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quinta-feira, 19 de setembro de 2024

Presa pela PF, Raíssa Lacerda se diz vítima de “ardilosa perseguição eleitoral”


 A vereadora Raíssa Lacerda (PSB), presa pela Polícia Federal nesta quinta-feira (19) suspeita de aliciamento violento de eleitores em João Pessoa, afirmou, por meio de nota divulgada nas redes sociais, ser vítima de “perseguição”.

A parlamentar disse que “não tem nenhuma ligação com as demais investigadas e alvos do operação” e que “a verdade virá à tona”.

“Acordamos perplexo com a notícia da prisão da vereadora Raíssa Lacerda pela Polícia Federal e reiteramos a sua inocência. Estamos todos consternado e abismado com essa situação. Como dito anteriormente, Raíssa não possui nenhuma ligação com as pessoas que foram citadas no processo da operação ‘Território Livre’ e a verdade virá a tona e será esclarecida. Todos saberão da índole de Raíssa Lacerda e de sua honestidade. Raíssa é inocente e tem como provar. Ela está sendo vítima de uma ardilosa perseguição eleitoral”, diz a nota.

A operação 

A vereadora Raíssa Lacerda (PSB) foi presa na manhã desta quinta-feira (19) durante a operação Território Livre II, que visa o combate a aliciamento violento de eleitores.

A parlamentar é investigada por participar do crime e já havia sido alvo de busca e apreensão recentemente. Hoje, os mandados foram cumpridos no Bairro São José, Miramar e Alto do Mateus.

Além de Raíssa, mais três pessoas foram presas. Pollyanna Dantas, que segundo a investigação usaria a influência para determinar quem poderia ser votado no Bairro São José, Taciana Nascimento, exercia, de acordo com a PF, influência no Bairro São José, e Kaline Nascimento, articuladora de Raíssa no Alto do Mateus.

Ao decretar as prisões, a Justiça Eleitoral apontou que o diálogo de conversas obtidas nos celulares dos investigados confirmam o indício da prática de coação e controle de facção criminosa ligada ao tráfico de drogas para fins eleitorais.

Os alvos foram levados para exame de corpo delito e em seguida ficarão à disposição da Justiça na sede da PF em João Pessoa.

Em nota, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) disse que a sua Procuradoria-Geral vem acompanhando de perto os desdobramentos da Operação Território Livre, da Polícia Federal e que “a Casa do Povo, composta por representantes legítimos da população, confia no trabalho da Justiça e no devido processo legal”.

“A Casa de Napoleão Laureano e seus representantes defendem de forma intransigente o direito constitucional de ir e vir das pessoas e vão acompanhar de perto o desenrolar das investigações”, completa o texto.

Como um condenado definitivamente em Pernambuco conseguiu se candidatar no Ceará


 O candidato a vereador em Baturité (CE) Valbert Furtado Rabelo (PRD) foi preso na quarta-feira (18). Ele era um dos 61 candidatos nas eleições 2024 alvos de mandados de prisão em aberto, conforme revelado pelo g1.

Conhecido como "Rabelinho" (nome na urna), ele foi condenado de forma definitiva pela Justiça de Pernambuco em um processo sobre roubo e associação criminosa, segundo o Banco Nacional de Mandados de Prisão, e teve mandado de prisão expedido contra ele em maio de 2023.

Pela Lei da Ficha Limpa, condenados por roubo não podem concorrer às eleições.

Valbert conseguiu se candidatar a vereador na eleição deste ano, entretanto, porque apresentou certidões negativas da Justiça estadual e da Justiça Federal no Ceará, onde concorre, e a legislação não exige o envio de certidões de outros estados.

O Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará foram procurados, mas não comentaram o caso.

Como funcionava o esquema de aliciamento violento eleitoral em JP; veja presos


 A Polícia Federal prendeu, na manhã desta quinta-feira (18), a vereadora Raíssa Lacerda e mais três pessoas no âmbito da investigação que apura o aliciamento violento de eleitores em João Pessoa.

