A Câmara dos Deputados aprovou o PL 4146/2020, que institui um piso salarial nacional de R$ 3.036,00 para garis e trabalhadores da limpeza urbana. O texto, que segue agora para o Senado, também garante adicional de insalubridade de 40% (elevando a remuneração), jornada de 36 horas semanais e aposentadoria especial.
Principais pontos aprovados (PL 4146/2020):
- Piso Salarial Nacional: R$ 3.036,00 mensais.
- Insalubridade: Garantia de adicional em grau máximo (40%), o que pode elevar o ganho para mais de R$ 4.200.
- Jornada de Trabalho: Definição de jornada de 36 horas semanais.
- Aposentadoria Especial: Reconhecimento da atividade para fins de aposentadoria especial, devido ao risco à saúde.
- Benefícios: Previsão de vale-alimentação, cesta básica e plano de saúde, definidos em convenção coletiva.
O projeto foi aprovado em caráter conclusivo nas comissões da Câmara e segue para análise do Senado Federal
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