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terça-feira, 3 de setembro de 2024

IFPB abre mais de 4 mil vagas para cursos técnicos; veja como se inscrever

 


O Instituto Federal da Paraíba (IFPB), abriu as inscrições para 4.335 vagas em cursos técnicos para 2025.1. Os interessados podem se inscrever de forma gratuita a partir desta quarta-feira (4), exclusivamente por meio de formulário eletrônico. O período de inscrições termina no dia 3 de outubro.

A seleção será realizada por meio de análise do desempenho escolar do estudante, portanto não há provas. O IFPB reserva 50% do total das vagas para candidatos Egressos de Escolas Públicas (EEP) que tenham cursado integralmente o ensino em escola pública.

Dentro desse percentual, há reserva de vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas (PPI), candidatos autodeclarados Quilombolas (Q) e candidatos com deficiência (PcD), além de reserva para candidatos com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,0 salário-mínimo.


Vagas disponíveis

As 4.335 vagas estão distribuídas pelos Campi AreiaCabedelo, Cabedelo Centro, CajazeirasCampina Grande, Catolé do Rocha, Esperança, Guarabira, ItabaianaItaporangaJoão Pessoa, Mangabeira, Monteiro, Patos, Pedras de Fogo, Picuí, Princesa Isabel, Santa Luzia, Santa Rita, Soledade e Sousa .


Morre James Darren, ator de "Túnel do Tempo" e "Jornada nas Estrelas", aos 88 anos

 


O ator americano James Darren, conhecido por suas atuações nas séries “O Túnel do Tempo” e “Jornada nas Estrelas: Deep Space Nine”, faleceu aos 88 anos. A notícia foi confirmada pelo jornal The Hollywood Reporter nesta terça-feira (3).


James Darren morreu enquanto dormia em um hospital em Los Angeles, de acordo com seu filho, Jim Moret. Em declaração ao portal, Moret revelou que seu pai precisava passar por uma substituição de válvula aórtica, mas estava fraco demais para enfrentar a cirurgia.


James Darren nasceu na Filadélfia e começou sua carreira estudando atuação com Stella Adler em Nova York, antes de assinar contrato com a Columbia Pictures. Seu primeiro papel foi no filme “Rumble on the Docks” (Frutos da Violência).


Ao longo de sua carreira no cinema, participou de produções como “O Baile Maluco” e “Sangue de Pistoleiro”. No entanto, foi no filme adolescente “Gidget”, de 1959, que ganhou maior notoriedade, atuando ao lado de Sandra Dee e Cliff Robertson.


Além de ator, James Darren também teve uma carreira musical de sucesso. Ele cantou a faixa-título de “Gidget”, que, baseada nas experiências de uma jovem surfista em Malibu, tornou-se um hit e impulsionou sua carreira como cantor. Em 1961, Darren alcançou um disco de ouro com a canção “Goodbye Cruel World” e lançou mais de 14 álbuns ao longo dos anos.


Na televisão, Darren se destacou na série “O Túnel do Tempo” e fez aparições em programas como “O Jogo Perigoso do Amor”, “Ilha da Fantasia” e “O Barco do Amor”. Em 1998, ele voltou a conquistar o público ao interpretar o personagem Vic Fontaine em “Jornada nas Estrelas: Deep Space Nine”.


James Darren deixa um legado tanto no cinema quanto na televisão, sendo lembrado por sua versatilidade e talento em diversas áreas do entretenimento.


 

Astro do futebol e empresário, Hulk declara apoio a Jhony: “Campina precisa mudar”


 O astro do futebol brasileiro, Givanildo Vieira de Souza, o Hulk, declarou publicamente seu apoio ao médico Dr. Jhony Bezerra (PSB) à Prefeitura de Campina Grande. É a primeira vez que o jogador se manifesta politicamente de forma pública.

Natural da Rainha da Borborema, Hulk joga atualmente no Atlético-MG, mas possui investimentos em toda Paraíba, a exemplo do Bar do Cuscuz, em Campina Grande e em João Pessoa.

Hulk ressaltou a necessidade urgente de transformações na gestão municipal para que Campina Grande possa alcançar novos patamares de desenvolvimento.