Além de Raíssa, a PF prendeu Pollyanna Dantas, que segundo a investigação usaria a influência para determinar quem poderia ser votado no Bairro São José, Taciana Nascimento, exercia, de acordo com a PF, influência no Bairro São José, e Kaline Nascimento, articuladora de Raíssa no Alto do Mateus.

Câmara de João Pessoa se manifesta 

Em nota, a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) disse que a sua Procuradoria-Geral vem acompanhando de perto os desdobramentos da Operação Território Livre, da Polícia Federal e que “a Casa do Povo, composta por representantes legítimos da população, confia no trabalho da Justiça e no devido processo legal”.

“A Casa de Napoleão Laureano e seus representantes defendem de forma intransigente o direito constitucional de ir e vir das pessoas e vão acompanhar de perto o desenrolar das investigações”, completa o texto.


Policiais derrubam mais de 600 sites e apps com serviços piratas de streaming


 Mais de 600 sites e aplicativos que transmitem ilegalmente conteúdos de canais de TV por assinatura foram derrubados em operação deflagrada nesta terça-feira (28) por policiais civis em todo o Brasil. Eles cumpriram 24 mandados de busca e apreensão contra suspeitos de organizar e vender os serviços piratas de streaming.

Foram cumpridos 606 bloqueios de sites, sendo 238 hospedados no Brasil, 328 no Peru e 40 no Reino Unido. Cerca de 100 das páginas derrubadas eram especializadas na transmissão da Premier League, primeira divisão do Campeonato Inglês de Futebol. Também foram retirados do ar 19 aplicativos de streaming.

Entre os alvos da operação desta terça-feira está um homem de Londrina (PR) que ofertava acesso ilegal a canais por assinatura para 106 mil pessoas. Em Mato Grosso, outro investigado tinha 60 mil clientes das transmissões ilegais.

Esta é a sexta fase da Operação 404 - o nome da operação faz referência ao código que é exibido pelo browser quando uma página na internet não é encontrada. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, ela conta informações de órgãos de outros países, como a Inglaterra, pois os conteúdos oferecidos ilegalmente nos serviços piratas são produzidos no exterior, como a Premier League.

A sexta fase envolve a atuação de policiais civis do Distrito Federal e de 11 Estados – Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. Também participaram agentes dos Estados Unidos, Reino Unido, Peru e Argentina. 

O setor privado também coopera com as investigações, por meio de organizações como a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura. Nesta fase, a própria Premier League também colaborou com os investigadores.


Saiba quem são os alvos de mandados de prisão da 2ª fase da operação ‘Território Livre’


 A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta-feira (19), a segunda fase da operação ‘Território Livre’, que investiga o assédio “violento” a eleitores e organização criminosa no Bairro São José, em João Pessoa.

Na mira da operação está novamente a vereadora Raíssa Lacerda (PSB), alvo de mandado de prisão expedido pela Justiça.

Além dela, são alvos de mandados de prisão:

  • Pollyana Monteiro Dantas dos Santos
  • Taciana Batista do Nascimento
  • Kaline Neres do Nascimento Rodrigues
  • David Sena de Oliveira
  • Keny Rogeu Gomes da Silva

De acordo com a decisão da Justiça, o mandado de prisão ocorre diante “da análise das conversas contidas nos celulares apreendidos nas digilências anteriormente realizadas, estando demonstrandos os indicios da prática de coação e controle de facção criminonosa ligada ao tráfico de drogas nesta cidade com fins eleitorais”.

Médico acusado de espancar esposa ministra curso na Prefeitura de Campina Grande


 O secretário de Saúde de Campina Grande, Carlos Dunga, publicou em suas redes sociais, nesta quarta-feira, imagens de um treinamento de Protocolos de Reanimação Cardiopulmonar.

A fotografia chama a atenção porque ao lado de Dunga aparece como um dos responsáveis pelo curso o médico João Paulo Casado, flagrado espancando a sua então esposa em 2023. Ele foi contratado pela PMCG.

