A relatora da Operação Xeque-Mate no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desembargadora Helena Delgado Ramos Fialho Moreira, determinou a intimação do empresário Roberto Santiago e dos demais acusados para apresentação de defesa prévia no prazo de 15 dias.
A decisão faz parte de um dos desdobramentos da operação que investiga a suposta atuação de uma organização criminosa instalada na administração pública de Cabedelo.
No despacho, a magistrada rejeitou um pedido da defesa do ex-prefeito Wellington Viana França para reunir diferentes processos ligados à Xeque-Mate em um único procedimento. Para a relatora, a separação dos feitos é necessária diante da complexidade do caso e do elevado número de investigados.
Ao analisar o processo, a desembargadora destacou que uma das ações apura crimes relacionados à Lei de Licitações e delitos conexos, “notadamente corrupção passiva”, envolvendo Wellington Viana França, Roberto Ricardo Santiago Nóbrega e Mário Sérgio Macedo Lopes.
Na decisão, a magistrada afirma que o processo principal da Xeque-Mate se transformou em um “megaprocesso”, envolvendo dezenas de investigados, acordos de colaboração premiada e apuração de múltiplos esquemas criminosos, incluindo compra de mandato político, servidores fantasmas e fraudes em licitações.
Segundo a relatora, manter todos os casos reunidos poderia comprometer a duração razoável do processo e atrasar o andamento das ações penais derivadas da operação.
“Portanto, a separação dos feitos, longe de violar o devido processo legal, é precisamente a medida que melhor e mais adequadamente o assegura”, destacou a desembargadora na decisão.
Ao final, Helena Delgado determinou a intimação dos acusados para apresentação das defesas prévias, marcando mais um avanço processual em um dos casos de maior repercussão política e judicial da Paraíba nos últimos anos.
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