A partir de agora, a realização do exame toxicológico deixa de ser uma exigência exclusiva para motoristas profissionais e passa a ser obrigatória para todos os cidadãos que buscam a primeira habilitação ou a renovação de categorias específicas. A medida, determinada pelo governo federal, abrange qualquer pessoa que pretenda conduzir carros e motos, alterando o padrão anteriormente restrito às categorias C, D e E.
A implementação da norma ocorre antes da realização das provas teórica e prática do processo de habilitação. O procedimento de coleta é realizado de forma rápida e, conforme os protocolos estabelecidos, o material biológico é encaminhado a laboratórios especializados em análise toxicológica.
Como funciona a análise e o impacto na CNH
Os laboratórios parceiros dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) possuem tecnologia capaz de identificar o consumo de diversos tipos de substâncias, tanto ilícitas quanto lícitas, em um período de detecção que varia entre 90 e 180 dias. De acordo com as novas diretrizes, caso o resultado do exame seja positivo para o uso de substâncias entorpecentes, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não será emitida pelo órgão responsável.
A responsabilidade pela implementação e fiscalização da regra recai sobre cada Detran estadual, que deve adaptar seus fluxos de atendimento para incluir o exame toxicológico como etapa obrigatória do processo de licenciamento de condutores.
Medida visa aumentar a segurança viária
A ampliação da exigência é vista por especialistas como um passo importante para a redução de riscos nas rodovias e vias urbanas. Para o presidente da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet) no Rio Grande do Sul, a obrigatoriedade do teste em uma parcela maior da população pode auxiliar significativamente na prevenção de acidentes causados por condutores sob efeito de substâncias que comprometem os reflexos e a capacidade de direção.
O setor de medicina de tráfego defende que o monitoramento constante do estado psicofísico dos motoristas é um pilar essencial para a segurança viária.
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