João Paulo Casado foi indiciado por violência física e psicológica, mas o seu julgamento só irá acontecer em janeiro de 2025, a pedido da defesa. As agressões de João Paulo contra a mulher ganharam repercussão nacional.

Na época, Casado fazia parte da direção do Hospital Trauminha em João Pessoa, mas foi exonerado após a repercussão.

O que diz a PMCG

Em nota, o secretário de Saúde de Campina Grande, Carlos Dunga, disse que “não tinha conhecimento prévio sobre o médico Paulo Casado, assim como também desconhecia as acusações envolvendo este profissional relacionadas a violência doméstica”.

Diz Dunga “que a fotografia registrada ao lado do referido médico ocorreu durante um treinamento técnico realizado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Alto Branco”.

“Em atenção à gravidade das denúncias, o Secretário informa que determinou o afastamento preventivo do médico Paulo Casado de suas atividades, até o término das investigações. Essa medida visa garantir a transparência e lisura do processo, assegurando, contudo, o respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa”, informou.

Vereadora Raissa Lacerda é presa pela Polícia Federal


 A vereadora Raissa Lacerda (PSB) foi presa na manhã desta quinta-feira (19) durante uma operação da Polícia Federal em João Pessoa.

A prisão ocorreu dentro da operação ‘Território Livre’, que tem como objetivo combater os crimes de aliciamento violento de eleitores e organizações criminosas.

PF deflagra nova fase de operação que investiga assédio a eleitores em João Pessoa


 A Polícia Federal deflagrou, no início da manhã desta quinta-feira (19), a segunda fase da operação ‘Território Livre’, que investiga o assédio “violento” a eleitores e organização criminosa no Bairro São José, em João Pessoa. Uma assessora da vereadora Raíssa Lacerda foi conduzida pelos policiais após cumprimento de busca e apreensão em sua residência, no bairro Alto do Mateus.

Nas diligências realizadas há 10 dias, durante a primeira fase, foram apreendidos, o montante de R$5 mil em dinheiro, vários documentos com dados pessoais de diversas pessoas, que não eram residentes no local da busca, além de contracheques de funcionários públicos da Prefeitura Municipal de João Pessoa e aparelhos celulares.

A vereadora Raíssa Lacerda foi alvo da primeira fase da ação. Antes de assumir mandato na Câmara Municipal, ela era secretária-executiva de Direitos Humanos e Cidadania da PMJP.

A PF disse que “as provas podem indicar materialidade e autoria e reforçar os elementos já colhidos durante a investigação policial, objetivando a responsabilização dos envolvidos pelos crimes eleitorais praticados”.

Oficial: Anna Carla é a mais votada na lista sêxtupla para vaga da OAB no TJ; confira


 Anna Carla Lopes, Bruno Nóbrega, Breno Wanderley, Thiago Leite, Nevita Luna e Flávia de Paiva foram os advogados mais votados na lista sêxtupla da eleição do chamado “Quinto Constitucional”, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), para a vaga aberta de desembargador (a) no Tribunal de Justiça da Paraíba. O pleito foi realizado durante toda esta quarta-feira (18)A votação ocorreu em 12 municípios paraibanos, contou com a participação de mais de 10 mil advogados e o resultado oficial saiu por volta das 20h30.

Pela primeira vez, por decisão do Conselho da OAB-PB, a lista foi composta obrigatoriamente por três homens e três mulheres, em votação paritária, sendo eleitos os três mais votados de cada gênero. Os seis advogados e advogadas eleitos para compor a lista paritária que será enviada ao TJPB, são: Anna Carla Lopes (3010 votos), Bruno Nóbrega (2662), Breno Wanderley (2572), Thiago Leite (2526), Nevita Franca (1924) e Flávia de Paiva (1732).

Mulheres

Anna Carla Lopes – 3010 votos
Nevita Franca – 1924 votos
Flávia de Paiva  – 1732 votos

Homens

Bruno Nóbrega – 2662 votos
Breno Wanderley – 2572 votos
Thiago Leite – 2526 votos

Votação

No total, 22 advogados disputaram a lista e cada eleitor apto pôde votar em até seis candidatos. A lista sêxtupla aleita pelos advogados será encaminhada ao TJPB. Os desembargadores escolherão três nomes que serão enviados para nomeação do governador João Azevêdo (PSB), a quem cabe a palavra final.

