Ministério Público recomenda medidas contra poluição sonora em Santa Rita

 O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação para que o Município de Santa Rita, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e o Batalhão Ambiental da Polícia Militar adotem medidas imediatas para combater a poluição sonora na cidade. O objetivo é garantir o sossego público, a saúde da população e a preservação do meio ambiente urbano.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação para que o Município de Santa Rita, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e o Batalhão Ambiental da Polícia Militar adotem medidas imediatas para combater a poluição sonora na cidade. O objetivo é garantir o sossego público, a saúde da população e a preservação do meio ambiente urbano.

Além disso, o Ministério Público recomendou a autuação imediata e, se necessário, a cassação da licença de funcionamento e das licenças ambientais de estabelecimentos que permitirem, fomentarem ou tolerarem o uso de aparelhagem sonora em desacordo com a legislação, especialmente quando a emissão de ruídos superar os limites aceitáveis, causando prejuízo ao sossego, à saúde e ao meio ambiente urbano.

Aos proprietários de restaurantes, bares e estabelecimentos similares que utilizam instrumentos musicais ou de percussão, o MPPB recomenda a instalação de avisos visíveis informando a proibição do uso de som automotivo em volume que possa ser ouvido do lado de fora do veículo. Em casos de irregularidade, os estabelecimentos devem solicitar ao cliente que desligue o aparelho e acionar as autoridades competentes para as providências necessárias.

A promotora Miriam Vasconcelos explicou que inúmeras reclamações têm sido recebidas na Promotoria de Justiça sobre recorrentes episódios de perturbação do sossego público em Santa Rita, inclusive, com uso de equipamentos sonoros acima dos limites legais, notadamente paredões instalados em veículos, caixas amplificadas em estabelecimentos e caixas portáteis em locais públicos, causando danos à coletividade.

“A utilização de ‘paredões de som’, caixas amplificadas, aparelhos sonoros portáteis e outros equipamentos de alta intensidade em vias públicas, veículos automotores, estabelecimentos comerciais e eventos irregulares constitui poluição sonora, afrontando o sossego público, a ordem urbanística e o direito fundamental à saúde e ao meio ambiente equilibrado”, destacou a promotora.

Normas

A promotora Miriam Vasconcelos apontou ainda uma série de legislações sobre a questão da poluição sonora. A Lei n. 9.605/98 tipifica como crime a poluição de qualquer natureza que cause ou possa causar danos à saúde humana, incluindo a poluição sonora. O Decreto-Lei n. 3.688/41 considera contravenção penal perturbar o trabalho ou sossego público com abuso de instrumentos sonoros.

Já o Decreto n. 6.514/2008 estabelece multas elevadas para quem causa poluição que prejudica a saúde humana, a fauna ou a biodiversidade. A Resolução n. 958/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) proíbe o uso de equipamentos sonoros em veículos que produzam som audível externamente e perturbem o sossego público. Por fim, a  Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 01/1990 e as normas técnicas aplicáveis (NBR 10.151 e NBR 10.152/ABNT) estabelecem limites para emissão de sons e ruídos e reconhecem os impactos negativos do excesso de ruído na saúde e bem-estar coletivo.

Whey não é milagre: suplemento aliado da dieta precisa ser tratado com cuidado

 

Nos últimos anos, o interesse por suplementos alimentares cresceu de forma expressiva. O avanço das redes sociais e o aumento da busca por um estilo de vida saudável fizeram com que esse grupo de produtos ganhasse destaque, tanto nas prateleiras quanto nas pesquisas científicas.

Em meio à expansão do universo fitness, a mídia passou a dar grande visibilidade aos benefícios dos suplementos, o que impulsionou seu consumo e, ao mesmo tempo, levantou questionamentos sobre sua real eficácia nutricional.

Entre os mais populares, o Whey Protein se tornou o queridinho de quem busca praticidade no cuidado com o corpo. Mas afinal, o que é o Whey? Para que serve? E existe uma idade certa para consumir?

O nome vem do inglês “whey”, que significa soro de leite, e “protein”, que quer dizer proteína. Ou seja, Whey Protein é a proteína extraída do soro do leite. O soro já era conhecido há séculos, mas foi em 1931 que o cientista alemão Gerhard Hannappel conseguiu isolar sua proteína e criar um método de purificação. Desde então, o produto passou por um longo processo de evolução e adaptação até chegar às diferentes versões que conhecemos hoje.

A principal função do Whey Protein é oferecer uma dose prática e concentrada de proteína, especialmente para quem tem dificuldade de atingir a quantidade necessária apenas com a alimentação.

