Justiça autoriza retomada das obras do Parque da Cidade

 

A Prefeitura de João Pessoa conseguiu a autorização judicial para retomar a construção do Parque da Cidade, no Aeroclube. A decisão da juíza Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos, da 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital, derrubou a liminar que suspendeu as obras em junho, em resposta à ação civil pública movida pelo Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas.

A magistrada permitiu a continuidade das obras para implementação do Parque da Cidade, ao considerar que os estudos ambientais RAS (Relatório Ambiental Simplificado) e PCA (Plano de Controle Ambiental) apresentados, são “suficientes para a análise dos impactos ambientais”. RAS e PCA são estudos ambientais que fazem parte do processo de licenciamento de empreendimentos e atividades.

A entidade autora da ação alegava “episódios de incêndio e extração ilegal de madeira” que coloca em risco a fauna da área. De acordo com a organização não governamental autora da ação, trata-se de “uma manifesta prática de crime ambiental”. Ao analisar o caso, a magistrada alegou não ver presentes os argumentos apresentados pela entidade Instituto Protecionista SOS Animais e Plantas. “Prefacialmente verifica-se que a área em discussão era o antigo Aeroclube, fato esse público e notório, ou seja, de conhecimento de todos. O lugar era privado e utilizado para pouso e decolagem de aeronaves de pequeno porte. Nesse caso, havia uma base e uma pista de concreto armado cercado por uma vegetação tipo grama para possibilitar o pouso e a decolagem dessas aeronaves. Nessa linha de raciocínio, verifica-se que a área em questão, que era privada, destinava-se a pouso e decolagem de aeronaves, não se tratava de espaço reservado a vida vegetal e animal”, destacou.

Ivanoska Esperia também destacou a não necessidade de EIA (Estudos de Impacto Ambiental) e Rima (Relatório de Impacto Ambiental), que são os documentos que avaliam o impacto de um empreendimento no meio ambiente. Considerando que, em comparação com o que se tinha, espaços concretados e angares, a magistrada destaca o que será proporcionado pelo novo parque para a comunidade.

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