Dia 20 agora é feriado nacional: veja as possibilidades de folga em novembro

Neste ano, pela primeira vez, o dia 20 de novembro será feriado nacional. Na data, que marca a morte do líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, é celebrado o Dia da Consciência Negra.

Até o ano passado, a folga para o trabalhador neste dia dependia de leis municipais ou estaduais. Pelo menos seis estados e aproximadamente 1,2 mil cidades já reconheciam a data como feriado.

Mas, em 29 de novembro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que declarou o dia 20 feriado nacional. A medida foi sancionada pelo presidente Lula em dezembro.

Neste mês, além do Dia da Consciência Negra, que cai numa quarta-feira, haverá um feriado prolongado: o Dia da Proclamação da República (15 de novembro), numa sexta.

O primeiro feriado do mês, Dia de Finados (2 de novembro), foi num sábado. Abaixo, o g1 explica os direitos dos trabalhadores nessas datas, a partir das seguintes perguntas:

Meu chefe pode me obrigar a trabalhar durante o feriado?

Quais são os meus direitos?

Remuneração em dobro ou folga? Quem define?

Faltei ao trabalho, apesar de ter sido escalado. Posso ser demitido por justa causa?

As regras são diferentes para empregado fixo e temporário?

Como funciona no caso do trabalhador intermitente?

Qual é o próximo feriado de 2024?

1. Meu chefe pode me obrigar a trabalhar durante o feriado?

Sim. Apesar de o artigo 70 da CLT proibir atividades profissionais durante feriados nacionais, a legislação abre exceções para serviços considerados essenciais, como setores de indústria, comércio, transportes, comunicações, serviços funerários, atividades ligadas à segurança, entre outros.

Além disso, o empregador pode solicitar que o funcionário trabalhe durante o feriado quando houver uma Convenção Coletiva de Trabalho, que é um acordo antecipado feito entre empregadores e sindicatos.

2. Quais são os meus direitos?

A legislação trabalhista brasileira determina que o trabalho exercido durante os feriados deve ser remunerado em dobro, a não ser que o empregador ofereça uma folga compensatória, explica o advogado trabalhista Luís Gustavo Nicoli.