EUA apreendem avião presidencial da Venezuela usado por Nicolás Maduro

 O avião presidencial da Venezuela foi apreendido pelos Estados Unidos nesta segunda-feira (2). A informação foi confirmada pelo Departamento de Justiça dos EUA.

A apreensão ocorreu na República Dominicana, em uma operação dos EUA com a colaboração do governo dominicano, segundo autoridades dos EUA.

Segundo o órgão americano, a apreensão se deu por conta da violação de sanções impostas pelos EUA e pelo Departamento de Comércio americano contra o governo Maduro. Autoridades americanas também disseram que a aeronave foi comprada ilegalmente por meio de uma empresa fantasma e contrabandeada para fora dos EUA.

A aeronave de Maduro é do modelo Dassault Falcon 900 EX, um avião produzido para o mercado corporativo. Há passagens documentadas do avião por São Vicente e Granadinas, Cuba e Brasil -- algumas destas viagens com Maduro a bordo

A aeronave de Maduro é do modelo Dassault Falcon 900 EX, um avião produzido para o mercado corporativo. Há passagens documentadas do avião por São Vicente e Granadinas, Cuba e Brasil -- algumas destas viagens com Maduro a bordo

A apreensão do avião ocorre em meio a pressão internacional sobre o presidente venezuelano por conta da eleição presidencial. A autoridade eleitoral e o Tribunal Supremo de Justiça do país deram a vitória a Maduro, porém não houve a apresentação das atas eleitorais, que comprovariam o resultado.

Após a apreensão na República Dominicana, o avião foi levado pelas autoridades americanas para Fort Lauderdale, na Flórida, de acordo com o Departamento de Justiça. A aeronave parece estar registrada atualmente com o prefixo T7, usado como identificação da República de San Marino.

Uma investigação do Departamento de Justiça mostrou que, no final de 2022 e início de 2023, "pessoas associadas a Maduro supostamente usaram uma empresa fantasma sediada no Caribe para ocultar seu envolvimento na compra ilegal da aeronave Dassault Falcon 900EX."

O avião foi então exportado ilegalmente dos Estados Unidos para a Venezuela pelo Caribe no ano passado e, desde então, tem voado de e para uma base militar venezuelana e sido usado "para o benefício de Maduro e seus representantes, incluindo para transportar Maduro em visitas a outros países", disse o Departamento de Justiça.

Em agosto de 2019, o então presidente dos EUA Donald Trump emitiu a Ordem Executiva 13884. A medida proíbe cidadãos americanos de se envolverem em transações com pessoas que tenham agido ou se supõem ter agido direta ou indiretamente em nome do governo da Venezuela, incluindo membros do regime de Maduro.

O órgão de Justiça americano disse também que, para proteger os interesses de segurança nacional e política externa dos EUA, o Departamento de Comércio também havia imposto controles de exportação para itens destinados, total ou parcialmente, a usuários finais militares ou de inteligência militar venezuelanos.

"A apreensão desta aeronave é mais uma ação significativa da Homeland Security Investigations, trabalhando com nossos parceiros nacionais e internacionais contra as atividades ilegais do regime de Maduro", disse o agente especial Anthony Salisbury, da Homeland Security Investigations (HSI) de Miami.

O governo venezuelano ainda não se manifestou sobre a apreensão da aeronave até a última atualização desta reportagem.

Supermercado Mateus do Altiplano é autuado pela Sudema; multa ultrapassa os R$ 40 mil

 O Supermercado Mateus do Altiplano Cabo Branco, na Zona Leste da capital paraibana, voltou a ser autuado pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) por irregularidades sanitárias.

A atuação ocorre dentro da operação ‘praias limpas’, que visa combater o despejo irregular de esgoto e foi divulgada hoje (02) pela Sudema.

De acordo com a Sudema, o supermercado foi autuado “por causar poluição em níveis tais que possam resultar em danos à saúde humana”.

