O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (30) que até 600 sites de apostas online serão banidos do Brasil nos próximos dias por apresentarem irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional.
Em entrevista à rádio CBN, Haddad recomendou que os jogadores resgatem os recursos nesses sites, para evitar que o dinheiro seja perdido.
A lista de bets ilegais a serem banidas deve ser divulgada nesta terça-feira (1º). As operadoras deverão derrubar os sites a partir do dia 11 – a ordem será oficializada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Haddad também anunciou que o governo adotará novas medidas e fiscalizará, de forma mais dura, regras que já estão em vigor – como o acompanhamento das apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas
Haddad também afirmou que a equipe econômica vai banir determinadas formas de pagamento para as apostas online, como os cartões de crédito e, também, o cartão do Bolsa Família.
Somente em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com as bets.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já instaurou um procedimento para verificar o impacto das apostas online nas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
E, em outra frente, a pedido do diretor-geral Andrei Passos, a Polícia Federal abriu uma investigação preliminar para apurar a atuação de grupos internacionais suspeitos de lavar dinheiro no mercado de apostas esportivas.
O ministro Haddad também informou que o governo federal quer regulamentar a publicidade das apostas online, que, em sua visão, está "completamente fora de controle".
"Amanhã, tenho encontro com entidades ligadas ao setor de publicidade, autorregulação, e vamos tratar esse assunto. Como tem regulação de publicidade de fumo e bebida alcoólica, temos de ter o mesmo zelo", explicou ele.
Bets ilegais ainda nem começaram cadastro
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, a legislação atual no país dá prazo até o fim deste ano para que as bets se adequem às novas regras.
Essas regras, de acordo com ele, já têm uma série de dispositivos para proibir o uso de cartão de crédito, proteger os apostadores e evitar crimes como a lavagem de dinheiro.
Mesmo antes do fim do prazo, no entanto, o governo decidiu bloquear bets que, até agora, nem sequer começaram seus processos de regularização.
"Se o processo foi aberto em maio e, até hoje, a empresa sequer pediu autorização, não dá para eu reconhecer que ela está em período de adequação. Estamos restringindo e dizendo: apenas aquelas que pediram autorização poderão operar nesse período de transição", explicou.
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