A eleição foi realizada das 8h às 17h na Seccional da OAB-PB em João Pessoa e nas Subseções da Ordem nas cidades de Mamanguape, Campina Grande, Guarabira, Patos, Monteiro, Princesa Isabel, Sousa, Cajazeiras, Pombal, Catolé do Rocha e Itaporanga, utilizou 63 urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Cada eleitor pôde votar em até seis candidatos, com liberdade de escolha entre homens e mulheres. No entanto, a composição final da lista respeita a paridade de gênero, conforme o projeto aprovado pela atual gestão da OAB-PB.

Harrison avalia eleição

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, considerou o pleito tranquilo, elogiou a postura dos 22 concorrentes e destacou a inovação da disputa pela paridade.

“Uma avaliação extremante positiva e uma mensagem de equidade. Tivemos candidatas e candidatos extremamente qualificados. Estamos muito felizes com o resultado e parabenizo a todos os envolvidos e a Comissão Eleitoral. A OAB-PB forma a lista pelo voto direto, diferente de outros estados, e não em decisão do Conselho”, avaliou Targino.

Já o presidente da Comissão Eleitoral, formada pela OAB-PB para organizar o pleito, Afrânio de Melo, destacou que mais uma vez a OAB Paraíba promoveu a democracia entre seus membros. “Com essa eleição, depreende-se que nós, advogados, estamos de acordo com a democracia. E essa democracia foi expressa hoje de modo vibrante pelos advogados paraibanos”, ratificou.

Governo desapropria imóveis para obras da ponte Cabedelo – Lucena


 O governador João Azevêdo emitiu decreto para desapropriação de várias áreas com a finalidade de garantir a execução das obras de construção do Complexo Rodoviário de Acesso ao Porto de Cabedelo, a Ponte do Futuro. O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial da União.

“É de natureza urgente a desapropriação de que trata este Decreto, para efeito de imediata imissão na posse dos imóveis descritos, de conformidade com o disposto no artigo 15 do Decreto –Lei nº 3.3”, diz o decreto.

A Procuradoria Geral do Estado, por meio da Procuradoria do Domínio, e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba (DER-PB) estão autorizados, por meio do decreto, a promover, em conjunto ou isoladamente, a desapropriação do imóvel por meios amigáveis ou judiciais.

Unimed João Pessoa abre vagas para contratação imediata de médicos


 A Unimed João Pessoa abriu 22 vagas para contratação imediata de médicos para atuar no Centro Médico Pediátrico Bessa. O processo seletivo é destinado a 11 especialidades e o profissional não precisa ser cooperado do plano de saúde, mas é exigido que tenha formação e experiência em pediatria.

As inscrições podem ser feitas até as 23h59 da próxima segunda-feira (23), exclusivamente por e-mail (selecaomedica@unimedjp.com.br). O candidato à vaga deve enviar a ficha de inscrição devidamente preenchida, o currículo e a documentação comprobatória.

Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta ou entregue fora do prazo. A Unimed João Pessoa também alerta que não aceita inscrições enviadas pelo e-mail Hotmail.

A ficha de inscrição e todos os detalhes do processo seletivo estão disponíveis no edital publicado nesta segunda-feira (17) no Portal Unimed João Pessoa (www.unimedjp.com.br/editais-processo-selecao).

Para saber mais sobre o Centro Médico Pediátrico Bessa, acesse www.unimedjp.com.br/centro-medico-pediatrico.