“Amo minha cidade, quero o melhor para Campina. A cidade precisa mudar para melhor”, afirmou o jogador.


Ministério da Saúde divulga projeto para novas UBS na Paraíba; confira imagens


 O Ministério da Saúde divulgou mais um projeto arquitetônico de referência para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC): o Projeto Referencial de Arquitetura e Engenharia da Unidade Básica de Saúde (UBS).  Na Paraíba, serão construídas 39 UBS, com um investimento superior a R$ 74 milhões, ampliando a cobertura da Atenção Primária para os paraibanos.

Desenvolvidos por uma equipe multidisciplinar que incluiu arquitetos, engenheiros e especialistas da pasta, os projetos incorporam serviços assistenciais avançados, como: a criação da sala de amamentação em cada UBS, espaços coletivos internos e externos que valorizam as práticas coletivas integrativas, complementares e comunitárias; atendimento a mulheres em situação de violência com a criação das Salas Lilás; salas de medicação em conformidade com as normas sanitárias; consultórios de atendimento individualizado com acessibilidade; ampla sala de vacinação, dentre outras estruturas.

Soluções de saúde digital, como a telessaúde, também foram integradas, melhorando a qualidade e o tempo de resposta dos atendimentos ao conectar a atenção primária com a atenção especializada à saúde.

De acordo com o projeto, as UBSs serão organizadas por núcleos temáticos assistenciais e integrados que fortalece a integralidade do cuidado, a gestão clínica compartilhada, humanizada e multiprofissional, promove o acolhimento, a acessibilidade e o bem-estar dos usuários, que são recebidos em um espaço com ambiência inclusiva e de fácil compreensão.

Em alinhamento com os compromissos firmados pelo governo federal junto à ONU e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030, esses projetos incorporam estratégias para a construção de edificações sustentáveis e resilientes: ventilação e Iluminação naturais em todos os ambientes, exceto nas áreas restritas; estratégias de uso racional de água e reuso; instalações e equipamentos de baixo consumo energético; energia renovável com captação de energia solar (placas fotovoltaicas) ; sistema construtivo enxuto (Lean Construction – baixa emissão de carbono ou Zero Carbono, minimizando o efeito estufa).

O objetivo é garantir resiliência e adaptabilidade diante das mudanças climáticas, proporcionando conforto higrotérmico para os usuários. Além da sustentabilidade, foram integradas premissas de temas importantes como acessibilidade, educação permanente em saúde e saúde digital na concepção dos projetos.

Assim, os projetos de referência das novas UBSs estão alinhados com a atualização da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), da mesma forma os novos projetos para policlínica estão em consonância com a nova política da atenção especializada, bem como as novas maternidades que seguem as premissas da atenção hospitalar do ministério.

Starlink tem bens bloqueados e Musk diz que vai seguir com bloqueio do X no Brasil


 A Starlink, empresa do sul-africano Elon Musk, envolvido em polêmica junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo bloqueio da rede social “X” anunciou nesta terça-feira (3) que cumprirá a decisão da Justiça e bloqueará o acesso de seus usuários ao X no Brasil.

Em comunicado publicado na própria rede social, a Starlink chama a decisão de Moraes de ilegal, mas afirma que dará cumprimento à determinação e vai pedir ao Supremo o desbloqueio de seus bens.

“O time da Starlink está fazendo todo o possível para mantê-los conectados. Após a decisão de @alexandre que bloqueou os bens da Starlink e impede que a empresa faça transações financeiras no Brasil, começamos imediatamente os procedimentos legais no STF explicando a grande ilegalidade da determinação e pedindo para que a Corte desbloqueie nossos ativos”, diz o texto publicado em inglês.

No comunicado, a empresa destaca que “apesar do tratamento ilegal dado à Starlink ao bloquear nossos ativos, estamos cumprindo a decisão de bloquear o acesso ao X no Brasil”. O recuo da Starlink ocorre após a empresa ter informado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que não cumpriria a determinação de Moraes sobre o bloqueio do X. Em entrevista à Globonews, o presidente da agência, Carlos Baigorri, havia dito que a provedora de satélites corria risco de ter o seu funcionamento prejudicado no país.

