Paraíba receberá 344 novas moradias do Minha Casa, Minha Vida, diz ministro

 O Governo Federal anunciou na última sexta-feira (23) a construção de 344 novas moradias do Programa Minha Casa Minha Vida para Paraíba. As novas portarias assinadas pelo ministro das Cidades, Jader Filho, e publicadas no Diário Oficial da União (DOU) autorizaram a contratação para a construção de 8.086 novas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Ao todo, 30 municípios de 17 estados serão atendidos, em um investimento que totaliza R$ 1,3 bilhão. Serão beneficiados 32 mil brasileiros, com moradias dignas na modalidade subsidiada pelo programa do Governo Federal.

Na região Norte, serão contratadas 2.571 unidades habitacionais, repartidas entre os estados do Pará (2.016), Amapá (304), Roraima (119), Acre (100) e Amazonas (32).

Já as famílias da região Nordeste do Brasil serão contempladas com 4.035 unidades, divididas pelos estados da Bahia (1.882), Ceará (240), Maranhão (596), Paraíba (344), Pernambuco (150), Piauí (529), Rio Grande do Norte (198) e Sergipe (96). Na região Sudeste, serão 1.384 novos empreendimentos, espalhados por Minas Gerais (874), Rio de Janeiro (288) e São Paulo (222). Por fim, na região Sul, 96 moradias serão construídas na cidade de Cascavel, no Paraná.

Verifique as cidades brasileiras que contarão com novas unidades do Minha Casa, Minha Vida.

Tony Ramos faz 76 anos: de vilão a galã, relembre personagens do ator

 Tony Ramos, considerado um dos grandes nomes da teledramaturgia brasileira, está completando 76 anos neste domingo (25). Frente às telas, o ator já deu vida a grandes personagens que, ainda hoje, permanecem vivos no imaginário e nas lembranças do público.

Somando mais de seis décadas de carreira, o artista é dono de um currículo vasto, somando mais de 140 interpretações, incluindo trabalhos na TV, cinema e teatro.

De vilão a galã, veja abaixo 5 papéis marcantes da carreira de Tony Ramos:

Paulo Morel – Espelho Mágico (1977)

A estreia de Tony na TV Globo aconteceu em 1977, em Espelho Mágico. Na ocasião, ele viveu Paulo Augusto Amaral, um jovem ator em ascensão, chamado às pressas para substituir um dos protagonistas da peça Cyrano de Bergec. A oportunidade significa um impulso decisivo para sua carreira.

Eduardo Albuquerque Figueroa – Rainha da Sucata (1990)

Em Rainha da Sucada, o ator deu vida a Eduardo Figueroa, conhecido por ter sido um “playboy” internacional, fino, elegante e muito cobiçado. Apesar de falido, ele não perde o antigo charme que conquistava as pessoas ao seu redor. Em alguns momentos, era romântico e irresistível. Em outras, cômico e trágico.

Miguel – Laços de Família (2000)

Dono da livraria Dom Casmurro, no Leblon, zona sul carioca, Miguel era um homem charmoso, culto, apaziguador, que mantinha a vida profissional bem estabilizada, enquanto se dedicava ao tratamento do filho Paulo (Flávio Silvino), que tem sequelas neurológicas após um acidente de carro.

O lado sentimental do personagem começa a ganhar força ao conhecer Helena (Vera Fisher), com quem vive um romance entre altos e baixos.

Téo – Mulheres Apaixonadas (2008)

Téo, apesar de não exercer a profissão, é professor de literatura. Ex-marido de Helena (Christiane Torloni), ele gosta de se dedicar à música e tocar saxofone com sua banda em um bar na zona sul do Rio. É pai de Luciana (Camila Pitanga), fruto do romance antigo com Pérola (Elisa Lucinda), Salete (Bruna Marquezine) e Lucas (Victor Curgula), com a ex-garota de programa Fernanda (Vanessa Gerbelli).

