Assembleia aprova proibição da venda e soltura de fogos de artifício sonoros na Paraíba

 A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (9), a proibição do transporte, armazenamento, venda, soltura e queima de fogos de artifício com efeitos sonoros. O projeto de lei que pedia as proibições tem como foco a proteção de crianças portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA), de idosos, de pessoas que se encontram em leitos de hospitais e dos animais. O projeto, agora, vai para sanção ou veto do governador João Azevêdo (PSB).

o projeto foi apresentado pela deputada Doutora Paula, com coautoria do deputado Professor Francisco.

“Hoje é um dia histórico para esta Casa. Aqui estamos atendendo a uma causa especial. É uma lei que vem para defender crianças autistas. O barulho lhe traz perturbações muito sérias, a exemplo de convulsões. São sons que prejudicam. Hoje, todos nós entramos para a história com uma Assembleia humanitária”, comemorou Doutora Paula.

No texto, a ALPB definiu prazo de nove meses para que o setor de pirotecnia, produtores e comerciantes de fogos de artifício possam se adequar à nova regra de forma gradativa.

O projeto deixa livre as atividades envolvendo fogos com efeitos visuais sem estampido. Também ficou liberada na Paraíba a fabricação de fogos com estampido, desde que eles sejam destinados a outros estados ou outros países.

Empresa da PB é condenada a indenizar vendedora que ficou 15 anos sem férias

 

Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nordil-Nordeste Distribuição e Logística Ltda. a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais por não ter concedido férias a uma vendedora em 15 anos de contrato de trabalho. Para o colegiado, a ausência de concessão de férias durante todo o vínculo de emprego configura ato ilícito grave praticado pela empresa e implica reparação por danos morais. Haverá também o pagamento em dobro das férias dos últimos cinco anos anteriores ao fim do contrato, de acordo com o prazo de prescrição.

Sem férias por 15 anos

A vendedora pracista disse que trabalhou para a Nordil de agosto de 2002 a outubro de 2017 e, durante os 15 anos, não havia tirado nenhum período de férias. Então, na Justiça, pediu a remuneração dos descansos não aproveitados e indenização por danos morais.

Férias em dobro

O juízo da 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande (PB) constatou as irregularidades e deferiu o pagamento em dobro das férias dos últimos cinco anos anteriores ao fim do contrato, de acordo com o prazo de prescrição de cinco anos. Porém, negou a indenização. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB).

Descumprimento da lei

Para o TRT, a falta de férias não implica, automaticamente, o dano moral: seria necessário demonstrar que a situação violou a honra, a dignidade ou a intimidade da trabalhadora. Embora reconhecendo que a falta do descanso dificulta o convívio social e o descanso, o tribunal regional concluiu que a empresa havia apenas descumprido obrigações legais, cabendo, assim, a reparação material prevista na legislação trabalhista em relação às férias.

Bem-estar físico e mental

O relator do recurso de revista da vendedora, ministro Augusto César, explicou que as férias previstas na CLT visam preservar e proteger o lazer e o repouso da empregada, a fim de garantir seu bem-estar físico e mental, principalmente por razões de saúde, familiares e sociais. Portanto, a ausência de férias durante todo o contrato caracteriza ato ilícito grave da empresa e motiva a reparação por danos morais à trabalhadora, além do pagamento em dobro das férias.

Indenização

Para determinar o valor da indenização, o ministro levou em conta a gravidade do caso, a extensão do dano e a capacidade econômica das partes. A seu ver, a gravidade é alta, por se tratar de ato deliberado do empregador, sem justificativa em eventual força maior. A extensão do dano também foi considerada severa, porque a não concessão não foi um fato episódico: ela se deu durante todo o vínculo de emprego. Por fim, o ministro considerou R$ 50 mil um valor razoável, diante da capacidade econômica da empresa e da vendedora.

A decisão foi unânime.

