Starlink tem bens bloqueados e Musk diz que vai seguir com bloqueio do X no Brasil

 A Starlink, empresa do sul-africano Elon Musk, envolvido em polêmica junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo bloqueio da rede social “X” anunciou nesta terça-feira (3) que cumprirá a decisão da Justiça e bloqueará o acesso de seus usuários ao X no Brasil.

Em comunicado publicado na própria rede social, a Starlink chama a decisão de Moraes de ilegal, mas afirma que dará cumprimento à determinação e vai pedir ao Supremo o desbloqueio de seus bens.

“O time da Starlink está fazendo todo o possível para mantê-los conectados. Após a decisão de @alexandre que bloqueou os bens da Starlink e impede que a empresa faça transações financeiras no Brasil, começamos imediatamente os procedimentos legais no STF explicando a grande ilegalidade da determinação e pedindo para que a Corte desbloqueie nossos ativos”, diz o texto publicado em inglês.

No comunicado, a empresa destaca que “apesar do tratamento ilegal dado à Starlink ao bloquear nossos ativos, estamos cumprindo a decisão de bloquear o acesso ao X no Brasil”. O recuo da Starlink ocorre após a empresa ter informado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que não cumpriria a determinação de Moraes sobre o bloqueio do X. Em entrevista à Globonews, o presidente da agência, Carlos Baigorri, havia dito que a provedora de satélites corria risco de ter o seu funcionamento prejudicado no país.

Moraes determinou na sexta-feira a suspensão do X no Brasil. A decisão foi dada após a plataforma descumprir a ordem dada dois dias antes para indicar um representante legal no país, no prazo de 24 horas. O magistrado estipulou ainda multa de R$ 50 mil para qualquer pessoa ou empresa no país que usar X.

Antes da decisão determinando o bloqueio da rede social, o ministro determinou o bloqueio de contas no Brasil da Starlink. O argumento do magistrado é que a medida é necessária para garantir o pagamento de multas aplicadas ao X.

Polícia encontra mais dois locais fabricando linguiça sem condições sanitárias em João Pessoa; homem é preso

 Mais dois locais que estavam fabricando linguiças sem condições sanitárias ideais foram fechados em João Pessoa. As fábricas clandestinas funcionavam nos bairros de Cruz das Armas e Costa e Silva. Um homem foi identificado como responsável por um dos locais e preso.

Imagens da Polícia Civil, mostram os locais de produção de como as carnes estavam sendo condicionadas. Em Cruz das Armas foi percebida a presença de cães e gatos próximos às carnes.

Ainda segundo o delegado, o homem preso estava como responsável pela fábrica clandestina em Cruz das Armas. Ele foi levado para a Cidade da Polícia Civil e aguarda audiência de custódia.

Esse é o terceiro local fechado pela Polícia Civil após constatação de fabricação irregular de linguiças na Capital. No dia 30 de agosto, em Bayeux, uma fábrica clandestina foi fechada. Nela, estavam sendo fabricadas linguiças de bode com uso de carnes de frango e bode estragadas. Além disso, o local utilizava rótulos falsificados.

Prefeitura de Jacaraú inscreve para concurso público a partir desta quarta-feira (4)

 A Prefeitura de Jacaraú, munnicípio paraibano, publicou o edital do Concurso Público de 2024, oferecendo 22 vagas imediatas e 7 vagas para cadastro reserva. As oportunidades são para candidatos de níveis médio e superior, abrangendo carreiras nas áreas administrativa, tributária, guarda municipal e educação.

As inscrições estarão abertas de 4 de setembro a 7 de outubro de 2024 e devem ser realizadas exclusivamente pela internet, através do site oficial da banca organizadora, EducaPB: https://educapb.com.br/. As taxas de inscrição variam entre R$ 72,00 para cargos de nível médio e R$ 100,00 para cargos de nível superior. Candidatos interessados em solicitar isenção da taxa poderão fazê-lo entre os dias 4 e 13 de setembro.

Remuneração e Benefícios

Os salários iniciais oferecidos variam de R$ 1.412,00 a R$ 4.197,17, com jornadas de trabalho que vão de 30 a 40 horas semanais, conforme o cargo. Estes valores refletem a política salarial do município e são acompanhados de benefícios previstos em lei.