Moraes determinou na sexta-feira a suspensão do X no Brasil. A decisão foi dada após a plataforma descumprir a ordem dada dois dias antes para indicar um representante legal no país, no prazo de 24 horas. O magistrado estipulou ainda multa de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa no país que usar X.

Antes da decisão determinando o bloqueio da rede social, o ministro determinou o bloqueio de contas no Brasil da Starlink. O argumento do magistrado é que a medida é necessária para garantir o pagamento de multas aplicadas ao X.

Polícia encontra mais dois locais fabricando linguiça sem condições sanitárias em João Pessoa; homem é preso


 Mais dois locais que estavam fabricando linguiças sem condições sanitárias ideais foram fechados em João Pessoa. As fábricas clandestinas funcionavam nos bairros de Cruz das Armas e Costa e Silva. Um homem foi identificado como responsável por um dos locais e preso.

Imagens da Polícia Civil, mostram os locais de produção de como as carnes estavam sendo condicionadas. Em Cruz das Armas foi percebida a presença de cães e gatos próximos às carnes.

Ainda segundo o delegado, o homem preso estava como responsável pela fábrica clandestina em Cruz das Armas. Ele foi levado para a Cidade da Polícia Civil e aguarda audiência de custódia.

Esse é o terceiro local fechado pela Polícia Civil após constatação de fabricação irregular de linguiças na Capital. No dia 30 de agosto, em Bayeux, uma fábrica clandestina foi fechada. Nela, estavam sendo fabricadas linguiças de bode com uso de carnes de frango e bode estragadas. Além disso, o local utilizava rótulos falsificados.


Prefeitura de Jacaraú inscreve para concurso público a partir desta quarta-feira (4)


 A Prefeitura de Jacaraú, munnicípio paraibano, publicou o edital do Concurso Público de 2024, oferecendo 22 vagas imediatas e 7 vagas para cadastro reserva. As oportunidades são para candidatos de níveis médio e superior, abrangendo carreiras nas áreas administrativa, tributária, guarda municipal e educação.

As inscrições estarão abertas de 4 de setembro a 7 de outubro de 2024 e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, através do site oficial da banca organizadora, EducaPB: https://educapb.com.br/. As taxas de inscrição variam entre R$ 72,00 para cargos de nível médio e R$ 100,00 para cargos de nível superior. Candidatos interessados em solicitar isenção da taxa poderão fazê-lo entre os dias 4 e 13 de setembro.

Remuneração e Benefícios

Os salários iniciais oferecidos variam de R$ 1.412,00 a R$ 4.197,17, com jornadas de trabalho que vão de 30 a 40 horas semanais, conforme o cargo. Estes valores refletem a política salarial do município e são acompanhados de benefícios previstos em lei.

Cargos e Vagas

O concurso disponibiliza vagas para os seguintes cargos:

Nível Superior: Auditor de Tributos (1 vaga), Professor Classe A (15 vagas).

Nível Médio: Agente Administrativo (1 vaga), Assistente de Sala (2 vagas), Guarda Municipal Feminino (3 vagas), Guarda Municipal (cadastro reserva).

Etapas do Concurso

O certame será composto por uma Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, marcada para o dia 17 de novembro de 2024. Além disso, haverá uma Prova de Títulos para os candidatos de nível superior, que terá caráter classificatório.

Requisitos

Para participar, é necessário atender a uma série de requisitos, como ter a nacionalidade brasileira ou visto permanente, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, possuir a escolaridade exigida e estar apto fisicamente e mentalmente para o exercício do cargo.



TSE libera consulta online à seção de votação; veja como acessar


 A partir desta terça-feira (3), o eleitor pode consultar a seção de votação por meio do aplicativo e-Título ou na internet, já com a atualização dos dados referentes às eleições 2024. Quem tiver solicitado a transferência temporária de seção, por exemplo, pode conferir online a informação com o novo endereço de votação.

Para fazer a consulta, é necessário entrar na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disponibiliza serviços de autoatendimento, clicar em “título eleitoral”, “onde votar” e inserir número do título eleitoral, CPF ou nome, data de nascimento e nome da mãe. Em seguida, basta clicar em “entrar”.

