O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou a soltura de Halanildo Herber Gomes Nunes e Tallyson Johann Magalhães Queiroga, presos em uma investigação que apura possíveis crimes eleitorais e financeiros às vésperas das eleições. A decisão, assinada nesta sexta-feira (2) pela juíza federal Helena Delgado Ramos Fialho Moreira, substitui a prisão preventiva dos dois por uma série de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
Os dois haviam sido presos após a apreensão de R$ 382.150 em dinheiro vivo, além de cheques, veículos e aparelhos celulares. Segundo a decisão que havia convertido o flagrante em prisão preventiva, a investigação identificou uma dinâmica envolvendo saques fracionados de valores elevados e destinação dos recursos a diferentes municípios às vésperas do pleito.
O caso envolve, em tese, suspeitas relacionadas a falsidade ideológica eleitoral, lavagem de capitais e associação criminosa. A prisão preventiva havia sido justificada pelo risco de continuidade da logística investigada e pela proximidade das eleições.
TRE-PB mantém cautelas, mas considera prisão excessiva
Ao analisar o habeas corpus apresentado pela defesa, a relatora não afastou os indícios que embasaram a investigação. Segundo a magistrada, a apreensão do dinheiro, dos cheques, veículos e celulares, juntamente com o contexto dos saques realizados às vésperas da eleição, fornece elementos suficientes, nesta fase, para justificar a continuidade das medidas cautelares.
A juíza considerou, porém, que a manutenção dos investigados na prisão não seria indispensável.
Na decisão, ela ressaltou que o dinheiro, os cheques, os veículos e os celulares apontados como instrumentos da suposta logística já haviam sido apreendidos. Também levou em consideração o fato de que os investigados são primários, não possuem antecedentes ou ações penais em curso, não resistiram à abordagem policial e são investigados por crimes que não envolveram violência ou grave ameaça.
Para a relatora, essas circunstâncias permitem controlar eventuais riscos à investigação e ao processo eleitoral por meio de medidas menos severas do que o encarceramento.
Proibidos de contato com candidato e integrantes de campanha
Apesar da soltura, o TRE-PB estabeleceu restrições rigorosas.
Halanildo e Tallyson estão proibidos de frequentar comitês eleitorais e sedes de partidos políticos. No dia da eleição, também não poderão frequentar locais de votação, com exceção do período necessário para exercer o próprio voto.
A decisão também determina que eles não mantenham contato entre si, com os demais investigados e com um candidato identificado no processo como titular da conta bancária em que foram realizados os saques acompanhados pela Polícia Federal após um alerta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A proibição de contato se estende aos coordenadores da campanha desse candidato.
O documento analisado pelo Polêmica Paraíba não identifica, nesse trecho da decisão, o nome do candidato titular da conta bancária.
Além disso, os investigados:
- não poderão deixar suas comarcas de residência sem autorização judicial;
- deverão utilizar tornozeleira eletrônica;
- permanecerão submetidos às medidas até nova deliberação da Justiça Eleitoral.
Prisão pode ser restabelecida
A magistrada advertiu que o descumprimento de qualquer uma das restrições poderá resultar no restabelecimento da prisão preventiva.
O TRE-PB determinou ainda a expedição dos alvarás de soltura, caso os dois não estejam presos por outro motivo, e solicitou informações ao Juízo Eleitoral das Garantias do Núcleo I no prazo de cinco dias. A Procuradoria Regional Eleitoral também deverá ser comunicada.
O habeas corpus tramita sob segredo de Justiça e tem como processo de referência uma investigação relacionada a corrupção eleitoral.
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