Seguir uma dieta equilibrada nem sempre é fácil, e muitas pessoas acabam recorrendo ao suplemento para complementar a ingestão diária de proteínas, que ajudam na preservação da massa magra e na sensação de saciedade.

Em conversa com o Dr. Hamilton Roschel, nutricionista e fisiologista clínico que coordena o Grupo de Pesquisa em Fisiologia Aplicada e Nutrição da USP, ele explica que o maior equívoco sobre o Whey Protein é acreditar que ele seja superior às proteínas dos alimentos naturais.

“O efeito fisiológico é o mesmo, independentemente da fonte proteica. A diferença está na conveniência”, afirma. De fato, o Whey se destaca pela praticidade, sendo fácil de transportar, preparar e consumir, o que o torna um aliado útil nos dias mais corridos.

Radialista paraibano é condenado a pagar R$ 15 mil por racismo religioso: MPF vai recorrer

 A Justiça Federal na Paraíba condenou o locutor e comentarista Emerson Machado, mais conhecido como “Mofi”, por crime de racismo religioso, previsto no artigo 20, §2º, da Lei nº 7.716/1989, após denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). O caso envolve comentários feitos em programa de televisão, em 2021, que associaram o candomblé à prática de ‘magia’ durante a cobertura da prisão de um homem suspeito de homicídio. Ele foi condenado a dois anos de reclusão, pena substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de R$ 15 mil a uma entidade com atuação social, preferencialmente ligada à promoção das religiões de matriz africana. O Ministério Público Federal anunciou que recorrerá da decisão.

Durante a transmissão objeto da ação, o repórter mencionou a casa de um homem identificado como praticante de candomblé, sugerindo ligação entre o crime e a religião.

Segundo a sentença, proferida pela juíza da 16ª Vara Federal na Paraíba, essa associação não tinha relevância jornalística e reforçou estereótipos históricos que desqualificam as religiões de matriz africana. “Ao se referir ao candomblé como prática de magia, algo que conota mal espiritual, atribuiu-se pecha negativa à prática desse culto religioso, mormente quando estabeleceu elo entre um autor de um crime violento e seu credo religioso”, registra a decisão.

Dois pesos – A sentença mostra como as religiões ainda são tratadas de forma desigual na sociedade. Há tolerância e respeito quando se trata de religiões cristãs, enquanto as religiões afro-brasileiras continuam enfrentando rejeição e preconceito, muitas vezes associadas, de forma injusta, a ideias negativas ou criminosas.

Para demonstrar esse contraste, a magistrada utilizou um ‘exercício teórico’ que evidencia o absurdo da associação feita pelo réu: “Basta imaginar o quão sem sentido soaria se afirmar, numa reportagem policial, que um suspeito de homicídio foi capturado em uma casa onde se realizavam encontros para novenas ou estudos bíblicos; ou ainda que o dono da residência participava ‘dessas coisas’ de vigília. Qual seria a relevância de o local já ter sediado encontros religiosos? Nenhuma, evidentemente.”

A juíza também observou que o réu demonstrou desprezo pelo simples fato de o suspeito pertencer, ou ser visto como pertencente, a uma religião de matriz africana. Mesmo sem prova de que ele fosse praticante do candomblé, o comentário reforçou preconceitos contra grupos religiosos minoritários. “Esse veneno, gota a gota, dissemina e reforça a subalternização, e dificulta que esse grupo seja compreendido como sujeito de iguais direitos”, diz a sentença.

Desinformação e impactos sociais – A decisão também enfatiza que, ao exercer o jornalismo opinativo em rede de televisão aberta, o réu tinha o dever de não desinformar a população e não fomentar o ódio, especialmente em temas sensíveis que envolvem religião, raça e identidade.

Para ilustrar o potencial destrutivo da desinformação, a magistrada citou o caso de Fabiane Maria de Jesus, linchada em 2014, no Guarujá (SP), após a divulgação de um boato falso de que sequestrava crianças e estaria envolvida com ‘magia’. O exemplo, segundo a sentença, demonstra como discursos baseados em preconceito e desinformação podem gerar violência real e irreparável.

Perseguição e demonização – A sentença ressalta que associar o candomblé à ‘magia’ é um equívoco histórico e cultural, fruto do preconceito religioso e da falta de informação sobre o verdadeiro significado dessa tradição. O texto judicial descreve o candomblé como uma religião afro-brasileira estruturada, com teologia, ritos, ética e filosofia próprias, fundamentada na relação entre o ser humano, a natureza e o sagrado.

