A Câmara dos Deputados está em fase de análise do Projeto de Lei 3013/24, que propõe que a administração pública federal passe a abastecer sua frota de veículos leves e pesados com etanol ou outro combustível renovável.
A proposta visa não apenas reduzir a dependência de combustíveis fósseis, mas também promover uma agenda de sustentabilidade no setor público.
O texto do projeto pede que o governo federal desenvolva políticas públicas focadas na isenção de impostos e em incentivos à produção de etanol e outras fontes renováveis, buscando fortalecer o mercado interno.
O autor da proposta, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), destaca os benefícios ambientais do etanol, citando dados da Agência Internacional de Energia que indicam uma redução média de 89% nas emissões de gases de efeito estufa quando o etanol de cana-de-açúcar é utilizado em comparação à gasolina.
Além do impacto positivo sobre o meio ambiente, o deputado também ressalta outros benefícios associados à produção de etanol.
“O bagaço e a palha da cana-de-açúcar podem ser utilizados para gerar bioeletricidade. Essa eletricidade não só pode abastecer as usinas de etanol, mas também ser comercializada no sistema elétrico nacional”, explica Silva.
O projeto será analisado de forma conclusiva por diversas comissões, incluindo as de Minas e Energia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa análise em múltiplas comissões reforça a importância da proposta, que busca integrar questões ambientais, energéticas e de administração pública.
Para que a proposta se torne lei, ela precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. A expectativa é que, se aprovada, a implementação das medidas propostas possa impulsionar o uso de combustíveis renováveis no Brasil, alinhando a administração pública às diretrizes globais de sustentabilidade.
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