Cargos e Vagas

O concurso disponibiliza vagas para os seguintes cargos:

Nível Superior: Auditor de Tributos (1 vaga), Professor Classe A (15 vagas).

Nível Médio: Agente Administrativo (1 vaga), Assistente de Sala (2 vagas), Guarda Municipal Feminino (3 vagas), Guarda Municipal (cadastro reserva).

Etapas do Concurso

O certame será composto por uma Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, marcada para o dia 17 de novembro de 2024. Além disso, haverá uma Prova de Títulos para os candidatos de nível superior, que terá caráter classificatório.

Requisitos

Para participar, é necessário atender a uma série de requisitos, como ter a nacionalidade brasileira ou visto permanente, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, possuir a escolaridade exigida e estar apto fisicamente e mentalmente para o exercício do cargo.

TSE libera consulta online à seção de votação; veja como acessar

 A partir desta terça-feira (3), o eleitor pode consultar a seção de votação por meio do aplicativo e-Título ou na internet, já com a atualização dos dados referentes às eleições 2024. Quem tiver solicitado a transferência temporária de seção, por exemplo, pode conferir online a informação com o novo endereço de votação.

Para fazer a consulta, é necessário entrar na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disponibiliza serviços de autoatendimento, clicar em “título eleitoral”, “onde votar” e inserir número do título eleitoral, CPF ou nome, data de nascimento e nome da mãe. Em seguida, basta clicar em “entrar”.

A página seguinte mostra se a situação do eleitor é regular e o local de votação, com endereço, seção e zona. Há também dado sobre se o eleitor teve a biometria coletada.

Informações sobre a seção de votação também podem ser acessadas via e-título, o aplicativo móvel da Justiça Eleitoral. O app pode ser baixado para tablet ou smartphone nas plataformas IOS ou Android.

Depois de baixar o e-título, o eleitor precisa inserir nome, data de nascimento, CPF e nome da mãe e do pai (se constarem no registro junto à Justiça Eleitoral). Em seguida, é só clicar em “entrar no e-título” para ter acesso às informações.

A eleição 2024 está marcada para o primeiro domingo de outubro, dia 6. O segundo turno acontece, nas cidades em que houver, no dia 27 do mesmo mês.

O pleito definirá prefeitos e vereadores por todo o país. A votação ocorrerá em mais de 5.500 cidades e vai mobilizar mais de 150 milhões de eleitores, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Homem congelado em caverna dos EUA é identificado depois de quase 50 anos

 Um homem encontrado congelado em uma caverna na Pensilvânia em 1977 foi finalmente identificado, encerrando um mistério de quase 50 anos.

O gabinete do legista do condado de Berks identificou os restos mortais do homem desaparecido como Nicholas Paul Grubb, de 27 anos, de Fort Washington, Pensilvânia.

Surpreendentemente, a tecnologia avançada não desempenhou nenhum papel na identificação do “Pinnacle Man”, um apelido inspirado no pico nas Montanhas Apalaches perto de onde Grubb foi encontrado.

Em vez disso, o médico legista do condado de Berks, John Fielding, disse aos repórteres em uma entrevista coletiva que um detetive da Polícia Estadual da Pensilvânia descobriu o elo perdido para o caso arquivado, vasculhando arquivos.

Caminhantes encontram o homem

Em 16 de janeiro de 1977, os caminhantes encontraram o corpo congelado de um homem em uma caverna logo abaixo do Pinnacle, em Albany Township, disse Fielding na entrevista coletiva.

Durante a autópsia, ele não pôde ser identificado com base em sua aparência, vestimenta ou pertences, de acordo com George Holmes, vice-legista chefe do Condado de Berks.

A causa da morte, de acordo com Holmes, foi determinada como uma overdose induzida por drogas. Não havia sinais de trauma no corpo de Grubb sugerindo crime, disse o escritório do legista.

Registros dentários e impressões digitais foram coletados do corpo do homem durante sua autópsia, de acordo com Holmes, que acrescentou que as impressões digitais estavam perdidas.

Uma pausa no caso

Mais de 42 anos se passaram antes que as autoridades revisitassem o caso arquivado, de acordo com a afiliada da CNN WFMZ, que relatou que o corpo de Grubb foi exumado em 2019 após registros dentários o vincularem a dois casos de pessoas desaparecidas na Flórida e em Illinois.

