Os bichinhos de estimação são verdadeiros companheiros na vida de muitas pessoas, tendo a importância de um membro da família na maioria das vezes. Por isso, para quem mora em apartamentos e condomínios residenciais ter uma boa convivência, é importante saber sobre as regras para cachorro em condomínio.
Quando se trata de pets, os cachorros estão entre as principais escolhas, afinal estão entre os melhores amigos do homem, não é mesmo? Como muitas pessoas moram em apartamentos, é comum ter dúvidas quanto às regras para criar estes animais em condomínio. Por isso, preparamos este artigo com tudo que você precisa saber.
Segundo Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 46,1% dos domicílios têm, pelo menos, um cachorro e 19,3% têm um gato pelo menos. Isso significa que quase metade dos lares brasileiros tem cachorro em condomínio ou outro tipo de residência.
É permitido ter cachorro em condomínio?
Sim, é permitido segundo prevê a lei sobre cachorro em condomínio. A Constituição Federal assegura ao cidadão o direito de propriedade (art. 5º, XXII e art. 170º, II). Portanto, o condômino pode ter animais em casa ou apartamento, contanto que não atrapalhe outros moradores.
Além disso, em dezembro de 2019, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) publicou a sentença que impede a proibição de animais em condomínio. No entanto, não existe nenhuma lei que fale especificamente sobre a permanência e a circulação de animais nestes espaços.
Não proibir cachorro em apartamento não significa que não devam existir regras sobre o assunto. Afinal, os outros condôminos também têm o direito de não serem incomodados com o barulho, a sujeira e outras questões.
Sendo assim, o ideal é que cada lugar estabeleça as próprias regras para cachorro em condomínio, descrevendo-as na convenção condominial ou no regimento interno. A seguir, separamos as principais normas que costumam ser estabelecidas para promover uma boa convivência entre moradores.
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