Especialidades

Para cada especialidade, a Unimed João Pessoa está disponibilizando duas vagas:

•⁠ ⁠Cirurgia Pediátrica
•⁠ ⁠Psiquiatria Infantil
•⁠ ⁠Alergia e Imunologia Pediátrica
•⁠ ⁠Cardiologia Pediátrica
•⁠ ⁠Reumatologia Pediátrica
•⁠ ⁠Neurologia Pediátrica
•⁠ ⁠Infectologia Pediátrica
•⁠ ⁠Hematologia e Hemoterapia Pediátrica
•⁠ ⁠Endocrinologia Pediátrica
•⁠ ⁠Gastroenterologia Pediátrica
•⁠ ⁠Dermatologia (com experiência em pediatria)


Copom volta a elevar a taxa Selic para 10,75% ao ano


 O ambiente externo permanece desafiador, em função do momento de inflexão do ciclo econômico nos Estados Unidos, o que suscita maiores dúvidas sobre os ritmos da desaceleração, da desinflação e, consequentemente, sobre a postura do Fed. Os bancos centrais das principais economias permanecem determinados em promover a convergência das taxas de inflação para suas metas em um ambiente marcado por pressões nos mercados de trabalho. O Comitê avalia que o cenário externo, também marcado por menor sincronia nos ciclos de política monetária entre os países, segue exigindo cautela por parte de países emergentes.

Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho tem apresentado dinamismo maior do que o esperado, o que levou a uma reavaliação do hiato para o campo positivo. A inflação medida pelo IPCA cheio assim como medidas de inflação subjacente se situaram acima da meta para a inflação nas divulgações mais recentes.

As expectativas de inflação para 2024 e 2025 apuradas pela pesquisa Focus encontram-se em torno de 4,4% e 4,0%, respectivamente. A projeção de inflação do Copom para o primeiro trimestre de 2026, atual horizonte relevante de política monetária, situa-se em 3,5% no cenário de referência (Tabela 1).

O Comitê avalia que há uma assimetria altista em seu balanço de riscos para os cenários prospectivos para a inflação. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se (i) uma desancoragem das expectativas de inflação por período mais prolongado; (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais apertado; e (iii) uma conjunção de políticas econômicas externa e interna que tenham impacto inflacionário, por exemplo, por meio de uma taxa de câmbio persistentemente mais depreciada. Entre os riscos de baixa, ressaltam-se (i) uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada; e (ii) os impactos do aperto monetário sobre a desinflação global se mostrarem mais fortes do que o esperado.

O Comitê avalia que há uma assimetria altista em seu balanço de riscos para os cenários prospectivos para a inflação. Entre os riscos de alta para o cenário inflacionário e as expectativas de inflação, destacam-se (i) uma desancoragem das expectativas de inflação por período mais prolongado; (ii) uma maior resiliência na inflação de serviços do que a projetada em função de um hiato do produto mais apertado; e (iii) uma conjunção de políticas econômicas externa e interna que tenham impacto inflacionário, por exemplo, por meio de uma taxa de câmbio persistentemente mais depreciada. Entre os riscos de baixa, ressaltam-se (i) uma desaceleração da atividade econômica global mais acentuada do que a projetada; e (ii) os impactos do aperto monetário sobre a desinflação global se mostrarem mais fortes do que o esperado.

O Comitê monitora com atenção como os desenvolvimentos recentes da política fiscal impactam a política monetária e os ativos financeiros. A percepção dos agentes econômicos sobre o cenário fiscal, junto com outros fatores, tem impactado os preços de ativos e as expectativas dos agentes. O Comitê reafirma que uma política fiscal crível e comprometida com a sustentabilidade da dívida contribui para a ancoragem das expectativas de inflação e para a redução dos prêmios de risco dos ativos financeiros, consequentemente impactando a política monetária.

O cenário, marcado por resiliência na atividade, pressões no mercado de trabalho, hiato do produto positivo, elevação das projeções de inflação e expectativas desancoradas, demanda uma política monetária mais contracionista. Considerando a evolução do processo de desinflação, os cenários avaliados, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu, por unanimidade, elevar a taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual, para 10,75% a.a., e entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, essa decisão também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.

O ritmo de ajustes futuros na taxa de juros e a magnitude total do ciclo ora iniciado serão ditados pelo firme compromisso de convergência da inflação à meta e dependerão da evolução da dinâmica da inflação, em especial dos componentes mais sensíveis à atividade econômica e à política monetária, das projeções de inflação, das expectativas de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos.

