TSE proíbe uso de adesivos de candidatos em carros de apps

 

 Tribunal Superior TSE proíbe uso de adesivos de candidatos em carros de apps

 (TSE) determinou que motoristas que trabalham com aplicativos de transporte, como Uber, 99 e outras plataformas, não podem utilizar os veículos para divulgar propaganda eleitoral durante as eleições de 2026. A proibição vale para adesivos, cartazes ou qualquer outro tipo de material de campanha colocado nos vidros, portas ou demais partes dos automóveis.

Segundo o TSE, embora os carros pertençam aos motoristas, a legislação eleitoral os enquadram como bens de uso comum quando utilizados para o transporte de passageiros por aplicativos. Por isso, não podem ser transformados em espaços de divulgação política. A mesma regra é aplicada aos táxis, que também estão sujeitos a restrições por serem serviços vinculados a concessões públicas.

A vedação não se limita apenas à publicidade física. Motoristas também não podem fazer campanha dentro do veículo, como pedir votos aos passageiros ou utilizar a viagem para promover determinado candidato.

Para o TSE, bens de uso comum são espaços aos quais a população em geral tem acesso, mesmo quando pertencem à iniciativa privada. A classificação inclui, por exemplo, cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos religiosos, ginásios, estádios, clínicas e hospitais.

Como denunciar

Caso um eleitor identifique um carro de aplicativo circulando com propaganda eleitoral, pode registrar a situação por meio de uma fotografia. Também é recomendável guardar um print da tela do aplicativo que permita identificar o veículo cadastrado.

As informações podem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral pelo aplicativo Pardal, ferramenta destinada ao recebimento de denúncias de possíveis irregularidades durante o período eleitoral. A plataforma já está disponível para celulares e tablets desde o dia 16 de agosto.

O responsável pela propaganda irregular poderá ser notificado pela Justiça Eleitoral para retirar o material no prazo de 48 horas. Caso a determinação não seja cumprida, poderá ser aplicada uma multa.

Harry e Meghan se surpreendem com carta de Charles

 

O príncipe Harry e Meghan Markle disseram ter sido surpreendidos pela carta que reafirmou o afastamento do casal das funções oficiais da família real. Segundo a Associated Press, os dois foram avisados sobre o documento apenas uma hora e 12 minutos antes de o conteúdo chegar à imprensa.

Um porta-voz do duque e da duquesa de Sussex afirmou que o casal ficou “um pouco surpreso” por não ter recebido uma comunicação antecipada. Fontes do Palácio de Buckingham, entretanto, alegam que o escritório de Harry e Meghan foi informado antes da divulgação pública.

Apesar de ser apresentada como uma carta de Charles, a correspondência não foi escrita ou enviada pessoalmente pelo monarca. O documento foi encaminhado por Richard Benyon, o Lord Chamberlain e principal funcionário da Casa Real, por determinação do rei.

A orientação foi distribuída em 7 de setembro a integrantes do governo britânico, autoridades militares e lord-lieutenants, representantes do rei nas diferentes regiões do Reino Unido. A correspondência também foi disponibilizada à imprensa pelo Palácio de Buckingham.

O que diz a carta de Charles?

O documento reafirma que Harry e Meghan continuam afastados das funções oficiais da monarquia, mesmo após retornarem ao Reino Unido. A situação foi estabelecida em 2020, quando o casal deixou de representar oficialmente a então rainha Elizabeth II.

A carta esclarece ainda que os tratamentos de “Sua Alteza Real” permanecem suspensos e não devem ser utilizados. Harry e Meghan, entretanto, continuam com os títulos de duque e duquesa de Sussex, concedidos pela rainha Elizabeth II no casamento dos dois, em 2018, conforme detalhou a People.

As atividades comerciais e beneficentes desenvolvidas pelo casal serão consideradas iniciativas particulares, sem ligação com a atuação oficial da família real. O documento descreve a posição dos dois como semelhante à de “cidadãos particulares com interesses comerciais e beneficentes”.

Denúncia de descarte irregular de lixo em João Pessoa pode reverter até 20% do valor da multa para quem denunciar

 

Uma nova lei busca ampliar a participação dos moradores de João Pessoa no combate ao descarte irregular de resíduos sólidos. Por meio do Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos, a população poderá registrar e denunciar infrações cometidas em vias, praças, parques, praias, áreas públicas e demais logradouros da cidade.

Conforme a Lei Complementar nº 187, sancionada e publicada no Diário Oficial do Município, os registros poderão ser feitos por meio de plataformas digitais, aplicativos oficiais, canais eletrônicos de atendimento e outros meios que forem disponibilizados pelo município.

