O governo prepara três campanhas de conscientização para alertar os jogadores sobre as apostas on-line (as bets). A primeira, programada para outubro, será a divulgação da lista das empresas que poderão operar no país.
A segunda, mais ampla, envolverá a participação do Ministério da Saúde para alertar sobre o endividamento e o efeito das apostas na saúde das pessoas. Será uma campanha publicitária dizendo que apostas são entretenimento e não meios de enriquecimento ou de fazer dinheiro.
A terceira campanha será em janeiro de 2025, com a lista das empresas que receberam autorização definitiva para prestar o serviço no país.
Além disso, a partir de janeiro, as empresas serão obrigadas a enviar relatórios diários para o Ministério da Fazenda sobre o perfil dos jogadores, renda, valor e frequências das apostas. Também terão que informar se a casa da aposta conta com serviço de “influencers”, os termos do contrato e remuneração.
O processo de regulamentação das bets está em andamento no governo, que deu prazo até 20 de agosto para que os interessados fizessem o credenciamento. Estão sendo analisados pedidos de 113 empresas. O prazo para a concessão da autorização termina no final deste ano, mas o Ministério da Fazenda se antecipou e publicou uma portaria nesta terça-feira para divulgar a lista das empresas consideradas legais. Quem não estiver nessa lista será proibido de prestar o serviço a partir de 1º de outubro.
Segundo o secretário, o governo se antecipou porque identificou no processo de regulação um grupo de empresas que usa bets para explorar os apostadores e cometer crimes.
Nos próximos dias, as empresas que pediram autorização terão que informar se operam com marcas e em quais sites. A partir de janeiro, terão que usar o domínio bet.br.
O secretário admitiu que o prazo para identificação das empresas ilegais é curto, mas que a tarefa será executada em conjunto com as forças de segurança, como Polícia Federal, por exemplo, e Agência Nacional de Telecomunicações. O plano prevê uso de inteligência e todas as ferramentas de tecnologia disponíveis.
Ele mencionou que casos suspeitos de crime serão repassados às autoridades competentes e que cabe ao órgão regulador exigir o cumprimento das regras e zelar para que o apostador não tenha problemas de saúde e de endividamento por conta dos jogos.
Para a Fazenda, a regulamentação que está sendo construída é robusta e tem potencial para proteger os consumidores. Contudo, o secretário reconhece que há desafios:
O processo de regulamentação envolveu ao todo 10 atos normativos. Uma portaria editada no final de julho, por exemplo, estabelece regras para o jogo responsável. É vedado por exemplo, uso de cartão de crédito, embora isso valha apenas a partir de janeiro.
Outra regra da portaria impõe a autorregulamentação dos operadores. Os sites precisam oferecer meios para que os apostadores possam se controlar, além de esclarecer que apostas não é um meio para enriquecimento ou complemento de renda.
Tudo isso, disse, terá que ser informado ao governo. A Fazenda procura passar a mensagem de que as apostas on-line devem ser encaradas apenas como um entretenimento. Nesse tipo de jogo, a maioria dos apostadores perderam e quem ganha mesmo é a banca, disse um interlocutor.
Por outro lado, a regulamentação das bets vai ampliar a arrecadação do governo federal. O processo de autorização das operadoras será contínuo. Ou seja, a partir de janeiro qualquer empresa poderá entrar com pedido na Fazenda para prestar o serviço.
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