Os cultos aos Orixás, divindades ligadas aos elementos naturais, expressam essa harmonia. Ao reduzir essa fé complexa à ideia de ‘magia’, observa a juíza, ignora-se sua profundidade espiritual e transforma-se uma tradição religiosa em caricatura pejorativa.

A decisão também lembra que o candomblé surgiu da resistência dos povos africanos escravizados, que preservaram suas crenças apesar de séculos de perseguição, criminalização e demonização. Historicamente, visões eurocêntricas e cristãs classificaram práticas afro-brasileiras como ‘feitiçaria’ e as associaram, de forma injusta, à ‘magia negra’, perpetuando o racismo religioso.

As oferendas, os cânticos e as danças, explica a magistrada, são expressões de fé e comunicação com o sagrado, comparáveis a orações, velas ou incensos em outras religiões. Mesmo os sacrifícios de animais, realizados com respeito e sentido simbólico, representam agradecimento, equilíbrio e fortalecimento espiritual, sem qualquer relação com práticas ocultas.

Senado aprova medida provisória que reduz tarifas de energia e pode baixar conta de luz; texto segue a sanção de Lula

 O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (30) a medida provisória que prevê a redução das tarifas do setor elétrico, com o objetivo de diminuir o valor da conta de luz para os consumidores. A proposta havia sido aprovada horas antes pela Câmara dos Deputados.

O texto, que sofreu alterações durante a tramitação no Congresso, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sanção precisa ocorrer até o dia 7 de novembro, prazo em que a medida perde validade caso não seja confirmada.

A votação no Senado foi simbólica, sem registro nominal dos votos, e durou cerca de cinco minutos.

Entre os principais pontos, a medida estabelece a modernização das cobranças tarifárias e define um teto para os gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — fundo responsável por custear políticas públicas e subsídios do setor elétrico.

O limite de gastos, porém, não se aplica a programas sociais como o Tarifa Social de Energia Elétrica e o Luz para Todos, que permanecem intocados para evitar impactos sobre os beneficiários.

Outro destaque é a abertura gradual do mercado de energia, permitindo que mais consumidores escolham seus fornecedores. A proposta também destina parte dos recursos das hidrelétricas ao pagamento da CDE, medida que pode reduzir os custos repassados na conta de luz.

Campeão da NBA é diagnosticado com câncer testicular; entenda doença

 

O jogador Nikola Topic, campeão da NBA pelo Oklahoma City Thunder (OKC), foi diagnosticado com câncer testicular. A informação foi confirmada pelo gerente geral do clube, Sam Presti, nesta quinta-feira (30).

Armador do OKC, Nikola iria estrear em quadra nesta temporada da liga, mas será impedido pela quimioterapia, que já teve início. Devido ao tratamento, o jogador ainda não tem previsão de voltar a praticar o esporte.

A doença acende um alerta, especialmente com a chegada do novembro azul, mês de conscientização da saúde do homem.

Entenda a doença

O câncer testicular é um caracterizado pelo crescimento acelerado de células malignas nos testículos.

Prevenção

Não existe uma prevenção primária, que possa ser feita para evitar o câncer de testículo.

O urologista alerta que existe uma prevenção secundária que é o autoexame, ou seja, os meninos, os homens podem se examinar no chuveiro, apalpar o testículo e caso perceba algum ou alteração como o aumento de tamanho procurar um urologista.

Esse tumor em jovens pode ser confundido com outros problemas no testículo de adolescentes e homens como a orquite, que é uma inflamação, como a torção testicular, que é uma coisa que acontece em adolescentes e crianças.

“Essas situações podem ser confundidas com o tumor de testículo, então, o diagnóstico é sempre por ultrassom com doppler. Pode ser necessário ressonância” diz o médico do Hospital das Clínicas da USP.

Existem também exames de sangue que são marcadores moleculares, chamado alfa fetoproteína e Beta-HCG, que também podem ser indicativos do tumor de testículo.

O tumor de testículo, quando diagnosticado de forma precoce, as chances de cura são muito altas, acima de 90%. A cirurgia de retirada é sempre a primeira opção e em alguns casos, como o do jogador, fazer quimioterapia junto, podendo necessitar de radioterapia também.

Sintomas

Os sintomas para rastrear: notar no autoexame alterações de volume, aparecimento de nódulos ou mesmo dor.

“Existem sintomas quando a doença já está espalhada, em casos muito graves, que podem acarretar aumento no volume do abdômen, ou problemas pulmonares ou cerebrais, mas aí só em situações extremas” segundo Alexandre.