Votaram por essa decisão os seguintes membros do Comitê: Roberto de Oliveira Campos Neto (presidente), Ailton de Aquino Santos, Carolina de Assis Barros, Diogo Abry Guillen, Gabriel Muricca Galípolo, Otávio Ribeiro Damaso, Paulo Picchetti, Renato Dias de Brito Gomes e Rodrigo Alves Teixeira.

Tabela 1

Projeções de inflação no cenário de referência

Variação do IPCA acumulada em quatro trimestres (%)

Índice de preços      2024       20251º tri 2026
IPCA4,33,73,5
IPCA livres4,43,63,4
IPCA administrados4,24,03,9

No cenário de referência, a trajetória para a taxa de juros é extraída da pesquisa Focus e a taxa de câmbio parte de R$5,60/US$, evoluindo segundo a paridade do poder de compra (PPC). O preço do petróleo segue aproximadamente a curva futura pelos próximos seis meses e passa a aumentar 2% ao ano posteriormente. Além disso, adota-se a hipótese de bandeira tarifária “amarela” em dezembro de 2024 e de 2025. O valor para o câmbio foi obtido pelo procedimento usual.

Torcida decide não convocar membros para jogo do Botafogo-PB; veja motivo


 Uma das maiores torcidas organizadas do Botafogo-PB, a “Torcida Jovem do Botafogo-PB” (TJB), não vai convocar seus componentes para partida contra o São Bernardo, válida pela 4ª rodada do quadrangular final da Série C. A decisão é um protesto da torcida que qualificou como “tardia”, nesta quarta-feira (18), a decisão da diretoria do Belo em abaixar os preços dos ingressos para reta final da competição.

“Após longos 11 anos de serie C, ficou claro o nível de amadorismo da Diretoria do Botafogo, colecionando vexames e frustrando o torcedor. Para sábado, misteriosamente descobriram a receita para baixar o valor dos ingressos, mas quando tínhamos reais chances e solicitamos nunca fomos atendidos. Isso é RIDÍCULO”, declarou a TJB.

O Botafogo-PB iniciou, nesta terça-feira (17), a venda de ingressos para a partida contra o São Bernardo-SP, neste sábado (21), às 20h, no Estádio Almeidão. A partida é decisiva pois o Belo ainda venceu no quadrangular final da Série C e precisa da vitória caso queira sonhar com o acesso a Série B. Por isso, o Botafogo optou por oferecer promoções em todos os setores e entradas a partir de R$ 10.

Confira a nota da TJB:

Após decisão democrática entre diretores e conselheiros, foi acordado que para a próxima partida a Torcida Jovem não irá convocar seus componentes para nenhuma concentração e nem para o jogo, além de não colocarmos a faixa Oficial da entidade e Bateria.

Após longos 11 anos de serie C, ficou claro o nível de amadorismo da Diretoria do Botafogo, colecionando vexames e frustrando o torcedor. Para sábado, misteriosamente descobriram a receita para baixar o valor dos ingressos, mas quando tínhamos reais chances e solicitamos nunca fomos atendidos. Isso é RIDÍCULO.

Esse mesmo Botafogo CHAMOU A POLICIA para nossos diretores que queriam apenas conversar, demonstrando mais ainda a negligência e desrespeito com a Torcida mais antiga do Clube.

Qualquer componente que quiser, poderá ir ao estádio livremente, mas a diretoria não vai convocar a torcida para Sábado. Os motivos todos já sabem e estão cansados de saber.

Departamento de Comunicação e Marketing.

Concurso de Santa Rita deve garantir adaptação no teste de aptidão física


 O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, ao prefeito de Santa Rita, Emerson Fernandes Alvino Panta, a retificação do quesito 6.2 do edital do concurso para provimento de vagas do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do município, para que seja garantida a reserva de vagas a pessoas com deficiência, bem como o direito à adaptação necessária nos processos seletivos, com destaque para o teste de aptidão física, a cada candidato que solicitar a adequação.