A página seguinte mostra se a situação do eleitor é regular e o local de votação, com endereço, seção e zona. Há também dado sobre se o eleitor teve a biometria coletada.

Informações sobre a seção de votação também podem ser acessadas via e-título, o aplicativo móvel da Justiça Eleitoral. O app pode ser baixado para tablet ou smartphone nas plataformas IOS ou Android.

Depois de baixar o e-título, o eleitor precisa inserir nome, data de nascimento, CPF e nome da mãe e do pai (se constarem no registro junto à Justiça Eleitoral). Em seguida, é só clicar em “entrar no e-título” para ter acesso às informações.

A eleição 2024 está marcada para o primeiro domingo de outubro, dia 6. O segundo turno acontece, nas cidades em que houver, no dia 27 do mesmo mês.

O pleito definirá prefeitos e vereadores por todo o país. A votação ocorrerá em mais de 5.500 cidades e vai mobilizar mais de 150 milhões de eleitores, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


Homem congelado em caverna dos EUA é identificado depois de quase 50 anos


 Um homem encontrado congelado em uma caverna na Pensilvânia em 1977 foi finalmente identificado, encerrando um mistério de quase 50 anos.

O gabinete do legista do condado de Berks identificou os restos mortais do homem desaparecido como Nicholas Paul Grubb, de 27 anos, de Fort Washington, Pensilvânia.

Surpreendentemente, a tecnologia avançada não desempenhou nenhum papel na identificação do “Pinnacle Man”, um apelido inspirado no pico nas Montanhas Apalaches perto de onde Grubb foi encontrado.

Em vez disso, o médico legista do condado de Berks, John Fielding, disse aos repórteres em uma entrevista coletiva que um detetive da Polícia Estadual da Pensilvânia descobriu o elo perdido para o caso arquivado, vasculhando arquivos.

Caminhantes encontram o homem

Em 16 de janeiro de 1977, os caminhantes encontraram o corpo congelado de um homem em uma caverna logo abaixo do Pinnacle, em Albany Township, disse Fielding na entrevista coletiva.

Durante a autópsia, ele não pôde ser identificado com base em sua aparência, vestimenta ou pertences, de acordo com George Holmes, vice-legista chefe do Condado de Berks.

A causa da morte, de acordo com Holmes, foi determinada como uma overdose induzida por drogas. Não havia sinais de trauma no corpo de Grubb sugerindo crime, disse o escritório do legista.

Registros dentários e impressões digitais foram coletados do corpo do homem durante sua autópsia, de acordo com Holmes, que acrescentou que as impressões digitais estavam perdidas.

Uma pausa no caso

Mais de 42 anos se passaram antes que as autoridades revisitassem o caso arquivado, de acordo com a afiliada da CNN WFMZ, que relatou que o corpo de Grubb foi exumado em 2019 após registros dentários o vincularem a dois casos de pessoas desaparecidas na Flórida e em Illinois.

Os especialistas forenses do Condado de Berks realizaram um exame em 2019, e amostras de DNA foram coletadas para atualizar seu registro no Sistema Nacional de Pessoas Desaparecidas e Não Identificadas, ou NamUs. Mas eles não correspondiam aos dois casos de pessoas desaparecidas, disse o escritório do legista.

No início de agosto, houve uma grande reviravolta no caso arquivado. Ian Keck, da Polícia Estadual da Pensilvânia, encontrou o cartão de impressão digital perdido da autópsia de Grubb em 1977.

Keck enviou o cartão de impressão digital para a NamUs em 12 de agosto, de acordo com Holmes, e em uma hora um especialista em impressão digital do FBI comparou as impressões digitais do Pinnacle Man com as de Grubb.

Um dos familiares do homem foi notificado pelo gabinete do legista do condado de Berks, que confirmou a identidade de Grubb. O familiar pediu ao escritório para colocar seus restos mortais no jazigo da família.

“Esta identificação traz uma resolução há muito esperada para sua família, que foi notificada e expressou sua profunda apreciação pelos esforços coletivos que a tornaram possível. São momentos como esses que nos lembram da importância do nosso trabalho para fornecer respostas, trazer encerramento e dar aos não identificados um nome e uma história”, disse Fielding.


