O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) aplicou multa ao ex-prefeito Emerson Panta por excesso de gastos com publicidade institucional da Prefeitura de Santa Rita, na região metropolitana de João Pessoa. A sentença foi dada no julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por Nilvan Ferreira contra a chapa de Jackson Alvino e Emerson Panta no âmbito das Eleições 2024, na qual Jackson foi eleito prefeito de Santa Rita.
A AIJE de Nilvan apontava abuso de poder político e econômico e teve como alvos o ex-prefeito Emerson Panta, o atual prefeito Jackson Alvino e o atual vice-prefeito Ednaldo Pereira.
A relatora, juíza Helena Fialho, deu provimento parcial ao recurso apresentado por Nilvan para considerar apenas a conduta vedada por parte de Emerson Panta. A magistrada votou por aplicar multa de R$ 10 mil ao ex-prefeito e foi acompanhada pelos demais colegas da Corte.
“Eu identifiquei uma extrapolação do limite legal de gastos com publicidade institucional pelo então gestor. Quase 80% de excesso sobre o limite legal. Então, a meu ver, está bem capitulada a questão no Art. 73, inciso 7º da Lei das Eleições. E, pela conduta vedada, o meu voto é para aplicar a multa de R$ 10 mil”, declarou a relatora.
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