Justiça da Paraíba volta a negar pedido de prisão contra médico Fernando Cunha Lima

O juiz Wolfram da Cunha Ramos, da 4ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa, decidiu, mais uma vez, pela não decretação de prisão preventiva do médico pediatra Fernando Cunha Lima, acusado de crimes relacionados à pedofilia. A decisão foi tomada no contexto de um “juízo de retratação”, no qual o magistrado tem a possibilidade de revisar sua decisão anterior, após análise de um recurso interposto pelo Ministério Público.

Em sua fundamentação, o juiz Wolfram afirmou que a decisão inicial, que já havia negado o pedido de prisão preventiva, não violou qualquer dispositivo legal. Segundo o magistrado, a manutenção da liberdade do acusado está respaldada pelos princípios modernos do Direito Penal e Processual Penal, que visam garantir a proporcionalidade das medidas cautelares e a preservação de direitos fundamentais.

“No caso sub judice, a decisão recorrida não ofendeu qualquer dispositivo legal e está amparada nos modernos princípios do Direito Penal e Processual Penal, razão porque mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos”, disse o juiz em seu despacho.

Este é o terceiro pedido de prisão preventiva de Fernando Cunha Lima que foi negado pela Justiça paraibana. Antes da análise do juiz Wolfram, o juiz titular da 4ª Vara Criminal, José Guedes, também havia rejeitado anteriormente. O Ministério Público alega que a gravidade dos crimes e a necessidade de preservar a integridade das vítimas justificariam a medida de prisão preventiva.