O impasse chegou ao fim. Após dias de incertezas sobre o futuro das apostas online no Brasil, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta sexta-feira (25), em São Paulo (SP), que as casas de apostas, conhecidas como bets, serão extintas no país. A medida também proíbe os cassinos online, responsáveis por jogos como o Tigrinho. A proibição entra em vigor imediatamente.
A decisão foi formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP) assinada por Lula, com efeito imediato. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que apresentou as justificativas para a medida.
“Nossa decisão vem a partir do efeito danoso que as bets geraram no Brasil”, afirmou Durigan. Segundo o ministro, houve dois momentos de “vergonha e descaso” na condução do tema pelos governos anteriores, de Michel Temer e Jair Bolsonaro.
Durigan lembrou que, durante o governo Temer, as apostas foram autorizadas com a previsão de regulamentação em dois anos. Entre as medidas previstas estavam mecanismos para impedir o acesso de crianças e adolescentes e combater a lavagem de dinheiro. De acordo com o ministro, porém, as regras não foram implementadas dentro do prazo, que acabou sendo prorrogado durante o governo Bolsonaro.
Prazo para resgate dos valores
Quem ainda tiver dinheiro em contas de sites de apostas legalizados poderá resgatar os valores.
“A partir de hoje, não se pode mais colocar dinheiro nos sites de aposta no país. Os sites ficarão disponíveis até as 23h59 do dia 5 de outubro, para que quem tem algum saldo na conta nos sites de aposta possa resgatar o dinheiro”, explicou Durigan.
Após esse prazo, as plataformas deverão encaminhar os valores aos bancos por meio da abertura de contas específicas para a devolução dos recursos. As informações deverão incluir o valor a ser devolvido, o CPF do apostador e o banco de origem da aposta.
A partir de 6 de outubro, os sites de bets deverão ser retirados definitivamente do ar
Fiscalização será ampliada
Com a proibição, o governo também pretende intensificar a fiscalização contra as plataformas de apostas. Uma das primeiras medidas será uma operação coordenada com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloquear o acesso aos sites.
A Medida Provisória será encaminhada ao Congresso Nacional. O texto terá validade inicial de 60 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.
Como o Congresso está em recesso em razão do calendário eleitoral, a expectativa do governo é que a proposta seja analisada e votada em novembro, após o retorno dos parlamentares às atividades legislativas.
Pressão política e reação de Lula
Nas últimas semanas, a tentativa do governo de impor restrições mais rígidas às bets enfrentou resistência de setores ligados aos clubes de futebol e de parlamentares. O governo também passou a avaliar os possíveis impactos da medida, inclusive no cenário eleitoral, em meio à preocupação com o endividamento dos brasileiros relacionado às apostas.
No dia 18 de setembro, durante um ato de campanha em Guarulhos (SP), Lula criticou os clubes que defendiam a continuidade das bets e citou Corinthians, Flamengo e São Paulo.
“Hoje, os times de futebol, liderados pelo Corinthians e Flamengo, disseram que, se acabarem as bets, vai acabar o futebol. O São Paulo foi três vezes campeão do mundo e não tinha bet, o Santos foi campeão do mundo e não tinha bet, o Flamengo foi campeão do mundo e não tinha bet, o meu Corinthians foi duas vezes campeão do mundo e não tinha bet”, afirmou.
Na ocasião, Lula também declarou que considera as apostas online prejudiciais e disse que, se dependesse de sua vontade, as bets seriam encerradas.
Pesquisa aponta apoio à proibição
O levantamento também mostrou que 79% dos entrevistados defendem algum tipo de limitação à publicidade de apostas online. Além disso, 88% discordam da ideia de que as apostas possam ser utilizadas como forma de complementar a renda.
A pesquisa registrou maior apoio à proibição entre mulheres (79%), pessoas que se identificam como de esquerda (85%), brasileiros com ensino superior (77%) e moradores da região Centro-Oeste (77%).
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