A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou, nessa quarta-feira (4), novas regras para ampliar a segurança dos usuários de telefonia móvel e dificultar golpes aplicados por meio de mensagens de texto (SMS).
As medidas obrigam as operadoras a bloquear mensagens enviadas por códigos que não estejam registrados. Além disso, cada código curto deverá ser vinculado exclusivamente a uma única empresa, facilitando a identificação de quem envia as mensagens.
As exigências se aplicam ao serviço de SMS na modalidade A2P (Application-to-Person), utilizado por empresas para encaminhar mensagens automatizadas aos consumidores.
Nesse modelo, o remetente é identificado por um código curto, geralmente formado por poucos dígitos, como “29222”, em vez de um número de telefone convencional.
Operadoras terão prazo de 90 dias
De acordo com a determinação do Conselho Diretor da Anatel, as prestadoras de telefonia móvel terão até 90 dias para implementar as novas medidas.
Entre as exigências está a criação e manutenção de um diretório centralizado de códigos curtos, com consulta pública. O sistema deverá permitir a identificação das pessoas jurídicas responsáveis pelo envio das mensagens.
As operadoras também deverão restringir o uso do serviço de SMS A2P a empresas devidamente identificadas.
Outra regra estabelece que cada código curto seja destinado exclusivamente a uma única pessoa jurídica, sem possibilidade de compartilhamento entre empresas.
As mudanças têm como objetivo facilitar o rastreamento da origem das mensagens e dificultar o uso de códigos não registrados em tentativas de fraude.
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