Nicolás Maduro antecipa Natal na Venezuela para 1º de outubro e chama ato de ‘homenagem ao povo’






 Durante uma apresentação no canal oficialista Globo Visión, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou na segunda-feira, 2, a antecipação do Natal no país para o dia 1º de outubro.

O movimento foi visto localmente como uma distração para o momento de pressão internacional por conta do contestado resultado da eleição presidencial venezuelana de 28 de julho, quando o chavista foi declarado vitorioso pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) para um terceiro mandato de seis anos.

“É setembro e já cheira a Natal, e por isso este ano, em homenagem ao povo combativo, em agradecimento a vocês, vou decretar o Natal para o dia 1º de outubro; chegou o Natal com paz, felicidade e segurança”, disse o mandatário diante dos espectadores que o aplaudiam. “O Natal começa em 1º de outubro”.

Feriado foi antecipado durante pandemia

Esta não é a primeira vez que Maduro decreta a antecipação do Natal na Venezuela.

Em 2020, ele anunciou o início da festa no dia 15 de outubro como uma manobra para desviar a atenção pública dos graves problemas que o país enfrentava durante a pandemia.

E em 2021 comunicou nas redes sociais a chegada do Natal ao Palácio de Miraflores no dia 4 de outubro. Maduro mostrou em um vídeo no X a decoração de luzes, árvores e enfeites de Natal na sede do Executivo venezuelano.

“Chegou o Natal começando em outubro”, disse o ditador acompanhado de sua esposa, Cilia Flores. “Na Venezuela, vamos ter um Natal feliz, brilhante, cheio de luzes e cores”, concluiu Maduro ao finalizar o vídeo postado nas redes sociais.



Câmara do TJ vai julgar licença a prédio construído acima da altura no Cabo Branco


 O recurso apresentado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa que autorizou a emissão de licença de habitação do Setai Edition, prédio investigado por ter desrespeitado a ‘Lei do Gabarito’, pode ir a julgamento a qualquer momento na 3ª Camara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, onde tramita há cerca de um mês, porém até agora não foi apreciado.

No último domingo (1º), o Ministério Público da Paraíba apresentou uma petição encaminhada ao desembargador João Batista Barbosa, relator do processo, para que a relatoria do processo sobre o Setai Edition fique sob a condução do desembargador José Ricardo Porto, suscitando a distribuição por prevenção.

No último dia 15 de agosto, a Câmara deu início à análise do processo. O desembargador Marcos Cavalcanti, porém, se averbou suspeito para atuar no caso. Com a saída de Cavalcanti, o desembargador Oswaldo Trigueiro (foto) deve ser convocado para completar a Câmara e participar do Julgamento. Oswaldo tem um histórico de decisões pela preservação do disposto na Constituição Estadual, que estipula uma altura máxima na construção de prédios na orla marítima paraibana.

Na semana passada, o Colegiado voltou a se reunir, mas não deu prosseguimento à sessão por questões de saúde da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Em julho deste ano, a magistrada suspendeu a emissão de ‘Habite-se’ da Oceânica Construções e Incorporações Ltda para o empreendimento Oceânica Cabo Branco.

Corte vai formando jurisprudência

Em processos semelhantes passados, os desembargadores Maria das Graças Morais, José Ricardo Porto e Oswaldo Trigueiro do Vale Filho decidiram pela suspensão de licenças a prédios que burlaram a ‘Lei do Gabarito’.

Maria das Graças derrubou a decisão da Primeira Instância que determinava a emissão de Habite-se em favor da Oceânica Construções e Incorporações Ltda para o empreendimento Oceânica Cabo Branco.

“Não se pode aplicar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade de forma indiscriminada apenas por se verificar que o excedente seria ínfimo. A se liberar o que alguns consideram ínfimo, corre-se o risco de gerar um verdadeiro direito de agredir o meio ambiente, incentivando outros empreendimentos a atuarem igualmente, o que esvaziaria a norma protetiva, criando uma intolerável prevalência do interesse privado em detrimento do bem comum”, argumentou a desembargadora.

Já José Ricardo Porto e Oswaldo Trigueiro do Vale também atuaram em casos semelhantes, seguindo o mesmo entendimento de Maria das Graças.

