Pacheco defende aumento de salário de juízes: "demonização de funcionários públicos" Presidente do Senado disse que carreira não é atrativa sem a PEC do Quinquênio; salário pode passar dos R$ 40 mil

 

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) defendeu a PEC do Quinquênio em entrevista coletiva nesta terça-feira (1), alegando que a carreira de juízes e procuradores do Ministério Público pode se tornar pouco atrativa com o fim dos supersalários.

A PEC do Quinquênio busca aumentar em 5% o salário de juízes a cada cinco anos, somando um aumento de 30% no fim da carreira do magistrado que cumprir o tempo de serviço.

A emenda apoiada por Pacheco surgiu depois de o parlamento dever aprovar a lei 6726/16, que reduz a chance da acumulação de supersalários, comuns dentro das carreiras jurídicas e militares. Certas vezes, adicionando-se precatórios, indenizações e outros valores, com contracheques que podem superar os R$ 100 mil.

Com o fim dos supersalários, esperava-se retirar privilégios e reduzir a desigualdade dentro do funcionalismo público, equilibrando as contas públicas em um momento de austeridade fiscal. Porém, o senador Rodrigo Pacheco acredita que isso pode transformar as carreiras jurídicas dentro do Estado em "pouco atrativas".

PEC do Quinquênio

O salário de juízes federais atualmente começa a partir dos R$ 35 mil e pode chegar a R$ 44 mil no topo da carreira, no Supremo Tribunal Federal.

Com o fim dos supersalários, esses vencimentos não seriam afetados. O alvo da lei são precatórios, indenizações e outros benefícios de diferentes carreiras do serviço público.

Mas para Pacheco, ainda é muito pouco.

Por isso, ele defende que o salário cresça 5% a cada cinco anos. O vencimento de um juiz federal substituto pode chegar a R$ 46 mil ao final de carreira, com 33% de aumento.

"É essa combinação legislativa que nós fazemos, sob pena de fato de nós deteriorarmos essas carreiras a ponto de elas não serem atrativas", disse Pacheco em coletiva nesta terça-feira (1).

"Aqueles alunos de faculdade que podem e querem ser juízes, querem ser promotores, deixam de querer, aqueles que estão na carreira não querem mais continuar porque outras carreiras são atrativas. E o que está acontecendo com a magistratura e o Ministério Público do Brasil nesse nível também está acontecendo em outras searas."