Anvisa proíbe duas substâncias utilizadas em unhas em gel

 A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a utilização de duas substâncias que podem estar presentes em produtos usados para fazer unhas ou esmaltação em gel, que precisam ser expostos à luz ultravioleta ou LED. As substâncias são o TPO (óxido de difenil [2,4,6-trimetilbenzol] fosfina) e o DMPT (N,N-dimetil-p-toluidina), também conhecido como dimetiltolilamina (DMTA). A resolução foi aprovada nesta quarta-feira (29).

O objetivo é proteger a saúde das pessoas que utilizam esses produtos e principalmente dos profissionais que trabalham com eles. Segundo a Anvisa, o DMPT pode causar câncer em humanos e o TPO é tóxico para a reprodução e pode prejudicar a fertilidade.

“Com a decisão, o Brasil se alinha aos padrões de segurança da União Europeia, que também baniu recentemente esses ingredientes. A medida impede que produtos considerados inseguros em outros países sejam comercializados aqui. A proibição das duas substâncias se aplica a qualquer produto cosmético”, diz a agência em nota.

Segundo a resolução, a fabricação, a importação e a concessão de novos registros ou notificações para produtos que contenham TPO ou DMPT estão proibidas imediatamente. No comércio, as empresas e estabelecimentos têm 90 dias para parar de vender ou utilizar os produtos que já estão no mercado. 

Após esse prazo, todos os registros e notificações desses produtos serão cancelados pela Anvisa. As empresas responsáveis deverão realizar o recolhimento daqueles que ainda estiverem em lojas e distribuidoras.

Ainda que o risco ocupacional seja mais intenso, usuárias e usuários também estão sujeitos aos efeitos nocivos decorrentes da exposição, reforçando sua dimensão social. Diante desse cenário, é dever do Estado atuar preventivamente, evitando a perpetuação de risco sabidamente evitável”, afirmou a relatora da norma, a diretora Daniela Marreco.

Ela reforçou ainda que os eventos adversos dessas substâncias estão, em geral, associados a exposições repetidas e prolongadas, de modo que contatos ocasionais ou pouco frequentes representam risco significativamente menor. 

“Contudo, não afasta a necessidade de uma medida tempestiva de proibição dessas substâncias, cumprindo nosso papel de proteção da saúde com a edição da medida de precaução ora proposta", disse.

Filhos de Virginia chegam a Madrid para festa de Halloween com Vini Jr e família de Militão

 

A influenciadora Virgínia Fonseca viajou para Madrid, na Espanha, onde foi pedida em namoro por Vini Jr. Nesta quarta-feira (29), os três filhos de Virgínia com Zé Felipe desembarcaram na Europa para participar de uma festa de Halloween organizado pela influenciadora e Tainá Militão e imagens mostram que as crianças estão hospedadas com a mãe na mansão do craque do Real Madrid.

A comitiva de Virgínia, que incluiu as filhas, babás e algumas familiares desembarcou na Europa nesta quarta-feira (29).

Nos últimos dias, no Melhor da Tarde, Leo Dias havia afirmado que as crianças ficariam hospedadas em um lugar separado da casa de Vini Jr, mas aparentemente os planos mudaram depois que o craque assumiu o namoro com a ex de Zé Felipe.

Em uma foto postada nas redes sociais por uma das pessoas que acompanhava a viagem, é visível um quadro que parece ser do jogador Vini Jr. ao fundo, sugerindo que Virgínia e as filhas estão hospedadas em sua residência em Madrid.

Pedido de namoro de Vini Jr. para Virginia custou quase R$ 300 mil

O pedido de namoro de Vini Jr. para Virginia Fonseca não economizou no luxo: durante o programa Melhor da Tarde desta terça-feira (28), a jornalista Janaina Nunes revelou que os presentes dados pelo jogador do Real Madrid à influenciadora somam quase R$ 300 mil. A revelação veio após o casal assumir o relacionamento nas redes sociais com uma foto do momento do pedido.

Segundo Janaina Nunes, a apuração detalhou os custos dos mimos. “Ela ganhou um bracelete de ouro rosa que vale R$ 202 mil e o anel vale R$ 50 mil, segundo a gente apurou”, disse. Além das joias, uma bolsa da marca Prada, que apareceu em fotos, teria custado R$ 25 mil. “Dá quase R$ 300 mil esse pedido de namoro, gente”, concluiu a jornalista.

A repórter do Leo Dias também sugeriu que o alto valor do pedido pode ter sido uma forma de Vini Jr. se redimir de um erro anterior. “Tudo porque ele errou, né? Tudo porque ele fez uma bobagem e teve de consertar. Esse pedido de namoro é um conserto à bobagem que ele fez”, avaliou.