A recomendação foi expedida, nesta quarta-feira (18/09), pela promotora de Justiça de Santa Rita, Anita Bethânia Rocha, que atua na defesa do patrimônio público. O documento integra a Notícia de Fato a 001.2024.079969, instaurada para investigar supostas inobservâncias em relação à garantia de reserva de vagas no concurso para pessoas com deficiência e o estabelecimento do direito à adaptação razoável nos processos seletivos.

Segundo a promotora de Justiça, após solicitação de esclarecimento de candidatos aprovados, os organizadores do concurso informaram que o teste de aptidão física será aplicado em “igualdade de condições” conforme previsto no item 6.2 do edital, ou seja, de forma idêntica para todos os candidatos, independentemente de sua condição física. “A resposta oferecida pela banca organizadora ao adotar o mesmo teste físico para candidatos com e sem deficiência não atende ao princípio da ‘igualdade de condições’ previsto no edital, uma vez que candidatos com deficiência necessitam de adaptações específicas, de modo a garantir o exercício de seu direito em condições de igualdade com os demais candidatos”, contrapôs.

Jurisprudência

A recomendação ministerial está fundamentada no artigo 37 da Constituição Federal e nos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, que devem nortear a Administração Pública. Também está amparada em decisão judicial colegiada (acórdão) referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade número 6.476, que declarou inconstitucional a alteração promovida pelo Decreto 9.508/18 que suprimiu a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência.

O acórdão diz ser “inconstitucional a submissão genérica de candidatos com e sem deficiência aos mesmos critérios em provas físicas, sem que haja demonstração da necessidade de tais exigências para o adequado exercício da função pública”.

Prazo para cumprimento

O prefeito tem dois dias úteis para comunicar o acatamento da recomendação ministerial. De acordo com a representante do MPPB, o não atendimento implicará na adoção das medidas legais cabíveis para sanar a irregularidade, com destaque para o ajuizamento imediato de ação civil pública.

Prefeito de Desterro vira réu por deixar de repassar verba de servidores municipais


 O prefeito de Desterro, na Paraíba, Valtércio de Almeida Justo, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual nesta quarta-feira (18) em sessão realizada no Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. De acordo com a acusação, o gestor deixou de repassar integralmente ao Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Desterro (Desterropreve) as contribuições previdenciárias patronais entre os anos de 2017 a 2020.

O Ministério Público ressaltou que o Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as contas do município de Desterro durante o período indicado, devido à omissão do prefeito no repasse dos encargos previdenciários.

Durante o julgamento, a Procuradora de Justiça Vasti Cléa Marinho afirmou que as provas colhidas demonstram que o gestor, repetidamente, deixou de pagar as contribuições, violando a Lei Municipal nº 207/2009.

“A prova coletada demonstra que o acusado, mês após mês, não pagou os valores da contribuição patronal, descumprindo nitidamente a legislação”, declarou a procuradora.

O relator do processo, desembargador Frederico Coutinho, no voto do processo nº 0817608-81.2023.8.15.0000, destacou que a denúncia atende aos requisitos estabelecidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal. “Encaminho meu voto pelo recebimento da denúncia contra Valtércio de Almeida Justo, porém, sem o afastamento do cargo”, concluiu o desembargador.

Paraíba é estado do nordeste que mais tem denúncias de assédio eleitoral


 O Ministério Público do Trabalho lançou, nesta quarta-feira (18), o “Painel de Assédio Eleitoral”, uma ferramenta utilizada pela instituição para acompanhar as denúncias feitas por Estado no órgão em todo o país.

Segundo o Painel, a Paraíba é o estado do Nordeste que mais recebeu notificações, sendo 134 casos entre os anos de 2018 a 2024. O maior número foi nas Eleições presidenciais de 2022.

A região Nordeste concentra 40% das ocorrências (120). No Brasil, a Paraíba é o 3° Estado com mais denúncias, somente este ano foram 20.