TST

Hepatites virais matam 3,5 mil por dia no mundo, alerta OMS

 

As mortes por hepatites virais estão aumentando em todo o mundo e a doença já responde como a segunda principal causa infecciosa de morte no planeta, contabilizando 3,5 mil óbitos por dia e 1,3 milhão por ano – mesmo total de mortes causadas pela tuberculose, que ocupa o primeiro lugar no ranking. O alerta foi feito nesta terça-feira (9) pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Estudo divulgado pela entidade destaca que, apesar de melhores ferramentas para diagnóstico e tratamento disponíveis, além da queda no preço desses produtos, a testagem e a quantidade de pacientes em tratamento estagnaram. “Mesmo assim, atingir a meta de eliminação das hepatites virais até 2030, proposta pela OMS, ainda é algo possível, desde que medidas rápidas sejam tomadas agora”.

Os dados mostram que as mortes por hepatites virais

registradas em 187 países passaram de 1,1 milhão em 2019 para 1,3 milhão em 2022. Desse total, 83% foram causadas pela hepatite B e 17%, pela hepatite C. Para o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, os óbitos aumentaram porque pouquíssimas pessoas com a doença têm acesso ao diagnóstico e tratamento adequado.

Casos

A estimativa da entidade é que 254 milhões de pessoas viviam com hepatite B e 50 milhões com hepatite C em 2022 – mais da metade das infecções foram registradas entre adultos com idade de 30 a 54 anos e 12%, entre crianças e adolescentes menores de 18 anos. Homens respondem por 58% de todas as infecções.

Apesar de uma leve queda no número de casos entre 2019 e 2022, a incidência da doença no mundo, segundo a OMS, permanece alta. Em 2022, foram contabilizadas 2,2 milhões de novas infecções, contra 2,5 milhões em 2019. “Mais de 6 mil pessoas estão sendo infectadas por hepatites virais todos os dias”, destacou o estudo.

Tratamento

Os números mostram que, em todas as regiões do mundo, até o fim de 2022, cerca de 13% das pessoas que viviam com infecção crônica por hepatite B haviam sido diagnosticadas, enquanto 3% recebiam terapia antirretroviral indicada para tratar a doença. No caso da hepatite B, 36% foram diagnosticadas e 20% recebiam tratamento contra a infecção.

“Ambos os resultados estão bem abaixo da meta global de tratar 80% das pessoas vivendo com hepatite B crônica e com hepatite C até 2030. Entretanto, eles indicam uma leve, mas consistente melhora no diagnóstico e na cobertura de tratamento da doença desde o último balanço, em 2019”, destacou a OMS.

Os diagnósticos de hepatite B aumentaram de 10% para 13% no período, enquanto o acesso ao tratamento passou de 2% para 3%. Entre as infecções por hepatite C, o diagnóstico aumentou de 21% para 36% e o acesso ao tratamento, de 13% para 20%.

Disparidades

O estudo ressalta que os dados variam drasticamente de região para região. O Continente Africano responde por 63% das novas infecções por hepatite B. Ainda assim, só 18% dos recém-nascidos na região foram imunizados contra a doença após o parto. Já a região do Pacífico Ocidental responde por 47% das mortes por hepatite B, e apenas 23% das pessoas diagnosticadas têm acesso ao tratamento.

Bangladesh, China, Etiópia, Índia, Indonésia, Nigéria, Paquistão, Filipinas, Rússia e Vietnã, juntos, respondem por quase dois terços do fardo global das hepatites B e C. “Alcançar o acesso universal à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento nestes dez países até 2025, juntamente com esforços intensificados na região africana, é essencial para colocar a resposta global de volta no caminho certo e cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”.

Recomendações

Dentre as recomendações publicadas pela OMS, com o objetivo de acelerar o combate às hepatites virais, estão ampliar o acesso à testagem e ao diagnóstico; ofertar tratamento equitativo; ampliar os esforços de prevenção na atenção primária; e mobilizar financiamentos inovadores.

