A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, na noite desta quarta-feira (1º), o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida, promessa de campanha do presidente Lula (PT), ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial para entrar em vigor.
Relatado por Arthur Lira (PP-AL), o texto também propõe descontos progressivos para quem ganha até R$ 7.350. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma alíquota de até 10% sobre lucros e dividendos de quem recebe acima de R$ 600 mil ao ano — tributo que não atinge assalariados. Parte da arrecadação será destinada a estados e municípios.
A nova regra beneficiará mais de 26 milhões de brasileiros, segundo estimativas da Receita Federal, incluindo os que já são isentos e os que passarão a não pagar o imposto. Um contribuinte com salário de R$ 5 mil, por exemplo, deixará de pagar R$ 335 por mês, gerando economia de mais de R$ 4 mil por ano.
Ainda de acordo com o parecer, os profissionais de cartórios terão alívio fiscal, e haverá mecanismos para evitar dupla tributação sobre lucros distribuídos por empresas. A medida também prevê uso da arrecadação extra para reduzir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), mantendo equilíbrio fiscal e beneficiando a economia.
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