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sexta-feira, 9 de maio de 2025

MP questiona no TCU aumento do número de deputados

 


O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) questionou na tarde desta quinta-feira (8) o projeto aprovado na Câmara que pretende ampliar de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026.


Na representação, o MP questiona sobre a necessidade da ampliação:


“Há a efetiva necessidade desse acréscimo de despesa, considerando as diretrizes da determinação do STF e o grande quantitativo já existente de parlamentares? Por qual razão as eventuais discrepâncias aventadas não podem ser corrigidas por meio da simples revisão determinada pelo Supremo, sem impactos para os contribuintes? É de fato necessário o aumento do número de deputados ou bastaria o reajuste na proporção destinada a cada estado para os 513 cargos de deputado já existentes?”, diz o procurador Lucas Furtado.


No documento, Furtado pede que o TCU apure os possíveis impactos orçamentários e financeiros decorrentes do projeto, que ainda precisa passar pelo Senado.


De acordo com o procurador, a estimativa apresentada pela Câmara – um gasto adicional de R$ 64 milhões anuais – gera um efeito-cascata nos legislativos estaduais que também precisa ser avaliado.


“Constata-se que o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, além de extrapolar a determinação do Supremo Tribunal Federal de que fosse recalculada a proporção de deputados por estado, resultará na criação de despesa adicional para a União na singela quantia de R$ 64,6 milhões ao ano, impactando, por efeito cascata, os cofres notoriamente combalidos dos estados da Federação”, afirma.


 



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