O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon) realizou, nos dias 23 e 24 de setembro, uma operação de fiscalização em estabelecimentos comerciais do município de Guarabira, no Brejo paraibano. A ação teve como objetivo verificar o cumprimento das normas de proteção e defesa do consumidor, as condições de comercialização de produtos e serviços e a regularidade dos estabelecimentos.
As ações abrangeram diferentes segmentos, incluindo supermercados, farmácias, comércio em geral e entretenimento. Ao todo, 11 estabelecimentos foram fiscalizados, dos quais 10 foram autuados e um não apresentou irregularidades.
Durante a operação, foram observadas as condições de armazenamento, conservação e exposição de alimentos, a precificação de produtos, a regularidade da documentação dos locais e o cumprimento de normas específicas aplicáveis a cada atividade.
Principais irregularidades
Entre as principais irregularidades constatadas, estavam situações relacionadas à saúde e à segurança dos consumidores, especialmente na comercialização e no armazenamento de alimentos.
Em estabelecimentos do segmento alimentício, foram encontrados produtos refrigerados e congelados mantidos em temperaturas inadequadas, alguns apresentando alterações de textura, cor e odor, caracterizando condições impróprias para o consumo. Também foram identificados produtos com prazo de validade vencido ou sem indicação da validade, além de alimentos fracionados expostos à venda sem a devida rotulagem e sem informações obrigatórias, como a data de fracionamento.
Também foram encontrados produtos armazenados de forma inadequada em câmaras frias. Em um dos estabelecimentos, a área destinada à produção e manipulação de alimentos apresentava condições inadequadas, enquanto o setor destinado a produtos avariados não possuía a devida segregação, identificação e acondicionamento. Também não foi apresentado o procedimento operacional padrão para o controle integrado de pragas.
Outro ponto verificado foi a exposição de produtos sem a devida informação de preços, situação encontrada em diferentes estabelecimentos. Também foram identificadas falhas na disponibilização e sinalização de leitores ópticos destinados à consulta de preços.
Nas farmácias, foram constatadas situações como ausência de assistência de profissional técnico responsável, devidamente inscrito no Conselho Regional de Farmácia, produtos expostos sem precificação e ausência de cartaz informativo sobre a proibição de exigência de CPF, conforme estabelecido pela legislação estadual.
No segmento de entretenimento, foram constatadas a ausência de informações sobre a política de meia-entrada e a falta de precificação de produtos comercializados na bilheteria e na bomboniere.
Quanto à documentação e às condições de funcionamento, foram encontrados estabelecimentos com Alvarás de Funcionamento, Alvará Sanitário e Certificado do Corpo de Bombeiros vencidos e ausência de licença ambiental.
Também foram constatadas, em alguns estabelecimentos, a ausência de cartazes obrigatórios sobre a proibição de discriminação sexual e a falta de divulgação do telefone do Procon.
Para o diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Francisco Bergson Gomes Formiga Barros, a operação demonstra a importância da presença do órgão em diferentes regiões do Estado e da atuação voltada aos diversos segmentos do comércio.
“A presença do MP-Procon nos municípios é fundamental para que a proteção do consumidor alcance todas as regiões da Paraíba. Em uma mesma operação, conseguimos verificar diferentes setores e identificar situações que vão desde problemas relacionados à conservação e à segurança dos alimentos até a ausência de informações essenciais para o consumidor. Nosso objetivo é assegurar que os fornecedores cumpram as normas e que a população possa consumir produtos e serviços com segurança, qualidade e informação adequada.”
O diretor-geral ressaltou que o MP-Procon seguirá ampliando as operações de fiscalização pelo Estado.
“O MP-Procon adota as medidas cabíveis sempre que são constatadas irregularidades, assegurando o respeito aos direitos do consumidor. Vamos seguir avançando com essas operações, chegando a novos municípios e segmentos, para ampliar a presença do órgão e fortalecer a proteção dos consumidores. Nosso compromisso é levar esse trabalho cada vez mais longe, garantindo que os direitos do consumidor sejam respeitados em toda a Paraíba.”