“O financiamento para as hepatites virais, tanto em nível global como no âmbito dos orçamentos de saúde de cada país, não é suficiente para satisfazer as necessidades. Isso resulta de uma combinação de fatores, incluindo a consciência limitada de intervenções e ferramentas que podem salvar vidas, bem como prioridades concorrentes nas agendas globais de saúde”, concluiu a entidade.

Agência Brasil 

Elon Musk ataca Lula e chama Alexandre de Moraes de ‘ditador brutal’

Em nova publicação na plataforma X, antigo Twitter, o bilionário Elon Musk atacou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e novamente Alexandre de Moraes. Segundo o dono da big tech, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) tem o presidente da República em uma “coleira”

Como Alexandre (de Moraes) se tornou o ditador do Brasil? Ele tem Lula numa coleira”, publicou Musk na noite desta segunda-feira (8). “Mas como Alexandre tirou Lula da prisão e colocou o dedo na balança para elegê-lo, Lula obviamente não tomará nenhuma atitude contra ele”, acrescentou.

O dono do X respondeu uma publicação feita pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). Na interação, o bilionário questionou o motivo de o Congresso manter Moraes como ministro.

“Por que é que o parlamento permite a Alexandre o poder de um ditador brutal? Eles foram eleitos, ele não. Jogue-o fora. A próxima eleição será fundamental”, escreveu Musk.

PL das Fake News

Os efeitos da queda de braço chegaram ao Congresso. O presidente da câmara, Arthur Lira, está sendo pressionado a tirar da gaveta o PL das Fake News. A proposta tramita há quatro anos e está pronta para o plenário desde o começo de 2023.

O texto torna crime a promoção ou financiamento de mensagens inverídicas, e obriga as chamadas big techs a retirar rapidamente das redes conteúdo falso, após determinação judicial.

“A utilidade de termos uma lei específica para regar atividade nas plataformas digitais é dar mais segurança à sociedade brasileira e o Poder Judiciário sobre como diminuir eventuais conflitos”, disse Orlando Silva, relator da proposta.

As gigantes de tecnologia afirmam que aumentar a regulação custa caro, e fazem lobby no Congresso para que o projeto não avance. As big techs lucraram 327 bilhões de dólares no ano passado. O governo promete “mobilização” para que a proposta seja votada rapidamente.

“Não é um ministro individualmente que está sendo atacado. É um ataque inadmissível. É a Suprema Corte brasileira e o conjunto daqueles que defendem a soberania do nosso país. É inadmissível o ataque feito nesses últimos dias ao ministro”,

BAND

Quem foi Fernando Varella? Médico será interpretado por Bruno Gagliasso em filme

 Fernando Varella é a inspiração do personagem de Bruno Gagliasso no longa “Por um Fio”. Dois anos mais novo que Drauzio Varella, o irmão do médico também atuava como oncologista, mas faleceu em 1991, aos 44 anos de idade, em decorrência de um câncer de pulmão.

Descrito como “divertido e muito carinhoso” pela jornalista Mariana Varella, filha de Drauzio, em conversa com a CNN, ela relembrou o choque da família diante da morte de seu tio. “Foi muito devastador. Ele fumava, mas não esperávamos que isso fosse acontecer de forma tão rápida. Ele era cheio de vida”, garante.

Amado por todos ao seu redor, Fernando Varella era extremamente próximo de Drauzio desde a infância. Nascidos em São Paulo, ainda pequenos, os irmãos perderam a mãe aos 32 anos de idade — algo que os uniu ainda mais.

“Nós éramos parceiros, no nível de dividir dinheiro no fim do mês, fomos muito ligados”, afirmou Drauzio Varella, em uma entrevista para a TV Cultura, em 2020.

Foi assim que os dois se formaram em Medicina e se especializaram em Oncologia. Entre os hábitos em comum que compartilhavam, estava o de fumar. Entretanto, este foi um vício que Drauzio fez questão de combater, diferente de Fernando.

Não demorou muito para que o médico, que lidava diariamente com pacientes oncológicos, fosse diagnosticado com a doença.