Os especialistas forenses do Condado de Berks realizaram um exame em 2019, e amostras de DNA foram coletadas para atualizar seu registro no Sistema Nacional de Pessoas Desaparecidas e Não Identificadas, ou NamUs. Mas eles não correspondiam aos dois casos de pessoas desaparecidas, disse o escritório do legista.

No início de agosto, houve uma grande reviravolta no caso arquivado. Ian Keck, da Polícia Estadual da Pensilvânia, encontrou o cartão de impressão digital perdido da autópsia de Grubb em 1977.

Keck enviou o cartão de impressão digital para a NamUs em 12 de agosto, de acordo com Holmes, e em uma hora um especialista em impressão digital do FBI comparou as impressões digitais do Pinnacle Man com as de Grubb.

Um dos familiares do homem foi notificado pelo gabinete do legista do condado de Berks, que confirmou a identidade de Grubb. O familiar pediu ao escritório para colocar seus restos mortais no jazigo da família.

“Esta identificação traz uma resolução há muito esperada para sua família, que foi notificada e expressou sua profunda apreciação pelos esforços coletivos que a tornaram possível. São momentos como esses que nos lembram da importância do nosso trabalho para fornecer respostas, trazer encerramento e dar aos não identificados um nome e uma história”, disse Fielding.

Nicolás Maduro antecipa Natal na Venezuela para 1º de outubro e chama ato de ‘homenagem ao povo’

 Durante uma apresentação no canal oficialista Globo Visión, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou na segunda-feira, 2, a antecipação do Natal no país para o dia 1º de outubro.

O movimento foi visto localmente como uma distração para o momento de pressão internacional por conta do contestado resultado da eleição presidencial venezuelana de 28 de julho, quando o chavista foi declarado vitorioso pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) para um terceiro mandato de seis anos.

“É setembro e já cheira a Natal, e por isso este ano, em homenagem ao povo combativo, em agradecimento a vocês, vou decretar o Natal para o dia 1º de outubro; chegou o Natal com paz, felicidade e segurança”, disse o mandatário diante dos espectadores que o aplaudiam. “O Natal começa em 1º de outubro”.

Feriado foi antecipado durante pandemia

Esta não é a primeira vez que Maduro decreta a antecipação do Natal na Venezuela.

Em 2020, ele anunciou o início da festa no dia 15 de outubro como uma manobra para desviar a atenção pública dos graves problemas que o país enfrentava durante a pandemia.

E em 2021 comunicou nas redes sociais a chegada do Natal ao Palácio de Miraflores no dia 4 de outubro. Maduro mostrou em um vídeo no X a decoração de luzes, árvores e enfeites de Natal na sede do Executivo venezuelano.

“Chegou o Natal começando em outubro”, disse o ditador acompanhado de sua esposa, Cilia Flores. “Na Venezuela, vamos ter um Natal feliz, brilhante, cheio de luzes e cores”, concluiu Maduro ao finalizar o vídeo postado nas redes sociais.

Câmara do TJ vai julgar licença a prédio construído acima da altura no Cabo Branco

 O recurso apresentado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa que autorizou a emissão de licença de habitação do Setai Edition, prédio investigado por ter desrespeitado a ‘Lei do Gabarito’, pode ir a julgamento a qualquer momento na 3ª Camara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, onde tramita há cerca de um mês, porém até agora não foi apreciado.

No último domingo (1º), o Ministério Público da Paraíba apresentou uma petição encaminhada ao desembargador João Batista Barbosa, relator do processo, para que a relatoria do processo sobre o Setai Edition fique sob a condução do desembargador José Ricardo Porto, suscitando a distribuição por prevenção.

No último dia 15 de agosto, a Câmara deu início à análise do processo. O desembargador Marcos Cavalcanti, porém, se averbou suspeito para atuar no caso. Com a saída de Cavalcanti, o desembargador Oswaldo Trigueiro (foto) deve ser convocado para completar a Câmara e participar do Julgamento. Oswaldo tem um histórico de decisões pela preservação do disposto na Constituição Estadual, que estipula uma altura máxima na construção de prédios na orla marítima paraibana.

Na semana passada, o Colegiado voltou a se reunir, mas não deu prosseguimento à sessão por questões de saúde da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Em julho deste ano, a magistrada suspendeu a emissão de ‘Habite-se’ da Oceânica Construções e Incorporações Ltda para o empreendimento Oceânica Cabo Branco.

