O local fica no bairro de Cruz das Armas, Zona Oeste da capital paraibana.
Segundo a polícia o material está sendo levado para a Central de Polícia, no bairro do Geisel. Foto do local e da ação, divulgadas pela PC:
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De acordo com as investigações, o suspeito criou um perfil falso em rede social para ridicularizar e perseguir a vítima.
O material apreendido foi encaminhado para a Cidade da Polícia Civil.
O concurso será realizado em uma única etapa, composta por uma prova objetiva de caráter classificatório e eliminatório. A prova está agendada para o dia 29 de setembro e será aplicada na cidade de João Pessoa. Os locais e horários de aplicação da prova serão divulgados no dia 24 de setembro, no site do Ibade.
No dia da prova, será permitido apenas o uso de canetas esferográficas de tinta preta e de material transparente. O candidato também deverá ter em mãos um documento de identidade com foto para apresentar ao Fiscal de Sala ou de Local antes de entrar na sala de provas. É recomendável que o candidato leve impresso o seu Comunicado Oficial de Convocação para Prova (COCP), para ajudar na localização de sua sala.
A remuneração para o cargo de Assistente Administrativo e de Fiscal é de R$ 2.209,45 mais benefícios. Ambos os cargos têm carga horária de 40 horas semanais. O resultado final do concurso público está previsto para ser anunciado no dia 19 de dezembro de 2024, através do site do Ibade. Fique atento ao cronograma para mais informações e atualizações.
Requisitos e Documentação – Para a contratação, os candidatos devem atender a uma série de requisitos, incluindo ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (se for o caso), e possuir a escolaridade exigida para o cargo, entre outros. A documentação necessária inclui título de eleitor, carteira de identidade, CPF, comprovante de escolaridade, e outros documentos detalhados no edital.
Informações Adicionais – O edital completo e seus anexos estão disponíveis para consulta e impressão no site www.ibade.org.br. Os candidatos devem acompanhar todas as atualizações e eventuais retificações pelo mesmo site. Em caso de dúvidas, o Ibade disponibiliza canais de atendimento para esclarecimentos adicionais.
Segundo consta no documento a atual diretoria do ECCB aponta que o terreno ainda pertence ao clube e não houve venda legal do mesmo, como é apontado pelo ex-diretor e pelo empresário
O terreno, que fica atrás do ECCB é avaliado em R$ 7,6 milhões e tem vista para a Avenida Epitácio Pessoa, principal via de João Pessoa. Segundo a atual direção, no entanto, o valor da suposta venda não teria chegado aos cofres do clube.
Segundo a ação movida pela atual direção do Clube Cabo Branco, em meio a batalha judicial estariam ocorrendo construções no terreno, o que não seria legal no momento. A ação movida pelo ECCB é assinada pelo advogado Rinaldo Mouzalas, do escritório Mouzalas Azevedo Advocacia.
“A tutela de urgência antecipada se limita ao bloqueio da matrícula e à suspensão de toda e qualquer obra que tenha sido iniciada (ou que estejam na iminência de ser) até o julgamento de mérito, visando manter o imóvel em suas atuais condições e resguardando-o de eventuais transações até que se tenha um provimento jurisdicional sobre o ato jurídico impugnado, tudo em consonância com o princípio da segurança jurídica às partes e à terceiros de boa-fé”, diz trecho do pedido feito pela atual diretoria do clube.
A decisão da 13ª Vara concedeu antecipação parcial da tutela e determinou “a suspenção de toda e qualquer obra existente no imóvel objeto da presente ação; bem como a abstenção das partes Promovidas quanto ao registro de quaisquer negócios jurídicos na matrícula do imóvel”.
Em trecho do material, o magistrado que assina a decisão cita que “caso a presente ação seja julgada improcedente, ao promovido caberá dar continuidade das obras, já que, em caso inverso, em caso de procedência, a demolição se tornará irreversível e os danos irreparáveis”.
Com a definição da suspensão de toda e qualquer obra no terreno, foi determinado que seja oficiado ao Cartório competente para bloqueio da matrícula sustando-se os efeitos de eventuais transações que já tenham sido iniciadas, até o julgamento definitivo do mérito, sob pena de multa diária em valor não inferior a R$ 5.000,00.
A vítima assim, como os outros dois foragidos, estariam praticando assaltos às margens da BR-230. Ao tentar assaltar um policial militar, Roberto Cesário foi surpreendido com a reação e morto ainda no local.
A Polícia Militar fez um cerco na região na tentativa de recaptura os fugitivos.
O acordo foi firmado por meio do Ministério Público Federal (MPF) e foi divulgado na noite de ontem (02).
O comerciante teve mercadorias apreendidas em seu estabelecimento comercial durante a Operação Rainha de Borborema, realizada pela Receita Federal em novembro de 2022.
À época, foram retidos quatro volumes de mercadorias estrangeiras, como telefones celulares, pen drives, baterias e outros aparelhos eletrônicos, todos sem a devida comprovação legal de compra, totalizando R$ 195 mil.
Segundo o MPF, com isso o comerciante passou a ser investigado pelos crimes de contrabando e descaminho.
O acordo firmado junto ao MPF e a Receita Federal estabelece o pagamento à Receita Federal de 64 parcelas de R$ 3 mil, totalizando R$ 192 mil, valor correspondente aos tributos devidos.
O comerciante também se comprometeu a pagar cinco salários-mínimos, divididos em cinco parcelas mensais, a uma instituição de caridade escolhida pelo juiz do caso. O comerciante também renunciou voluntariamente aos bens apreendidos pela Receita Federal.
O ANPP é uma das medidas inseridas no Código de Processo Penal (CPP) por meio do Pacote Anticrime, em 2019.
Segundo especialistas, o ANPP “representa uma espécie de justiça consensual, que pressupõe uma negociação com o autor do fato delituoso”.
Atualmente, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que é alterado pela proposta, a suspensão pode ser aplicada sempre que o condutor atingir, no período de 12 meses:
– 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas;
– 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima; ou
– 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima.
O projeto permite ainda que, preventivamente, o condutor que acumule 70 pontos na CNH no período de 12 meses possa participar de curso de reciclagem.
Autora do projeto, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) argumenta que, quando o CTB foi instituído, a realidade do Brasil em relação à fiscalização eletrônica de veículos era diferente.
“Os poucos radares instalados nas ruas estavam localizados em pontos reconhecidamente perigosos, onde a fiscalização ajudaria a reduzir os acidentes. Hoje, com a popularização dessa tecnologia, a instalação de radares se tornou comum, muitas vezes feita sem qualquer estudo prévio”, observa.
“Como consequência, aquele que trabalha como motorista profissional se encontra em situação de vulnerabilidade, pois, com os radares espalhados pelas ruas, eles acumulam facilmente os pontos necessários para aplicação da suspensão da habilitação”, justifica.
Próximos passos
Na Câmara dos Deputados, o texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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