Antônio La Selva – Terra e Paixão (2023)

Na recente trama, Tony viveu o vilão Antônio La Selva, conhecido por seu jeito autoritário e crítico. Maior produtor rural da região fictícia de Nova Primavera, foi muito apaixonado por Agatha, mãe de Caio (Cauã Reymond), e o culpa pela morte da mãe ainda no pré-parto.

Com gol de Endrick no fim, Real Madrid vence Valladolid pela LALIGA

 

O Real Madrid venceu o Real Valladolid por 2 a 0 neste domingo (25), no Santiago Bernabéu, em jogo válido pela segunda rodada de La Liga. Federico Valverde, Brahim Díaz e Endrick, em sua estreia, balançaram as redes para a equipe merengue, todos os no segundo tempo.

O primeiro tempo foi de muita posse de bola, mas poucas chances criadas para o Real Madrid. O time de Carlo Ancelotti não levou sustos em nenhum momento, mas também não conseguiu levar perigo à defesa do Valladolid. A única boa oportunidade antes do intervalo foi com Mbappé, que ganhou na velocidade após lançamento mas não conseguiu finalizar bem.

Na segunda etapa, os donos da casa voltaram com maior ímpeto para buscar a vitória. Logo ao cinco minutos, em jogada ensaiada, Rodrygo rolou para Valverde, que bateu de fora da área e abriu o placar para o Real. Já nos minutos finais, Brahim Díaz aproveitou lançamento de Militão para ampliar, Endrick, nos acréscimos, recebeu na entrada da área, limpou o marcador e fez golaço em sua estreia oficial pelo Real Madrid.

Sine-PB oferece mais de 800 vagas de emprego em 13 municípios paraibanos

 O Sistema Nacional de Emprego da Paraíba (Sine-PB) oferece, a partir desta segunda-feira (26), 888 vagas para quem está procurando emprego no estado da Paraíba. Dentre as ofertas, 566 são para João Pessoa e as demais nos municípios de Campina Grande, Santa Rita, Guarabira, Bayeux, Patos, Sapé, Conde, Mamanguape, Cajazeiras, Cabedelo, Pombal e São Bento.

Na capital paraibana, o maior número de oportunidades é para atendente de telemarketing (300), mas também serão ofertadas vagas para auxiliar de linha de produção e pedreiro (20 vagas para cada cargo), servente de pedreiro (18), vendedor interno (15), panfleteiro, carpinteiro e operador de acabamento – Indus. Gráfica (10 vagas para cada função), operador de caixa (9), auxiliar de cozinha – fundamental completo (6), motorista de ônibus rodoviário (6) e auxiliar de logística (7), entre outras.

Em Campina Grande, serão disponibilizadas 129 vagas de emprego, sendo 15 para carpinteiro, outras 15 para pedreiro e ainda para motorista de caminhão (6), advogado com superior completo (10), ajudante de carga e descarga de mercadoria (8), auxiliar jurídico – superior incompleto (10), apontador de campo (5), operador de retroescavadeira (5), vendedor porta a porta (5), entre outras.

No município de Santa Rita, estarão disponíveis 42 vagas de emprego, dentre as quais 20 são para auxiliar de logística (médio incompleto), 10 para mecânico de manutenção de máquina industrial, 4 para vendedor de serviços, 4 para soldador e mais 4 para ajudante de estruturas metálicas.

Guarabira oferecerá 52 vagas de emprego, sendo 42 para costureira em geral, além de oportunidades para vendedor pracista (5), técnico em segurança do trabalho e supervisor de vendas comercial (2) vagas ofertadas para cada função e engenheiro de alimentos (1).

Na cidade de Bayeux, terá oferta de duas vagas para vendedor em comércio atacadista com ensino médio completo. No posto do Sine de Pombal, serão disponibilizadas 54 vagas, das quais para funções de eletricista de rede (18), ajudante de eletricista (12), encarregado de obras de manutenção (6), operador de guindaste móvel (6), já nos cargos de auxiliar de almoxarifado, eletricista de linha de transmissão e encarregado eletricista de instalações serão 2 vagas para cada.

