O Ministério da Fazenda divulgou na noite desta terça-feira (1/10) a lista das empresas de apostas online, conhecidas como “bets”, que estão aptas a operar no Brasil. A relação inclui todas as empresas que, pelo menos, deram início ao pedido de autorização definitiva, mas os pedidos seguem em análise.A Vai de Bet, que tem como donos os paraibanos André Rocha e Aislla Rocha, ficou fora da lista. O casal foi alvo da Operação Integration, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo sites de apostas.
Na segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que até 600 sites de apostas online serão banidos do Brasil nos próximos dias por apresentarem irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Ele antecipou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) bloqueará o acesso a essas páginas e sugeriu que os apostadores peçam restituição imediata do dinheiro que têm nesses sites.
Aquelas que não pediram autorização para operar no Brasil começarão a ser banidas a partir desta terça-feira (1º). De acordo com portaria publicada pelo Ministério da Fazenda no último 17 de setembro, só serão aceitas no país aquelas empresas que apresentaram os documentos requeridos pela pasta e cumpriram os requisitos impostos. As bets que mantiverem as operações apesar da suspensão serão punidas com multas de até R$ 2 bilhões.
Haddad também recomendou que os jogadores resgatem os recursos nesses sites, para evitar que o dinheiro seja perdido. Ele anunciou que será dado um prazo dez dias, a partir desta terça-feira (1º), para sacar os recursos depositados nas empresas que não conseguirem permissão.
“Se você tem algum dinheiro em casa de aposta peça a restituição já, porque você tem o direito de ter seu valor restituído”, recomendou.
Os pedidos protocolados pelas empresas para atuar no Brasil serão avaliados até janeiro. A lei determina também que as bets paguem uma outorga de R$ 30 milhões para operar no país, e o pagamento deve ser feito ainda neste ano.
Segundo o ministro, o governo ainda adotará novas medidas e fiscalizará, de forma mais dura, regras que já estão em vigor – como o acompanhamento das apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas.
“Vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e do prêmio para evitar duas coisas: quem aposta muito e ganha pouco está com dependência psicológica do jogo e, quem aposta pouco e ganha muito, está geralmente lavando dinheiro. Temos que coibir o problema”, afirmou.