Holanda multa Uber em 290 milhões de euros por transferir dados de motoristas

 

A Autoridade Holandesa de Proteção de Dados determinou uma multa de 290 milhões de euros (R$ 1,8 bilhão, na cotação atual) à empresa Uber por transferir dados de motoristas europeus para sua sede, nos Estados Unidos, sem proteção suficiente.

As transferências são uma "violação séria" do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (RGPD), afirmou o regulador holandês.

"Uber não cumpriu os requisitos do RGPD para garantir o nível de proteção aos dados transferidos para os Estados Unidos", disse em um comunicado o presidente do organismo, Aleid Wolfsen, considerando que "é muito grave".

Segundo a autoridade, a Uber coletou informações sensíveis de motoristas europeus, incluindo licenças de táxi, dados de localização, fotos, detalhes de pagamento, documentos de identidade, "e em alguns casos até mesmo dados criminais e médicos"

Durante um período de dois anos, a informação foi enviada para a sede da companhia nos Estados Unidos sem o uso de ferramentas adequadas, criticou a agência reguladora.

"A proteção dos dados pessoais não era suficiente", denunciou.

A Uber informou que recorrerá da multa. "Esta decisão viciada e multa extraordinária são totalmente injustificadas", declarou um porta-voz da empresa em um comunicado.

"O processo de transferência transfronteiriça de dados da Uber cumpriu com o RGPD durante um período de 3 anos de imensa incerteza entre a UE e os Estados Unidos. Apelaremos e confiamos que prevaleça o bom senso", afirmou.

Reclamações de motoristas franceses

Nos últimos anos, o bloco de 27 países europeus impôs uma série de regras para as grandes empresas de tecnologia. Também aplicou enormes multas por infrações.

A agência holandesa começou a investigar o caso depois que mais de 170 motoristas franceses reclamaram para um grupo de direitos humanos, que apresentou uma queixa à agência de proteção de dados da França.

Segundo o RGPD, uma empresa que processa dados em vários países da UE deve lidar com a autoridade de proteção de dados do local onde se encontra sua sede principal. A sede europeia da Uber está nos Países Baixos.

"Na Europa, o RGPD protege os direitos fundamentais das pessoas, exigindo que empresas e governos manuseiem dados pessoais com o devido cuidado", disse Wolfsen.

"Mas, infelizmente, isso não é uma evidência fora da Europa", acrescentou.

"Pensemos nos governos que podem interceptar dados em grande escala. Por isso, as empresas geralmente são obrigadas a tomar medidas adicionais se armazenarem dados pessoais de europeus fora da UE", continuou.

A multa da Uber é a terceira imposta pela autoridade reguladora à empresa. As anteriores, em 2018 e 2023, foram, respectivamente, de 600.000 euros e 10 milhões de euros.