“Ilegalidades e irregularidades não podem ser convalidadas com o tempo, inclusive, podendo ser objetos do poder de autotutela da Administração, que controla os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos”, escreveu Oswaldo sobre o tema.

Decisão do presidente do TJ dá o tom

O presidente do TJPB, desembargador João Benedito, chamou atenção ao decidir na semana passada pela suspensão do ‘Habite-se’ do edifício Way, na orla. Na decisão, o magistrado disse que o Poder Judiciário não pode fechar os olhos para as irregularidades apontadas pelo Ministério Público nas construções irregulares.

“É fundamental que o Poder Judiciário não corrobore com tais práticas, garantindo o cumprimento das normas urbanísticas e preservando os princípios de sustentabilidade e ordenamento urbano que regem o município, evitando, assim, danos irreversíveis à sociedade e ao meio ambiente”, assinalou o presidente.

O caso 

A 43ª Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Social apresentou agravo de instrumento contra decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, que liberou a licença de habitação ao prédio da Setai Edition, prédio de luxo na orla de Cabo Branco, em João Pessoa.

O empreendimento foi erguido em desacordo com as leis municipais, com altura superior à permitida pela legislação. Para o Ministério Público, não há como ignorar as irregularidades.

“O Ministério Público vem desempenhando o seu papel como fiscal da ordem jurídica e se posicionando para combater o crescimento urbano desordenado de João Pessoa, que é uma das poucas cidades do Brasil que possui uma orla com edificações que “ainda” respeitam o direito ambiental”, defende.

O MP vê como “incompreensível” a postura da 6ª Vara da Fazenda Pública ao atuar no caro. “Não é compreensível que o Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública, ao receber a presente Ação ordinária com pedido de tutela provisória de urgência no 0813392-54.2024.8.15.2001, não tenha sequer intimado o Ministério Público para se manifestar nos autos, nem antes nem após a Decisão Liminar, demonstrando desrespeito ao papel da Instituição que busca fielmente zelar e promover a Justiça em nosso Estado, bem como à coletividade que deposita suas esperanças no Poder Judiciário”, diz o MPPB no recurso.

Construção irregular

O imóvel da construtora Setai é um dos empreendimentos investigados por descumprimento à Lei do Gabarito, legislação responsável pelo disciplinamento da altura máxima de construções na faixa litorânea da Paraíba.

De acordo com a investigação do Ministério Público, que incluiu inspeções e laudos de técnicos, trata-se de um prédio com quatro pavimentos e cobertura, com 80 unidades tipo flat, que ultrapassa o gabarito de 12,90m, determinado pela Constituição do Estado da Paraíba para a área onde está edificado.

“Restou configurado o dano moral coletivo, na medida em que a empresa causou danos ao meio ambiente e à coletividade, violando um dever jurídico, com o objetivo de auferir lucros financeiros, em flagrante e censurável desrespeito a princípios constitucionais, especialmente aquele que impõe a defesa do meio ambiente pela ordem econômica (CRFB, 1988, art. 170, inc. VI), circunstância agravada pelo fato da recalcitrância em adequar-se às normas legais. Tal conduta, se não coibida, poderá estimular semelhantes, devendo ser exemplarmente reprimida”, argumentou a promotora.

Polícia fecha depósito irregular de carne em João Pessoa


 Uma ação da Polícia Civil fechou um depósito irregular de carnes, em João Pessoa.

O  local fica no bairro de Cruz das Armas, Zona Oeste da capital paraibana.

Segundo a polícia o material está sendo levado para a Central de Polícia, no bairro do Geisel. Foto do local e da ação, divulgadas pela PC: 


Homem é alvo da polícia por criar perfil na internet para perseguir ex-companheira


 A Polícia Civil, através da Delegacia de Crimes Cibernéticos (DECC), cumpriu na manhã desta terça-feira (3), mandado de busca e apreensão no bairro de Valentina, em João Pessoa, contra um homem suspeito de fazer ameaças à ex-companheira.

De acordo com as investigações, o suspeito criou um perfil falso em rede social para ridicularizar e perseguir a vítima.

O material apreendido foi encaminhado para a Cidade da Polícia Civil.

