O pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou o pedido de envio de tropas federais para assegurar a segurança das eleições em Santa Rita. O relator do processo é o desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Em sua fala, ele destacou que todas as forças policiais que atuam na Paraíba já garantiram um reforço especial em regiões que exigem um olhar diferenciado em relação à segurança.
“As forças policiais prometeram antecipar operações e, por isso, em consonância com o TSE, com as forças de segurança e com digo que não é necessário”, declarou. Ele complementou dizendo que, mesmo sem o pedido formalizado, o Exército Brasileiro também atuará.
O julgamento tratou de um procedimento administrativo instaurado a partir de requerimento formulado pelo Juízo da 3ª Zona Eleitoral de Santa Rita, no qual se faz a requisição de Força Federal, as tropas, para atuar na garantia da votação e da apuração nas Eleições Gerais de 2026 nos municípios de Santa Rita, Conde e Cruz do Espírito Santo.
O pedido foi baseado no Relatório de Inteligência do 7º Batalhão da Polícia Militar e da 6ª Delegacia Distrital da Polícia Civil de Santa Rita, no qual consta que o município sede registrou, no ano de 2025, taxa de 60,9 mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes, além da existência de disputas territoriais armadas entre facções criminosas nos bairros Tibiri, Marcos Moura, Várzea Nova, Heitel Santiago, Alto das Populares, Bairro Popular, Lerolândia e Livramento.
Além do mais, as duas escolas municipais destinadas a locais de votação, a EMEF Arnóbio Maroja e a EMEF Estevão Carneiro da Cunha, situam-se em áreas de divisa geográfica e de transição de controle territorial entre grupos criminosos rivais.
A requisição de Força Federal para a garantia da votação e da apuração é regida pelo art. 23, inciso XIV, e pelo art. 30, inciso XII, do Código Eleitoral, bem como pelos parâmetros fixados na Resolução TSE nº 21.843/2004. “A mobilização de tropas das Forças Armadas para atuar no processo eleitoral constitui medida de extrema excepcionalidade, subsidiária e extraordinária, condicionada à cabal demonstração de que a estrutura ordinária de segurança pública estadual não possui aptidão operacional para assegurar a tranquilidade cívica e a legitimidade dos atos eleitorais”, escreveu o Desembargador João Benedito da Silva em seu despacho.
O Governador do Estado da Paraíba foi ouvido e esclareceu que a Operação Voto Seguro 2026 contará com efetivo de aproximadamente 6.200 policiais militares em todo o território paraibano, com planejamento específico para a 3ª Zona Eleitoral, que replica o mesmo protocolo de reforço intensificado estabelecido para os municípios de Piancó, Itabaiana e Bayeux.
Segurança nas eleições da Paraíba
A Justiça Eleitoral da Paraíba realizou ontem (22), mais uma reunião com representantes das forças de Segurança do Estado para acompanhamento do panorama da segurança para as eleições de 2026. O encontro, que ocorreu as portas fechadas, aconteceu na sala da Presidência do edifício-sede, na Capital.
Na oportunidade, além de colher uma avaliação da conjuntura da segurança para as eleições de 2026 e das providências que vêm sendo adotadas por cada um dos participantes, foi tratado do pedido de tropas federais efetuado pela juíza da 3ª Zona Eleitoral para os municípios do Conde, Santa Rita e Cruz do Espírito Santo, que será apreciado na pauta da 71ª Sessão Ordinária desta quarta-feira (23).
O encontro integra uma série de reuniões realizadas ao longo dos últimos meses para elaboração do Plano de Segurança das Eleições 2026, desenvolvido pelo TRE-PB para garantir uma atuação preventiva, integrada e coordenada durante o pleito. O planejamento considera a dimensão das eleições no estado, que terá 3.247.397 de eleitores distribuídos por 223 municípios, 68 Zonas Eleitorais, 1.843 Locais de Votação e 10.823 Seções Eleitorais. Atualmente, o projeto se encontra na etapa de execução das estratégias de segurança do pleito nesta reta final.
Participaram da reunião, representantes da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social(Sesds), Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Corpo de Bombeiros, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Exército Brasileiro.
Tropas federais atuarão em pelo menos oito estados no 1º turno das Eleições 2026
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, até o momento, pedidos de requisição de tropas federais para oito estados, com o objetivo de assegurar a Garantia da Votação e da Apuração (GVA) no 1º turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para 4 de outubro. A medida permite a atuação das Forças Armadas em localidades indicadas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) para reforçar a segurança e garantir o funcionamento regular das atividades eleitorais.
Os primeiros pedidos de requisição de tropas federais para as Eleições 2026 foram aprovados pelo TSE em 27 de agosto. Na ocasião, os ministros autorizaram, por unanimidade, os primeiros pedidos destinados à GVA para mais de uma centena de municípios do Acre, Ceará, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins.
Entre as localidades contempladas com tropas federais, estão as capitais Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE), Teresina (PI) e Rio Branco (AC), além de aldeias indígenas, municípios de difícil acesso, regiões de fronteira e localidades ribeirinhas.
Em 1º de setembro, o Plenário aprovou pedidos de tropas federais para 30 municípios de Mato Grosso (MT) e de 10 municípios de Mato Grosso do Sul (MS). As tropas atuarão durante o 1º turno para reforçar a segurança e garantir a ordem pública nos locais de votação.
Na sessão do dia 8 de setembro, foram aprovados os pedidos referentes ao Maranhão e à 37ª Zona Eleitoral do Piauí.
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