Foi publicada na edição desta sexta-feira (05) do Diário Oficial do Estado (DOE) uma nota técnica assinada pela Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) que define restrições para chefes de cozinha e manipuladores de alimentos.
A nota técnica nº 004/2024, “dispõe sobre a proibição do uso de barba e de adornos pessoais pelos chefes de cozinha e manipuladores de alimentos, quando do exercício de suas atividades profissionais, em estabelecimentos de alimentação em atividade no Estado da Paraíba”.
Para tal é considerado como adornos pessoais brincos, anéis, pulseiras, unhas grandes ou postiças etc.
A decisão, segundo consta na nota, foi tomada por meio de reunião colegiada realizada no último dia 02 e leva em conta, em um de seus pontos, “o aperfeiçoamento constante das ações de controle sani-
tário na área de alimentos para a perfeita promoção e proteção da saúde da população”.
O descumprimento à proibição aqui referida, pelos responsáveis pelos estabelecimentos regulados na área de Alimentos, configurará infração punível nos termos da legislação sanitária vigente, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.
| Veja íntegra da medida publicada no DOE:
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