O Governo Federal lança nesta quinta-feira (17) dois programas voltados à proteção de cães e gatos domésticos. As iniciativas incluem um “RG animal”, com registro nacional para facilitar acesso a vacinas e microchipagem, e ações de castração pelo país para controle da reprodução dos animais.
Os projetos serão administrados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Tutores, ONGs e municípios podem cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação.
O SinPatinhas (Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos) — que faz parte do ProPatinhas (Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos) — vai disponibilizar o registro nacional gratuito de cães e gatos. Segundo o ministério, não serão cobradas taxas nem dos tutores, nem dos estados, municípios e Distrito Federal.
O cadastro não é obrigatório, e para fazer, basta acessar o site https://sinpatinhas.mma.gov.br.
Como vai funcionar o microchip?
O microchip é um dispositivo eletrônico opcional, do tamanho de um grão de arroz, e é colocado sob a pele do animal. Ele contém um número único, lido por scanner ou aplicativo. O SinPatinhas aceita o microchip de qualquer fabricante. Não há restrição de marca. O tutor deve decidir junto com o médico veterinário o modelo ideal para seu animal
De acordo com o governo, a principal vantagem do dispositivo é a garantia de que o animal seja identificado e devolvido ao tutor com mais facilidade caso esteja perdido.
Dados pessoais ficarão públicos?
Não. Segundo o governo, apenas informações gerais, como o total de animais registrados e castrados, serão divulgadas. Os dados pessoais dos tutores são protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
No entanto, em caso de perda, o microchip implantado no animal ou o QR Code da coleira permite o contato com o tutor no número autorizado por ele mesmo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário