O governo federal anunciou o fim da chamada “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas pelo programa Remessa Conforme. A medida foi oficializada por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por uma portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta terça-feira (12).
Com a mudança, consumidores que compram em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress passam a pagar apenas o ICMS estadual sobre as encomendas, o que deve reduzir imediatamente o preço final dos produtos.
Especialistas em comércio exterior afirmam que o impacto será sentido rapidamente pelos consumidores. Além da retirada do imposto federal, a valorização recente do real frente ao dólar também contribui para a queda nos preços das compras internacionais.
Segundo Marcos Praça, diretor de análise da ZERO Markets Brasil, produtos importados, principalmente os vindos da China, tendem a ficar mais baratos sem a incidência da tarifa de importação.
O especialista Jackson Campos explicou que a medida já deve valer para cargas que chegarem ao Brasil a partir desta quarta-feira (13). Ele afirmou ainda que os e-commerces devem retirar rapidamente a cobrança extra nas plataformas de compra.
Veja o que muda na prática
Como funcionava a cobrança
Antes da mudança, uma compra internacional de US$ 50 recebia primeiro o acréscimo de 20% do imposto de importação, elevando o valor para US$ 60. Depois, havia a incidência do ICMS de 17%, fazendo o custo total chegar a US$ 72,29, cerca de R$ 354 pela cotação atual.
Como fica agora
Com o fim do imposto federal, a cobrança passa a incluir apenas o ICMS estadual. Nesse cenário, a mesma compra de US$ 50 poderá custar aproximadamente US$ 60,24, o equivalente a cerca de R$ 295.
Na prática, o consumidor pode economizar quase R$ 60 em um único produto de até US$ 50.
O ICMS continua sendo calculado “por dentro”, modelo em que o imposto já integra o valor final da mercadoria.
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