Quem pretende erguer empreendimentos imobiliários na zona costeira do Rio Grande do Norte esbarra hoje em duas preocupações centrais, segundo a construção civil: a insegurança jurídica e as normas ambientais que se sobrepõem. O diagnóstico sobre o licenciamento no litoral potiguar foi debatido nesta quarta-feira 4, em Natal, num encontro organizado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon-RN) e pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RN). Na pauta estiveram o impacto das exigências da lei no volume de investimentos, o tempo que o licenciamento leva e a busca de um ponto de equilíbrio entre a ocupação urbana e a preservação ambiental.
A reunião ocupou o Hub Crea-RN e juntou profissionais da área ambiental, do mercado imobiliário e da construção civil. O grupo examinou como funcionam as autorizações para empreendimentos em restingas, em dunas e em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Também entraram na conversa os efeitos da erosão costeira e das mudanças climáticas sobre a ocupação da faixa litorânea, além da cobrança por regras interpretadas com mais clareza nos projetos imobiliários.
A falta de conversa entre os órgãos apareceu nas falas dos representantes do sindicato potiguar. Especialista em negócios imobiliários do Sinduscon-RN, Sophia Motta avaliou que a pouca articulação entre as instituições públicas e a iniciativa privada atrapalha a definição dos procedimentos de licenciamento. “Para mim, o que falta hoje é diálogo. É sentar à mesa, reunir todos os envolvidos e construir entendimentos comuns. Enquanto cada instituição permanece no seu gabinete, sem conversar com as demais, fica difícil avançar. Precisamos promover esse diálogo entre as instituições públicas e também entre o setor público e a iniciativa privada”, afirmou.
O vice-presidente de Política Ambiental do Sinduscon-RN, Hugo Medeiros, cobrou das empresas presença direta na discussão das regras, em vez de aguardar respostas do poder público. “Não podemos ficar apenas esperando que as soluções aconteçam. Precisamos propor discussões, trazer os diferentes agentes públicos e privados para a mesa e construir boas soluções. O setor da construção civil é um dos atores principais desse processo e precisa estar na linha de frente, não apenas como espectador”, afirmou.
Emerilson Gil Emerim, especialista em licenciamento ambiental do Sinduscon-SC e diretor da Ambiens Sustentabilidade Integrada, defendeu que a análise de cada empreendimento pese ao mesmo tempo a conservação dos recursos naturais e os efeitos econômicos e sociais da atividade. “O bem-estar humano está relacionado tanto aos serviços ecossistêmicos, como a preservação das áreas naturais e a qualidade ambiental, quanto aos serviços socioeconômicos, que envolvem a geração de emprego e renda e a melhoria do IDH da região. Esses dois fatores precisam estar em equilíbrio”, explicou. O encontro levou ainda relatos de como Santa Catarina conduz o tema, para servir de comparação e apontar saídas que possam ser adotadas no Rio Grande do Norte.
Justiça
O debate acontece enquanto a ocupação do litoral potiguar é disputada nos tribunais. Em agosto, a Justiça Federal determinou que novos empreendimentos passassem por análise individualizada, levando em conta a existência de áreas protegidas e de riscos ambientais. Em setembro, foi a vez do Ministério Público Federal (MPF), que levou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) um recurso para estender a proteção aos trechos ainda desocupados da Via Costeira, em Natal, e pediu a suspensão de novas licenças nessas áreas até que sejam definidos parâmetros ambientais e territoriais, conforme publicou
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