Em Patos, serão oferecidas 13 vagas de emprego variados: duas vagas para Instal.A.de equipamentos de comunicação, açougueiro, faturista, operador de caixa, promotor de vendas, supervisor de vendas no atacado, mecânico de automóvel, mecânico de automóveis e caminhões, vendedor de comércio varejista, eletricista de instalações e etc.

Sapé terá três vagas distribuídas entre os cargos de: biomédico – superior completo, para vendedor pracista e operador de telemarketing ativo e receptivo – uma vaga de emprego para cada. No município de São Bento, será ofertada uma única vaga para motorista entregador.

Em Cabedelo, serão disponibilizadas oito vagas de emprego, sendo 4 para auxiliar de eletrônica, 2 para estoquista, para auxiliar administrativo e vendedor porta a porta, 1 vaga para cada cargo. No posto do SinePB do Conde, serão 11 vagas, delas, cinco oportunidades para auxiliar de logística, e as demais para auxiliar de expedição, motorista de automóveis, empregado doméstico nos serviços gerais e auxiliar administrativo.

Por sua vez, na cidade de Cajazeiras haverá cinco vagas, para cozinheiro geral, técnico em segurança do trabalho, técnico de contabilidade de meio ambiente, auxiliar administrativo e oficial de ser. diversos na manutenção de edificações. Já para Mamanguape, serão ofertadas duas vagas, uma para o cargo de ajudante de serralheiro e outra para lubrificador industrial.

O Sine-PB possui atualmente 15 postos em funcionamento e mais quatro unidades de atendimento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.

O Sistema realiza o trabalho de recrutamento de pessoal para empresas instaladas ou que irão se instalar no estado. Esses serviços podem ser solicitados pelo e-mail: estadual@hotmail.com.

Confira aqui as vagas

Telefones do Sine-PB para contato:

João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600

Bayeux – 98619-1918

Cabedelo – 3250-3270

Cajazeiras -3531-7003

Campina Grande – 3310-9412

Guarabira – 3271-3252

Itaporanga – 3451-2819

Mamanguape – 3292-1931

Monteiro – 99863-3217

Patos – 3421-1943

Santa Rita – 3229-3505

Sapé – 3283-6460

Pombal – 3431-3545

Conde – 3298-2025

São Bento – 3444-2712

Projeto que enfraquece a Lei da Ficha Limpa avança no Senado

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 21, um projeto de lei complementar que fixa os prazos de inelegibilidade em oito anos e favorece políticos condenados pela Lei da Ficha Limpa. A votação se deu de forma simbólica, e um requerimento de urgência foi enviado ao plenário da Casa. O relator da matéria, Weverton Rocha (PDT-MA), no entanto, descartou a possibilidade de a votação ocorrer nesta semana.

A proposição foi aprovada na Câmara em setembro do ano passado e é de autoria da deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ). O pai da parlamentar, o ex-presidente da Casa e deputado cassado Eduardo Cunha (PRD-SP), poderá ser um dos beneficiados pelo projeto.

A proposta em debate no Senado determina que o período de inelegibilidade passe a ser único, de oito anos contados a partir de um destes marcos: data da decisão que decretar a perda do mandato; data da eleição na qual ocorreu prática abusiva; data da condenação por órgão colegiado; ou data da renúncia ao cargo eletivo.

Pela legislação em vigor, o político que se torna inelegível não pode concorrer nas eleições que se realizarem durante o restante do mandato e nos oito anos seguintes ao término da legislatura.

Com a possível mudança, Cunha, por exemplo, que teve o mandato cassado em 2016, completaria os oito anos previstos em 2024. Pelas normas atuais, o ex-presidente da Câmara está cassado até 2027.