A autuação é fruto da análise bacteriológica da amostra coletada na primeira vistoria realizada no local na segunda semana de agosto.

O valor da multa aplicada na fiscalização, que ocorreu no último dia 30/08,  foi de 600 Unidades Fiscais de Referência (UFRPBs), ou seja, como cada unidade equivalia à época R$ 67,20, o valor da multa é de R$ 40.320.

Com isso, em menos de um mês o estabelecimento foi multado em R$ 60.480,00 por irregularidades constatadas pelo órgão estadual.

Primeira autuação

Como trouxe o ClickPB em primeira mão, o Supermercado Mateus, no bairro Altiplano Cabo Branco, Zona Leste de João Pessoa, já havia sido autuado pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) em 15 de agosto.

A autuação e multa ocorreu devido despejo de esgoto (resíduo líquidos) em desacordo com o previsto na legislação.

Sobre a operação praias limpas

De acordo com a Sudema, a operação praias limpas é realizada de forma conjunta realizada pelo órgão estadual e pela, Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e  Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

Na capital, também participam da ação a Secretaria Municipal de Infraestrutura de João Pessoa (Seinfra) e a  Secretaria Municipal de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam).

Justiça da Paraíba mantém condenação da Claro por cláusula abusiva em contratos de serviço móvel

 A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou a nulidade de uma cláusula inserida pela empresa Claro em contratos de serviço móvel pós-pago. A decisão também manteve a condenação da empresa ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais coletivos, conforme a sentença da 17ª Vara Cível de João Pessoa. A ação civil pública (nº 0832096-96.2016.8.15.2001) foi movida pelo Ministério Público da Paraíba.

A cláusula em questão estabelecia que o assinante estaria ciente de que os serviços poderiam ser afetados ou temporariamente interrompidos, e que a Claro não seria responsável por falhas, atrasos ou interrupções na prestação dos serviços.

O relator do processo, juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho, considerou a cláusula ilegal, destacando que, conforme o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, são nulas as cláusulas que exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por problemas nos produtos e serviços. Ele afirmou que a inserção de uma cláusula abusiva em um contrato de adesão fere os direitos dos consumidores e viola princípios legais e éticos.

Ainda cabe recurso da decisão.

Famílias das vítimas protestam e exigem prisão do médico Fernando Cunha Lima

 As famílias das vítimas e testemunhas dos casos de abuso sexual infantil envolvendo o médico Fernando Cunha Lima organizaram na manhã desta segunda-feira (2), um movimento em frente ao Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, no Centro de João Pessoa.

Os manifestantes protestam contra a decisão que negou a prisão preventiva do pediatra, deferida pela 4ª Vara Criminal na última quinta-feira (26). Os membros da manifestação exibiram um cartaz com a frase “Junte-se a nós! Use sua buzina para exigir a prisão do predador sexual Fernando Cunha Lima e proteger nossas crianças”.

Em entrevista à MaisTV, canal de vídeos do Portal MaisPB, o advogado das vítimas, Bruno Girão afirmou que a manifestação tem relação com os 40 anos de impunidade do médico Fernando Cunha Lima. As famílias buscam justiça pela prisão e desejam que a polícia não seja impedida de investigar novos crimes que possam ser descobertos.

“Diante dessa notícia que ocorreu na segunda-feira passada de que não foi decretada a prisão preventiva, bem como foi negada também a investigação de novos crimes por meio de quebra do sigilo telemático, busca e apreensão do computador e celular, as famílias se reuniram e deram uma certa urgência a essa manifestação para pedir também justiça (…) esperam que a polícia não seja impedida de investigar não só esses crimes que já foram imputados, como também novos crimes que podem ser descobertos, desvendados diante dessas investigações”, declarou o advogado.

De acordo com o advogado, mais vítimas prestaram depoimentos e está previsto ainda para esta semana a abertura de um novo inquérito policial. “Semana passada tivemos duas vítimas que já foram ouvidas e essa semana esperamos aí mais uma ou três vítimas, tendo em vista que um desses casos são duas filhas pacientes e aguardamos aí a confirmação da mãe de formalizar essa denúncia”, confirmou.