Para que a denúncia seja considerada, o cidadão deverá apresentar imagem ou vídeo que permita identificar a infração, além de informar o local, a data e o horário do registro. Quando possível, também deverão ser fornecidos elementos que auxiliem na identificação do infrator. O denunciante deverá informar seus dados de identificação e contato.

A principal novidade prevista na legislação é a possibilidade de o denunciante receber uma premiação de até 20% do valor da multa efetivamente arrecadada pelo município.

O benefício, no entanto, não será automático. A denúncia deverá fornecer elementos suficientes para a autuação do infrator e resultar na aplicação da penalidade e no efetivo pagamento da multa. O pagamento da premiação, quando devido, ocorrerá conforme critérios e prazos definidos em regulamento, observado o efetivo ingresso da receita e a disponibilidade orçamentária

Não haverá direito à premiação nos casos de denúncia anônima ou sem identificação suficiente para o pagamento, quando não houver comprovação da infração ou quando o processo administrativo não resultar na aplicação de penalidade pecuniária.

A legislação também prevê a possibilidade de preservação da identidade do denunciante perante terceiros, quando solicitada, respeitando as regras de proteção de dados pessoais.

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Uma nova lei busca ampliar a participação dos moradores de João Pessoa no combate ao descarte irregular de resíduos sólidos. Por meio do Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos, a população poderá registrar e denunciar infrações cometidas em vias, praças, parques, praias, áreas públicas e demais logradouros da cidade.

Conforme a Lei Complementar nº 187, sancionada e publicada no Diário Oficial do Município, os registros poderão ser feitos por meio de plataformas digitais, aplicativos oficiais, canais eletrônicos de atendimento e outros meios que forem disponibilizados pelo município.

Para que a denúncia seja considerada, o cidadão deverá apresentar imagem ou vídeo que permita identificar a infração, além de informar o local, a data e o horário do registro. Quando possível, também deverão ser fornecidos elementos que auxiliem na identificação do infrator. O denunciante deverá informar seus dados de identificação e contato.

A principal novidade prevista na legislação é a possibilidade de o denunciante receber uma premiação de até 20% do valor da multa efetivamente arrecadada pelo município.

O benefício, no entanto, não será automático. A denúncia deverá fornecer elementos suficientes para a autuação do infrator e resultar na aplicação da penalidade e no efetivo pagamento da multa. O pagamento da premiação, quando devido, ocorrerá conforme critérios e prazos definidos em regulamento, observado o efetivo ingresso da receita e a disponibilidade orçamentária

Não haverá direito à premiação nos casos de denúncia anônima ou sem identificação suficiente para o pagamento, quando não houver comprovação da infração ou quando o processo administrativo não resultar na aplicação de penalidade pecuniária.

A legislação também prevê a possibilidade de preservação da identidade do denunciante perante terceiros, quando solicitada, respeitando as regras de proteção de dados pessoais.

Saúde da Paraíba terá cirurgias cardíacas no São Vicente e novo Edson Ramalho

 O secretário de Saúde da Paraíba, Ari Reis, anunciou, nesta terça-feira (08), que o Hospital São Vicente de Paulo, em João Pessoa, irá começar a realizar cirurgias cardíacas para reforçar a especialidade na Capital.

“Amanhã, às 11 horas, o governador Lucas Ribeiro vai visitar o Hospital São Vicente de Paulo porque, em cerca de 30 ou 60 dias, nós vamos começar a fazer cirurgia cardíaca em mais um hospital”, anunciou.

Além das cirurgias, o auxiliar do governador Lucas Ribeiro anunciou a construção de um novo hospital Edson Ramalho. A unidade, que será construída em um novo terreno na capital, vai ser referência no tratamento de doenças crônicas.

“Nossa população está crescendo. Nossa população da capital está ficando idosa, nossa população está sofrendo de doenças crônicas e vai precisar de atendimento em um futuro bem próximo. Então nós estamos preparando a rede para o futuro da saúde”, esclareceu o secretário.

Avaliação do secretário “sobrecarga” do Metropolitano

Ari fez uma comparação da gestão estadual com a municipal, afirmando existir uma diferença em ‘quem faz’ e ‘quem não faz’. Segundo o gestor, o Hospital Metropolitano está ‘sobrecarregado’ diante do fechamento de hospitais na Capital.

“O Metropolitano está em Santa Rita estrategicamente para servir os 222 municípios do estado e não entrar em João Pessoa aquilo que pode ser resolvido ali. Mas, hoje, ele está atendendo a esses municípios, como também está atendendo pacientes de João Pessoa. Essa comparação não é uma questão de verdade ou mentira, é só você ver quem faz e quem não faz”, concluiu.