Inscrição para concurso público do CRMV-PB termina nesta quinta-feira


 O período de inscrição para o concurso público do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) está prestes a terminar. As inscrições podem ser realizadas até o dia 5 de setembro (quinta-feira) exclusivamente pelo site http://www.ibade.org.br/. O pagamento do boleto, no valor de R$60, deve ser efetuado até o dia 6 de setembro.

O concurso será realizado em uma única etapa, composta por uma prova objetiva de caráter classificatório e eliminatório. A prova está agendada para o dia 29 de setembro e será aplicada na cidade de João Pessoa. Os locais e horários de aplicação da prova serão divulgados no dia 24 de setembro, no site do Ibade.

No dia da prova, será permitido apenas o uso de canetas esferográficas de tinta preta e de material transparente. O candidato também deverá ter em mãos um documento de identidade com foto para apresentar ao Fiscal de Sala ou de Local antes de entrar na sala de provas. É recomendável que o candidato leve impresso o seu Comunicado Oficial de Convocação para Prova (COCP), para ajudar na localização de sua sala.

A remuneração para o cargo de Assistente Administrativo e de Fiscal é de R$ 2.209,45 mais benefícios. Ambos os cargos têm carga horária de 40 horas semanais. O resultado final do concurso público está previsto para ser anunciado no dia 19 de dezembro de 2024, através do site do Ibade. Fique atento ao cronograma para mais informações e atualizações.

Requisitos e Documentação – Para a contratação, os candidatos devem atender a uma série de requisitos, incluindo ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (se for o caso), e possuir a escolaridade exigida para o cargo, entre outros. A documentação necessária inclui título de eleitor, carteira de identidade, CPF, comprovante de escolaridade, e outros documentos detalhados no edital.

Informações Adicionais – O edital completo e seus anexos estão disponíveis para consulta e impressão no site www.ibade.org.br. Os candidatos devem acompanhar todas as atualizações e eventuais retificações pelo mesmo site. Em caso de dúvidas, o Ibade disponibiliza canais de atendimento para esclarecimentos adicionais.


Justiça manda suspender obras em terreno milionário alvo de disputa entre o Clube Cabo Branco e empresário


 Uma decisão da 13ª Vara Cível de João Pessoa, assinada pelo juiz de direito Alexandre Targino Gomes Falcão, determinou a suspensão de toda e qualquer obra em um terreno alvo de uma ação judicial envolvendo o Esporte Clube Cabo Branco (ECCB), 0 ex-diretor Antônio Toledo e o empresário Ary Avellar Diniz.

Segundo consta no documento a atual diretoria do ECCB aponta que o terreno ainda pertence ao clube e não houve venda legal do mesmo, como é apontado pelo ex-diretor e pelo empresário

O terreno, que fica atrás do ECCB é avaliado em R$ 7,6 milhões e tem vista para a Avenida Epitácio Pessoa, principal via de João Pessoa. Segundo a atual direção, no entanto, o valor da suposta venda não teria chegado aos cofres do clube.

Segundo a ação movida pela atual direção do Clube Cabo Branco, em meio a batalha judicial estariam ocorrendo construções no terreno, o que não seria legal no momento. A ação movida pelo ECCB é assinada pelo advogado Rinaldo Mouzalas, do escritório Mouzalas Azevedo Advocacia.

“A tutela de urgência antecipada se limita ao bloqueio da matrícula e à suspensão de toda e qualquer obra que tenha sido iniciada (ou que estejam na iminência de ser) até o julgamento de mérito, visando manter o imóvel em suas atuais condições e resguardando-o de eventuais transações até que se tenha um provimento jurisdicional sobre o ato jurídico impugnado, tudo em consonância com o princípio da segurança jurídica às partes e à terceiros de boa-fé”, diz trecho do pedido feito pela atual diretoria do clube.

A decisão da 13ª Vara concedeu antecipação parcial da tutela e determinou “a suspenção de toda e qualquer obra existente no imóvel objeto da presente ação; bem como a abstenção das partes Promovidas quanto ao registro de quaisquer negócios jurídicos na matrícula do imóvel”.

Em trecho do material, o magistrado que assina a decisão cita que “caso a presente ação seja julgada improcedente, ao promovido caberá dar continuidade das obras, já que, em caso inverso, em caso de procedência, a demolição se tornará irreversível e os danos irreparáveis”.