À CNN, a sobrinha de Fernando Varella ainda contou sobre seus últimos dias de vida. Diante da rápida evolução do câncer, o médico teve o carinho e a companhia dos familiares. “Sempre tivemos uma convivência muito unida, nós gostávamos muito dele”, relembra com carinho.

De acordo com ela, foi seu pai, Drauzio Varella, o responsável por cuidar de Fernando na reta final da doença. “Apesar de triste [a morte dele], foi muito bonito, porque ele estava cercado pela família”, conta Mariana.

Mesmo que os familiares fossem contra Drauzio tratar o próprio irmão em um momento tão difícil, o médico relatou à TV Cultura que nem mesmo ele queria ter feito isso — mas foi um pedido de Fernando.

Já acompanhando há anos pacientes acometidos pelo câncer, Drauzio Varella decidiu colocar um pouco de sua experiência pessoal e tudo o que observou como oncologista no livro “Por um Fio”, lançado em 2004 e responsável por inspirar o longa dirigido por David Schurmann.

Em um dos trechos da publicação, o escritor relata o momento em que percebeu que seu irmão não teria mais salvação. “No início de janeiro, já em São Paulo, Fernando acordou com dores na coxa. Dois dias depois fez uma cintilografia óssea, que mostrou metástase no fêmur e outro na bacia. Era o fim da esperança de curá-lo”, escreve.

“À noite fui vê-lo em casa. Encontrei-o na sala com Martha, as meninas e Maria Helena, nossa irmã mais velha. Subimos para o quarto. Examinei-o e olhei a cintilografia: não havia dúvida, o tumor era mesmo agressivo; recidivava apenas quatro meses depois da cirurgia”, continua.

“Perguntei como ele estava — Triste como nunca. Nós nos abraçamos e choramos como crianças. Haveríamos de nos separar de novo, agora para sempre. Foi terrível a frustração que tomou conta de mim ao perceber a inutilidade do esquema de tratamento concebido com tanto cuidado”, finaliza o trecho.

No livro, o médico ainda relata outras histórias reais que serão retratadas no longa. Para interpretar Drauzio Varella foi escalado o ator Romulo Estrela, enquanto Fernando ficou sob a responsabilidade de Bruno Gagliasso. 

Para o papel, o marido de Giovanna Ewbank precisou emagrecer 14kg e ficar careca. Ainda sem previsão de estreia, o filme teve as filmagens encerradas em março deste ano.

PF mira bombeiro em mais uma operação contra pornografia na Paraíba

 A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje desta terça-feira (09/04) a Operação DISCOVERY IV, com o objetivo de combater o abuso sexual infantil. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão em Bayeux, na Grande João Pessoa.

Um bombeiro civil, 31 anos, foi preso por armazenar arquivos contendo abuso sexual infantil.

Os crimes investigados são os previstos nos arts. 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.

O nome da operação (descoberta em inglês) é uma alusão a atuação incessante dos policiais federais na busca por criminosos atuantes nessa modalidade delitiva que tantos prejuízos causam à sociedade.

Rede Tv da uma baita derrapada nos seus Domingos

 

Parece que há emissoras que estão pedindo para perder audiência. A RedeTV e o SBT parecem estar de mãos dadas nesse sentido. Ambas enfrentam problemas de estratégia na programação.

A RedeTV cometeu um grave erro ao mudar o horário do programa "Geral do Povo", que estava se saindo bem em sua faixa horária, apesar de competir com o campeonato paulista da Record. A atração estava conseguindo atrair audiência e até mesmo crescer no Ibope. No entanto, a emissora decidiu retirar o programa desse horário. Não surpreendentemente, isso teve consequências negativas. Uma alternativa seria colocar o programa apresentado por Marcelo de Carvalho antes do "Geral do Povo", preparando o terreno para a atração. Depois, o "Teste de Fidelidade" poderia ser programado para preceder o programa de João Kleber. A emissora adotou uma estratégia bastante questionável, e esperamos que isso seja apenas temporário, restrito a este domingo. Senão vai sacrificar a audiência do programa que estava em crescimento.