Vocalista do Guns N’ Roses lamenta morte de seu gato, Whiskey, e recebe apoio de fãs

O vocalista do Guns N’ Roses, Axl Rose, fez um post emocionado na última semana em despedida de seu gato de estimação, Whiskey Maranello Rose.

Whiskey tinha dezesseis anos de idade e, apesar de as circunstâncias de sua morte não terem sido explicadas, os fãs do vocalista não mediram esforços para amenizar sua dor.

Uma fã de nome Cassia disse sentir imensa empatia pela perda e contou que tem cinco gatos de estimação e um deles leva o nome de Axl.

Outra fã contou que, quando sua gata morreu, ela sentiu que um silêncio assustador tomou conta de sua casa, como se o lugar tivesse deixado de ser um “lar” e se tornado apenas uma casa: “um lugar grande, como uma estrutura silenciosa e vazia”.

Pai registra BO contra filho após escola denunciar nudes de aluna criados com IA

 O pai de um adolescente de 15 anos procurou a Polícia Civil e registrou um boletim de ocorrência contra o próprio filho em Jaú (SP). A atitude foi tomada após a escola particular onde o jovem estuda alertar que ele participou da criação e do compartilhamento de fotos íntimas falsas de uma colega de classe, geradas por meio de inteligência artificial (IA).

Segundo o registro policial, o adolescente e outros sete colegas do 9º ano, todos meninos de 15 anos, mantinham um grupo no WhatsApp no qual usavam programas digitais para manipular imagens da estudante e simular fotos dela sem roupa. A escola suspendeu os alunos envolvidos e acionou as famílias da vítima e dos estudantes.

Após o alerta da instituição de ensino, o pai do aluno, que não terá a identidade revelada, decidiu vistoriar o aparelho do filho e confirmou a presença dos arquivos no aplicativo. Em seguida, levou o aparelho e o adolescente até a delegacia.

“Posso ter falhado, sim, como pai, de não ter acompanhado nos últimos tempos o celular dele. Porque eu acho que deixo um recado aqui para os pais: jovem de 15 anos não deve ter celular sem acesso. Essa falha eu posso ter tido. Mas a partir do momento que eu tomo conhecimento, eu pego o celular e a senha”, afirmou em entrevista à TV TEM.

No boletim de ocorrência, o homem relatou ainda que um dos integrantes do grupo, identificado como namorado da aluna, enviou no chat a foto de uma arma de fogo com munições.

A Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Jaú instaurou inquérito para apurar o caso. Os pais da vítima também registraram boletim de ocorrência.

MaisPB https://www.maispb.com.br João Pessoa vai sediar Encontro Paraibano de Cannabis Medicinal

 

Com o avanço das recentes regulamentações da Anvisa para o cultivo e pesquisa da Cannabis sativa no Brasil, além dos novos marcos regulatórios na farmácia e medicina veterinária, a Paraíba se posiciona no centro do debate sobre o futuro do setor. No dia 19 de setembro de 2026, João Pessoa sediará o PBCANN — 1º Encontro Paraibano de Cannabis Medicinal, evento idealizado para discutir a estruturação da cadeia produtiva nacional, inovações científicas e os desafios práticos das profissões da saúde nesse novo cenário.

Em um formato exclusivo e com vagas limitadas para favorecer a troca de experiências e o networking, o PBCANN reunirá especialistas de diversas áreas para abordar a aplicação clínica e regulatória da Cannabis. A programação multidisciplinar contará com painéis sobre Medicina, Odontologia, Nutrição, Medicina Veterinária e Direito, além da presença de empresas e associações de várias regiões do país.

Entre os principais palestrantes confirmados estão referências do setor no estado e no Brasil:

Dr. Wilson Lessa: Psiquiatra e professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB);

Dra. Caliandra Alves: Médica pioneira na prescrição e tratamento com Cannabis medicinal na Paraíba, com mais de cinco anos de experiência e mais de 5 mil pacientes atendidos;

Dr. Helder Camilo: Médico-veterinário, trazendo as atualizações da Endocanabinologia Veterinária no país.

SERVIÇO

Evento: PBCANN — 1º Encontro Paraibano de Cannabis Medicinal

Data: 19 de setembro de 2026

Horário: Das 8h às 18h

Local: Ilha Tech — Bairro Torre, João Pessoa/PB

Ingressos e Inscrições: Disponíveis pela plataforma Sympla