O Governo Federal adotou novas medidas para tentar conter o avanço dos preços dos combustíveis diante da alta do petróleo no mercado internacional.
O pacote reduz em R$ 0,63 por litro os tributos federais cobrados sobre a gasolina, zera as contribuições incidentes sobre o etanol hidratado e prevê uma subvenção inicial de R$ 1 por litro para o diesel rodoviário.
As medidas foram anunciadas nesta quarta-feira (9) em meio à continuidade dos conflitos no Oriente Médio e às restrições na oferta internacional.
Segundo o governo, o petróleo Brent voltou à faixa dos US$ 100 por barril. Mais de 25% do diesel consumido no Brasil é importado, o que aumenta a exposição do país às oscilações externas.
De acordo com o Ministério do Planejamento, as novas ações terão impacto estimado de R$ 7 bilhões por mês nas contas públicas.
Desse total, cerca de R$ 2 bilhões correspondem à redução de tributos sobre gasolina e etanol, enquanto a nova subvenção ao diesel deve custar aproximadamente R$ 5 bilhões em setembro, a depender da adesão das empresas.
Redução de R$ 0,63 em tributos
O decreto assinado pelo presidente Lula reduz, entre 10 de setembro e 9 de outubro, as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre a importação e a comercialização de gasolina e de suas correntes, exceto gasolina de aviação.
Com a mudança, a carga desses tributos federais sobre a gasolina cai em R$ 0,63 por litro e passa a somar R$ 0,16 por litro.
A medida substitui e amplia a subvenção de R$ 0,44 por litro prevista na Medida Provisória 1.358/2026, que encerrou sua vigência nesta quarta-feira (9).
No etanol hidratado, usado diretamente como combustível, as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) serão zeradas.
A desoneração corresponde a R$ 0,19 por litro.
A redução tributária, porém, não significa necessariamente queda do mesmo valor no preço cobrado nas bombas, já que o preço final ao consumidor também depende dos demais componentes da cadeia de comercialização.
Diesel terá subvenção de R$ 1 por litro
Para o diesel, o governo optou por uma nova subvenção econômica.
A medida provisória autoriza a União a conceder o benefício a produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário enquanto persistir a instabilidade na oferta provocada pelos conflitos geopolíticos.
Inicialmente, a subvenção será de R$ 1 por litro. O valor será definido por ato do Ministério da Fazenda e poderá ser alterado, suspenso ou prorrogado conforme as condições do mercado e a disponibilidade de recursos.
As empresas que aderirem ao mecanismo deverão descontar integralmente a subvenção do preço de venda e registrar o abatimento na nota fiscal.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável pela habilitação dos participantes, pelo acompanhamento dos preços e pelo pagamento dos valores.
Na terça-feira (8), Lula também editou a Medida Provisória 1.389/2026, que abriu crédito extraordinário de R$ 6,605 bilhões para o Ministério de Minas e Energia financiar subvenções a combustíveis.
Do total, R$ 5,607 bilhões são destinados ao diesel rodoviário e R$ 998 milhões a outros derivados de petróleo.
Como ocorre com medidas provisórias, os textos produzem efeitos a partir da publicação, mas precisam passar pelo Congresso Nacional para permanecerem em vigor de forma definitiva.