Com a definição da suspensão de toda e qualquer obra no terreno, foi determinado que seja oficiado ao Cartório competente para bloqueio da matrícula sustando-se os efeitos de eventuais transações que já tenham sido iniciadas, até o julgamento definitivo do mérito, sob pena de multa diária em valor não inferior a R$ 5.000,00.

Detento morre ao trocar tiros com PM após assalto um dia após fugir do presídio de Cajazeiras


 Roberto Cesário dos Santos, um dos detentos que conseguiu fugir do presídio Regional de Cajazeiras, morreu na manhã desta terça-feira (3) em uma troca de tiros após cometer um assalto. Ele fugiu da unidade penal nesta segunda-feira (2), com outros dois apenados.

A vítima assim, como os outros dois foragidos, estariam praticando assaltos às margens da BR-230. Ao tentar assaltar um policial militar, Roberto Cesário foi surpreendido com a reação e morto ainda no local.

A Polícia Militar fez um cerco na região na tentativa de recaptura os fugitivos.

Acusado de contrabando vai pagar quase R$ 200 mil à Receita Federal, em acordo de não persecução penal na Paraíba


 Um comerciante do município de Campina Grande, no Agreste do estado, acusado de contrabando, vai desembolsar quase R$ 200 mil em um acordo de não persecução penal junto à Receita Federal.

O acordo foi firmado por meio do Ministério Público Federal (MPF) e foi divulgado na noite de ontem (02).

O comerciante teve mercadorias apreendidas em seu estabelecimento comercial durante a Operação Rainha de Borborema, realizada pela Receita Federal  em novembro de 2022.

À época, foram retidos quatro volumes de mercadorias estrangeiras, como telefones celulares, pen drives, baterias e outros aparelhos eletrônicos, todos sem a devida comprovação legal de compra, totalizando R$ 195 mil.

Segundo o MPF, com isso o  comerciante passou a ser investigado pelos crimes de contrabando e descaminho.

O acordo firmado junto ao MPF e a Receita Federal estabelece o pagamento à Receita Federal de 64 parcelas de R$ 3 mil, totalizando R$ 192 mil, valor correspondente aos tributos devidos.

O comerciante também se comprometeu a pagar cinco salários-mínimos, divididos em cinco parcelas mensais, a uma instituição de caridade escolhida pelo juiz do caso. O comerciante também renunciou voluntariamente aos bens apreendidos pela Receita Federal.

O que é o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)?

O ANPP é uma das medidas inseridas no Código de Processo Penal (CPP) por meio do Pacote Anticrime, em 2019.

Segundo especialistas, o ANPP  “representa uma espécie de justiça consensual, que pressupõe uma negociação com o autor do fato delituoso”.

segunda-feira, 2 de setembro de 2024

Projeto eleva para 80 pontos limite para suspender CNH de motorista profissional


 O Projeto de Lei 2002/24 estabelece que a penalidade de suspensão do direito de dirigir para motoristas profissionais só será aplicada após o condutor acumular 80 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Atualmente, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que é alterado pela proposta, a suspensão pode ser aplicada sempre que o condutor atingir, no período de 12 meses:

– 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas;

– 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima; ou

– 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima.

O projeto permite ainda que, preventivamente, o condutor que acumule 70 pontos na CNH no período de 12 meses possa participar de curso de reciclagem.

Autora do projeto, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) argumenta que, quando o CTB foi instituído, a realidade do Brasil em relação à fiscalização eletrônica de veículos era diferente.

“Os poucos radares instalados nas ruas estavam localizados em pontos reconhecidamente perigosos, onde a fiscalização ajudaria a reduzir os acidentes. Hoje, com a popularização dessa tecnologia, a instalação de radares se tornou comum, muitas vezes feita sem qualquer estudo prévio”, observa.

“Como consequência, aquele que trabalha como motorista profissional se encontra em situação de vulnerabilidade, pois, com os radares espalhados pelas ruas, eles acumulam facilmente os pontos necessários para aplicação da suspensão da habilitação”, justifica.

Próximos passos

Na Câmara dos Deputados, o texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias