O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, defendeu o corte de financiamento como punição aos produtores agrícolas condenados por provocarem queimadas criminosas. Paraibano de Catolé do Rocha, o ministro participou de reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com presidentes dos Poderes para discutir a crise ambiental.
Para Benjamin, o Brasil não pode premir criminosos com alongamento do prazo para se pagar um empréstimo. Essa seria uma das providências para tentar inibir a prática de queimadas no país.
“Da mesma forma que existe no sistema bancários privado porque não prevê que um Nero como esse terá vencimento antecipado do seu crédito agrícola. Iria pagar em 20 anos agora tem que pagar imediatamente e sem a possibilidade por um período de haver nova utilização do crédito agrícola. ”, sustentou.
Além disso, o ministro sugeriu modificações na legislação para que o Governo Federal possa atuar mais próximo dos Estados e municípios já que se tratar de uma emergência. Uma delas seria a Lei Complementar 140 que define ações administrativas distintas para União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
“É importante nós dizermos que, pela lei seca da Lei, O Governo Federal deveria esta combatendo incêndios apenas em terras publicas federais. É muito impróprio se acusar o Governo Federal de não está se fazendo trabalho na dimensão que e pretende quando a legislação impede e amarra as mãos do próprio Governo Federal”, destacou.
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