Abuso de poder

No caso de condenação pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político ou econômico, o projeto prevê que o candidato ficará inelegível quando houver cassação do mandato, diploma ou registro, o que não é exigido atualmente. O projeto fixa ainda um limite máximo de 12 anos para condenações por inelegibilidade, mesmo por condenações sucessivas em processos diferentes.

O advogado Márlon Reis, um dos criadores da Lei da Ficha Limpa, afirmou que o afrouxamento das regras poderia beneficiar também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e declarado inelegível até 2030.

Segundo o advogado, a inelegibilidade de Bolsonaro não implicou cassação de registro ou diploma, já que ele perdeu o pleito e não foi diplomado, o que permitiria ao ex-presidente recuperar sua elegibilidade. “Parece que não mudou nada, mas mudou muito”, disse Reis. Caso o projeto seja sancionado como lei, as novas regras têm aplicação imediata, inclusive para condenações preexistentes.

Na avaliação de um grupo de advogados eleitoralistas, capitaneados por Márlon Reis, o projeto em discussão no Senado pode implicar um “caos político”. Em manifesto, eles alertam que reverter a Lei da Ficha Limpa “atenta contra a soberania popular, contraria o interesse público e serve apenas para dar livre acesso à candidatura a cargos eletivos a indivíduos que deveriam estar fora do processo político”.

Apoio

O relator do projeto, por sua vez, afirmou que a mudança “aperfeiçoa a legislação eleitoral”. O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), também defendeu o texto. “Apoio a iniciativa de restabelecermos a ordem jurídica e democrática. Se for da minha vontade, vota agora”, declarou.

“É que nem cassar o diploma de um médico. É preciso ter muita parcimônia”, disse o senador Dr. Hiran (PP-RR). “Devemos estabelecer um limite para que haja penalização, mas para que haja também a possibilidade de o político inelegível voltar à vida pública.”

A aprovação na CCJ ocorre uma semana após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que perdoa dívidas impostas a partidos políticos, passar no Senado.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

Eleições Municipais: o que diz a lei eleitoral para uso das redes sociais por candidatos?

 

As eleições municipais de 2024 ocorrem no dia 6 de outubro (primeiro turno) | Roberto Jayme/TSE

As redes sociais vêm aumentando seu papel na vida política dos brasileiros e tornaram essenciais para que candidatos ampliem a divulgação de seus projetos e direcionamentos ideológicos nas campanhas, antes concentradas no horário eleitoral no rádio e na TV. A novidade, porém, vem impondo desafios à Justiça Eleitoral, que precisa estabelecer regras para o uso das novas ferramentas

Algumas regras são comuns, seja no mundo real ou no virtual. O prazo para campanha é um deles. Qualquer declaração ou postagem com pedido de votos é considerada propaganda eleitoral, que, de acordo com resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está liberado desde 16 de agosto.

Antes desse prazo, era considerada propaganda antecipada, passível de multa, qualquer mensagem contendo pedido explícito ou subentendido de voto – como ocorreu com Lula e Boulos ainda no momento de pré-campanha.

Campanha na internet

A resolução nº 23.732 de 2024 da Corte Eleitoral, aprovada em fevereiro, incluiu um capítulo específico sobre conteúdos político-eleitorais na internet. Enquadram-se na nova regra conteúdos que mencionem eleições, partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos, pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas, propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral.

A regra também fala dos impulsionamentos – quando alguém paga para que a postagem alcance mais usuários da rede. Todos os candidatos devem manter cópias das postagens e ter comprovantes dos valores pagos e das fontes de pagamento para prestação de contas à Justiça Eleitoral. Os candidatos também precisam especificar que tipo de pessoa (perfil) pretende atingir como audiência.

