Motoristas das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que ainda não realizaram o exame toxicológico obrigatório, têm até terça-feira (30) para regularizar a situação. O prazo para a realização do exame para os condutores dessas categorias era até 31 de março, mas foi ampliado até 30 de Abril.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 3,4 milhões de condutores das categorias C, D e E ainda não regularizaram a situação em todo o Brasil. Para os condutores com CNHs que vencem entre julho e dezembro, as multas começam a ser aplicadas em 31 de maio.
Desde março de 2016, o Código de Trânsito Brasileiro determina que os condutores dessas categorias deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da habilitação. A obrigação vale também na pré-admissão e demissão de motoristas profissionais.
“O exame toxicológico é uma política pública de eficácia comprovada na redução de acidentes e mortes no trânsito. Estudos mostram redução de mais de 30% em acidentes fatais depois da sua implementação”, destacou o diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Pedro Ducci Serafim, à Agência Brasil.
Os motoristas podem consultar se precisam ou não fazer o teste no portal de serviços da secretaria. Basta informar CPF, data de nascimento e data de validade da CNH nos espaços indicados para ter o detalhamento de prazos, vencimentos e alertas.
Outra forma de acesso às informações é o aplicativo da carteira digital de trânsito. Na área do condutor, o motorista também pode verificar se o exame toxicológico está em dia. No caso de o prazo ter vencido, o condutor deve buscar um dos laboratórios credenciados e fazer a coleta para a realização do exame toxicológico, em laboratórios especializados credenciados pela Senatran.
Não é necessária receita médica para fazer o exame, apenas a habilitação do condutor (CNH).
Com Agência Brasil
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