Uma das manifestantes, Flaviane Cartaxo destacou a indignação das famílias, afirmando que esse ciclo de violência não pode existir mais e não descartou a possibilidade de novos protestos caso a justiça “não vier reparar essa injustiça”.

“Ontem foi Gabi, hoje é Maria, amanhã é Sara. A sociedade precisa repudiar todo e qualquer tipo de violência. O Ministério Público já tem doze pedidos de prisão contra esse médico pedófilo e nada foi feito. Então a gente tá aqui pedindo que o Estado, que a justiça seja feita e esse médico seja preso e cumpra com o rigor da lei pelos crimes que ele cometeu (…) ele veio ao longo de 40 anos, violentando crianças tanto em casa, pessoas da família, como também em seus pacientes e a sociedade. A sociedade está aderindo cada vez mais a nossa campanha e não iremos parar enquanto o médico, pedófilo, pediatra não for preso e cumprir por todos os crimes que ele cometeu”, declarou Flaviane.

Homem é preso suspeito de agredir e tentar matar a mãe em Sumé, na PB

 Um homem de 18 anos de idade foi preso, nesse domingo (01), pela Policia Civil em Sumé, no Cariri, suspeito de agredir e tentar matar a mãe de 35 anos.

A denúncia chegou até à Polícia através de uma notícia crime encaminhada pelo Hospital Alice de Almeida. Os policiais se dirigiram até o local e constataram sinais graves de violência na vítima. No mesmo dia, a Polícia Civil iniciou as buscas e conseguiu prender o acusado dos ferimentos.

“As informações chegaram na delegacia através do Hospital Municipal de Sumé. Segundo informações, uma jovem de 35 anos deu entrada no hospital com sinais graves de violência. A equipe plantonista diligenciou no hospital e constatou a veracidade das informações. De imediato, na noite do domingo e madrugada da segunda, a equipe policial foi a campo e conseguiu prender em flagrante o suspeito. Ele agora está sub custódia e aguarda determinação da Justiça”, afirmou o delegado responsável pelo caso, Natan Oliveira.

O agressor foi transferido para a delegacia de plantão, a 14ª Delegacia Seccional de Polícia Civil em Monteiro, na Paraíba, e fica custodiado até o julgamento.

Primeira Turma do STF tem maioria para manter suspensão do X no Brasil

 Com o voto do ministro Cristiano Zanin, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (02), para manter a rede social X suspensa no Brasil.

A decisão vale até que a plataforma cumpra decisões da Justiça, pague multas aplicadas por desobedecer ordens judiciais – que somam mais de R$ 18 milhões – e indique um representante legal no país.

Os ministros da Primeira Turma julgam, no plenário virtual, a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou o uso da plataforma. Os votos podem ser inseridos no sistema eletrônico até o fim da noite desta segunda.

A suspensão foi garantida pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda devem votar os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Greve geral em Israel paralisa voos no país; manifestantes pedem retorno de reféns de Gaza

O principal aeroporto internacional de Israel suspendeu voos nesta segunda-feira (2) como parte de uma greve nacional após a grande mobilização pública pela morte de seis prisioneiros nos túneis do Hamas na Faixa de Gaza, enquanto aumentam os apelos para que o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu garanta um acordo de cessar-fogo.

O maior sindicato do país, conhecido como Histadrut, ameaçou fechar a economia “inteira”, com seu presidente Arnon Bar-David alertando no domingo que Israel estava “em uma espiral descendente, e não paramos de receber sacos para cadáveres”.

O Aeroporto Internacional Ben Gurion de Tel Aviv confirmou nesta segunda-feira que interromperá as partidas e chegadas de voos por duas horas a partir das 8h (2h no horário de Brasília).

