PEC na Câmara propõe extinção de vereadores em 204 municípios da PB; veja as 19 cidades que se salvam

 

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que tramita na Câmara dos Deputados promete provocar um terremoto na geopolítica dos municípios brasileiros e, de forma avassaladora, na Paraíba. A medida prevê que cidades com menos de 30 mil habitantes extingam o cargo de vereador como conhecemos hoje, eliminando salários fixos, verbas de gabinete e as pesadas estruturas administrativas das câmaras municipais. No lugar dos parlamentares, assumiriam conselheiros comunitários voluntários, que receberiam apenas uma ajuda de custo por sessão realizada.

Se a proposta for aprovada e promulgada, o desenho político da Paraíba sofrerá uma metamorfose drástica. O estado, que é historicamente marcado por uma vasta maioria de municípios de pequeno porte, veria o modelo tradicional de Legislativo desaparecer em quase todo o seu território. Do total de 223 municípios paraibanos, impressionantes 204 se enquadram no perfil de corte. Ou seja, 91,5% das cidades paraibanas deixariam de ter vereadores assalariados.

O argumento central dos defensores da mudança gira em torno do estrangulamento fiscal: em boa parte dessas pequenas localidades, a arrecadação própria mal consegue cobrir os custos do poder Legislativo, restando quase nada para investimentos essenciais em saúde, infraestrutura e educação. Por outro lado, críticos alertam para o risco de um apagão de representatividade e uma possível elitização da política local, já que, sem remuneração fixa, apenas cidadãos de maior poder aquisitivo teriam condições de exercer o papel de fiscalizadores do poder Executivo.

Nesse cenário de transformação radical, apenas 19 cidades da Paraíba manteriam suas estruturas de câmaras municipais e vereadores remunerados nos moldes atuais. O critério populacional, baseado nos dados oficiais do IBGE, blinda apenas os maiores polos econômicos, administrativos e regionais do estado.

As 19 cidades que manteriam os vereadores

1. João Pessoa (Capital e maior colégio eleitoral)

2. Campina Grande (Maior polo do interior)

3. Santa Rita

4. Patos

5. Bayeux

6. Sousa

7. Cabedelo

8. Cajazeiras

9. Guarabira

10. Sapé

11. Queimadas

12. Mamanguape

13. Monteiro

14. Pombal

15. São Bento

16. Esperança

17. Catolé do Rocha

18. Pedras de Fogo

19. Conde

Na prática, municípios tradicionais e com forte atividade política regional – como Lagoa Seca, Solânea e Alagoa Grande -, por estarem ligeiramente abaixo da linha dos 30 mil habitantes, seriam obrigados a desmontar seus parlamentos. A discussão, que mexe diretamente com o pacto federativo, deve acirrar os ânimos entre Brasília e as federações municipais nos próximos meses.