Corte vai formando jurisprudência

Em processos semelhantes passados, os desembargadores Maria das Graças Morais, José Ricardo Porto e Oswaldo Trigueiro do Vale Filho decidiram pela suspensão de licenças a prédios que burlaram a ‘Lei do Gabarito’.

Maria das Graças derrubou a decisão da Primeira Instância que determinava a emissão de Habite-se em favor da Oceânica Construções e Incorporações Ltda para o empreendimento Oceânica Cabo Branco.

“Não se pode aplicar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade de forma indiscriminada apenas por se verificar que o excedente seria ínfimo. A se liberar o que alguns consideram ínfimo, corre-se o risco de gerar um verdadeiro direito de agredir o meio ambiente, incentivando outros empreendimentos a atuarem igualmente, o que esvaziaria a norma protetiva, criando uma intolerável prevalência do interesse privado em detrimento do bem comum”, argumentou a desembargadora.

Já José Ricardo Porto e Oswaldo Trigueiro do Vale também atuaram em casos semelhantes, seguindo o mesmo entendimento de Maria das Graças.

“Ilegalidades e irregularidades não podem ser convalidadas com o tempo, inclusive, podendo ser objetos do poder de autotutela da Administração, que controla os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos”, escreveu Oswaldo sobre o tema.

Decisão do presidente do TJ dá o tom

O presidente do TJPB, desembargador João Benedito, chamou atenção ao decidir na semana passada pela suspensão do ‘Habite-se’ do edifício Way, na orla. Na decisão, o magistrado disse que o Poder Judiciário não pode fechar os olhos para as irregularidades apontadas pelo Ministério Público nas construções irregulares.

“É fundamental que o Poder Judiciário não corrobore com tais práticas, garantindo o cumprimento das normas urbanísticas e preservando os princípios de sustentabilidade e ordenamento urbano que regem o município, evitando, assim, danos irreversíveis à sociedade e ao meio ambiente”, assinalou o presidente.

O caso 

A 43ª Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Social apresentou agravo de instrumento contra decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, que liberou a licença de habitação ao prédio da Setai Edition, prédio de luxo na orla de Cabo Branco, em João Pessoa.

O empreendimento foi erguido em desacordo com as leis municipais, com altura superior à permitida pela legislação. Para o Ministério Público, não há como ignorar as irregularidades.

“O Ministério Público vem desempenhando o seu papel como fiscal da ordem jurídica e se posicionando para combater o crescimento urbano desordenado de João Pessoa, que é uma das poucas cidades do Brasil que possui uma orla com edificações que “ainda” respeitam o direito ambiental”, defende.

O MP vê como “incompreensível” a postura da 6ª Vara da Fazenda Pública ao atuar no caro. “Não é compreensível que o Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública, ao receber a presente Ação ordinária com pedido de tutela provisória de urgência no 0813392-54.2024.8.15.2001, não tenha sequer intimado o Ministério Público para se manifestar nos autos, nem antes nem após a Decisão Liminar, demonstrando desrespeito ao papel da Instituição que busca fielmente zelar e promover a Justiça em nosso Estado, bem como à coletividade que deposita suas esperanças no Poder Judiciário”, diz o MPPB no recurso.

Construção irregular

O imóvel da construtora Setai é um dos empreendimentos investigados por descumprimento à Lei do Gabarito, legislação responsável pelo disciplinamento da altura máxima de construções na faixa litorânea da Paraíba.

De acordo com a investigação do Ministério Público, que incluiu inspeções e laudos de técnicos, trata-se de um prédio com quatro pavimentos e cobertura, com 80 unidades tipo flat, que ultrapassa o gabarito de 12,90m, determinado pela Constituição do Estado da Paraíba para a área onde está edificado.

“Restou configurado o dano moral coletivo, na medida em que a empresa causou danos ao meio ambiente e à coletividade, violando um dever jurídico, com o objetivo de auferir lucros financeiros, em flagrante e censurável desrespeito a princípios constitucionais, especialmente aquele que impõe a defesa do meio ambiente pela ordem econômica (CRFB, 1988, art. 170, inc. VI), circunstância agravada pelo fato da recalcitrância em adequar-se às normas legais. Tal conduta, se não coibida, poderá estimular semelhantes, devendo ser exemplarmente reprimida”, argumentou a promotora.