A greve geral, que começou na manhã desta segunda-feira, reflete a crescente raiva contra Netanyahu — que foi acusado pelos críticos de atrasar os esforços para um acordo por parte de algumas famílias de reféns e seus apoiadores.

O objetivo é pressionar o governo a garantir um acordo que garanta o retorno de mais de 100 reféns, incluindo 35 que se acredita estarem mortos, mantidos em Gaza.

A grande maioria desses reféns foi tomada durante o ataque do Hamas em 7 de outubro a Israel, quando cerca de 1.200 pessoas foram mortas e mais de 200 foram feitas prisioneiras.

Dezenas de milhares de israelenses foram às ruas em várias cidades no domingo, em um dos maiores protestos nacionais desde o início da guerra de Israel contra o Hamas.

Os apoiadores prometeram uma resposta nacional, e alguns manifestantes voltaram às ruas de Tel Aviv na manhã de segunda-feira, bloqueando uma avenida principal.

Três dos seis reféns encontrados mortos, incluindo o israelense-americano Hersh Goldberg-Polin, eram esperados para serem soltos em um eventual cessar-fogo, disseram autoridades israelenses que as

Autópsias mostraram que eles foram baleados a curta distância na quinta ou sexta-feira de manhã. As forças israelenses anunciaram a recuperação de seus corpos de um túnel subterrâneo em Rafah no sábado.

A descoberta dos seis corpos de reféns colocou em questão as negociações para um cessar-fogo e um acordo sobre reféns.

Em Jerusalém, os manifestantes pediram a renúncia de Netanyahu, enquanto durante uma reunião de gabinete no domingo, o ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, criticou duramente o governo israelense pelo que ele disse estar priorizando o controle de uma importante área de fronteira conhecida como corredor de Filadélfia em detrimento de um acordo para libertar reféns, chamando-o de “vergonha moral”.

As divisões dentro do gabinete sobre a condução da guerra se tornaram cada vez mais públicas e rancorosas nos últimos meses, refletindo profundas divisões no topo do governo de Israel.

Autoridades americanas descreveram uma nova urgência em chegar a um acordo de cessar-fogo para reféns. O conselheiro de segurança nacional dos EUA, Jake Sullivan, disse ao se reunir com as famílias dos americanos mantidos reféns que “os próximos dias serão críticos” no esforço para libertar aqueles ainda mantidos pelo Hamas.

Greve atingirá serviços públicos e escolas

Além do impacto nos voos, alguns municípios israelenses disseram que participarão da greve, incluindo Tel Aviv e Haifa, de acordo com uma lista da Histadrut destacando quem aderiu à ação, bem como declarações de algumas das cidades.

A lista também inclui ministérios do governo que impactam uma ampla gama de serviços públicos, mostra o documento, incluindo partes do Gabinete do Primeiro-Ministro, o Ministério do Interior e outros.

Hospitais e unidades de saúde também podem ser afetados, pois ambos funcionarão em horários de fim de semana e em caráter emergencial, de acordo com o comunicado.

O sindicato dos professores do país disse que não participará da greve, de acordo com uma declaração do sindicato, mas que os funcionários de apoio das escolas participarão, o que pode afetar as instituições de ensino.

No entanto, as maiores universidades de Israel participarão da greve, incluindo a Universidade Hebraica de Jerusalém e a Universidade de Tel Aviv.

Um porta-voz da Universidade Hebraica de Jerusalém disse que o fechamento seria mais extenso do que medidas anteriores tomadas desde o início da guerra, como uma greve parcial em junho. Este fechamento incluirá todas as atividades, exceto exames.

Antes da greve desta segunda-feira, o ministro das Finanças de ultradireita de Israel, Bezalel Smotrich, pediu ao procurador-geral do país que solicitasse liminares urgentes para impedir a ação planejada.

 Em uma carta endereçada ao Procurador-geral Gali Baharav-Miara, Smotrich argumentou que uma greve prejudicaria a economia durante a guerra e estabeleceria um precedente perigoso. Uma audiência está marcada para esta segunda-feira de manhã.