A norma permite a propaganda eleitoral em blogs, páginas na internet ou redes sociais de candidatos, partidos políticos, coligações ou federações, desde que seus endereços eletrônicos sejam informados à Justiça Eleitoral. A difusão também pode ser realizada por aplicativos de mensagens instantâneas (como o WhatsApp ou o Telegram), com conteúdos gerados ou editados por candidatas, candidatos, partidos, federações ou coligações, desde que não contratem disparos em massa.

Caso Marçal no TRE-SP

Neste sábado (24), a Justiça Eleitoral em São Paulo concedeu liminar que suspendeu até as eleições os perfis, contas ou canais mantidos em mídias sociais por Marçal. O motivo da ação, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), da também candidata Tabata Amaral, é a suspeita de que Marçal teria desenvolvido uma "estratégia de cooptação de colaboradores para disseminação de seus conteúdos" por meio de prêmios e pagamentos.

O ex-coach estaria remunerando pessoas para a produção de "cortes", trechos em vídeos em palestras, entrevistas, lives e até debates, em uma espécie de "concurso". Quem conseguia altos números de likes ou de visualizações ganhava prêmios em dinheiro.

O juiz observou, porém, "que não há transparência de onde provém o 'quantum' destinado aos vitoriosos do campeonato". Alguns dos pagamentos foram realizados por empresas do candidato, podendo "configurar uma série de infrações", descreve o magistrado Antonio Maria Patiño Zorz.

Nas normativas do TSE, é vedada a contratação de impulsionamento e de disparo em massa de conteúdo, bem como a remuneração, a monetização ou a concessão de outra vantagem econômica como retribuição a pessoa titular do canal ou do perfil onde a peça é veiculada, paga pelos beneficiários da propaganda ou por terceiros.

Segundo a resolução, também é proibido veicular qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet que não em perfil/site de candidato ou partido. A exceção é o impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma clara e seguindo as regras já descritas acima.

Além disso, a resolução proíbe a contratação de pessoas físicas ou jurídicas que façam publicações de cunho político-eleitoral em suas próprias páginas na internet ou redes sociais.

Prestação de contas e possíveis punições

As verbas utilizadas em campanhas política podem vir de várias fontes: recursos dos próprios candidatos e partidos; verbas de fundos públicos de financiamento, como o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral; de pessoas físicas, com doações financeiras ou de bens e serviços estimáveis em dinheiro; ou da promoção de eventos de arrecadação.

No Brasil, as campanhas políticas não podem receber recursos de empresas – desde decisão do Supremo Tribunal Federal em 2015 –, nem dinheiro de origem estrangeira.

A Justiça Eleitoral também estabelece que todos os candidatos devem enviar a prestação de contas dos recursos gastos na campanha até dia 19 de novembro.

Caso encontre irregularidades, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pode pedir a desaprovação das contas, bem como a devolução de recursos aos cofres públicos. O partido que descumprir as regras pode perder o direito de receber a parte do Fundo Partidário no ano seguinte.

Já os candidatos podem ser processados por abuso de poder econômico ou arrecadação e gastos ilícitos em campanha – caso a irregularidade seja considerada grave, com impacto no equilíbrio da disputa. A punição pode levar até ao cancelamento do registro da candidatura ou cassação do mandato. Além disso, a prestação de contas irregular pode motivar a instauração de processos cíveis e criminais.

Treze vai a Sergipe encarar o Itabaiana, neste domingo, em duelo que vale o acesso à Série C do Brasileirão

 Vale vaga na Série C do Brasileirão de 2025. Esse é o objetivo no duelo que começa neste domingo (25) entre as equipes do Treze e do Itabaiana. A partida de hoje é o jogo de ida no confronto das quartas de final da Série D. O confronto acontece às 16h no Estádio Etelvino Mendonça, na casa do Itabaiana, em Sergipe.

O time de Campina Grande conquistou a vaga nas quartas de finais após derrotar o ASA-AL e o Altos-PI.

O segundo jogo do duelo acontece no próximo dia 1º de setembro, no Estádio Amigão, em Campina Grande.