O procurador-chef do MPT na Paraíba, Rogério Sitônio Wanderley, ressalta que a instituição permanece atenta e a população pode utilizar os meios de contato do Poder para denunciar. “Trabalhador, lembre-se: O voto é seu e tem a sua identidade! Portanto, denuncie ao MPT se sofrer assédio eleitoral”, declarou.

CBF sorteia na próxima sexta-feira mando de campo das semifinais da Copa do Brasil


 A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) vai sortear na próxima sexta-feira (20), o mando de campo das semifinais da Copa do Brasil 2024. O evento será realizado a partir das 14h, sede da entidade no Rio de Janeiro e terá transmissão pelo canal da CBF no You Tube.

Os duelos das semifinais serão entre Corinthians e Flamengo, por um lado, e do outro lado Atlético-MG e Vasco.

As datas-base dos jogos de ida e de volta são 2 e 17 de outubro, respectivamente. Já as finais devem ocorrer nos dias 3 e 10 de novembro, dois domingos.

quarta-feira, 18 de setembro de 2024

Concurso: MPPB alerta Prefeitura de Santa Rita para corrigir edital e dar acessibilidade a candidatos em prova prática


 O Ministério Público da Paraíba (MPPB) alertou a Prefeitura de Santa Rita para que corrija o edital do concurso público municipal a fim de garantir a reserva de vagas a pessoas com deficiência e também o direito à adaptação necessária nos processos seletivos, com destaque para o teste de aptidão física, a cada candidato que solicitar a adequação. A recomendação foi expedida, nesta quarta-feira (18), pela promotora de Justiça de Santa Rita, Anita Bethânia Rocha, que atua na defesa do patrimônio público, e foi remetida ao prefeito Emerson Panta.

A promotora do MPPB aponta a necessida de retificação do quesito 6.2 do edital do concurso para preenchimento de vagas do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social do município.

O documento integra uma ‘Notícia de Fato’, como é chamado o procedimento de apuração, instaurada para investigar supostos descumprimentos na garantia da reserva de vagas no concurso para pessoas com deficiência e o estabelecimento do direito à adaptação razoável nos processos seletivos.

A promotora de Justiça informou que, após solicitação de esclarecimento de candidatos aprovados, os organizadores do concurso informaram que o teste de aptidão física será aplicado em “igualdade de condições” conforme previsto no item 6.2 do edital, ou seja, de forma idêntica para todos os candidatos, independentemente de sua condição física.

A promotora, então, argumentou que “a resposta oferecida pela banca organizadora ao adotar o mesmo teste físico para candidatos com e sem deficiência não atende ao princípio da ‘igualdade de condições’ previsto no edital, uma vez que candidatos com deficiência necessitam de adaptações específicas, de modo a garantir o exercício de seu direito em condições de igualdade com os demais candidatos”, explicou.

Jurisprudência

A recomendação ministerial está fundamentada no artigo 37 da Constituição Federal e nos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade, que devem nortear a Administração Pública. Também está amparada em decisão judicial colegiada (acórdão) referente à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.476, que declarou inconstitucional a alteração promovida pelo Decreto 9.508/18 que suprimiu a previsão de adaptação das provas físicas para candidatos com deficiência.

O acórdão diz ser “inconstitucional a submissão genérica de candidatos com e sem deficiência aos mesmos critérios em provas físicas, sem que haja demonstração da necessidade de tais exigências para o adequado exercício da função pública”.

Prazo para cumprimento

O prefeito terá dois dias úteis para comunicar o acatamento da recomendação ministerial. A promotora alerta que o não atendimento da recomendação resultará na adoção das medidas legais cabíveis para corrigir a irregularidade, com destaque para o ajuizamento imediato de ação civil pública.

Justiça condena ex-prefeito e ex-vereador por fraude em licitação


 A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça condenou mais dois integrantes de um dos maiores esquemas de corrupção ocorridos na Paraíba. Desta vez, foram duas sentenças condenando Edmilson Alves dos Reis Filho (“Nego de Guri”) por fraude em processo de licitação e formação de quadrilha e Francisco de Assis Ferreira Tavares (“Assis Catanduba”) por fraude em processo em licitação. De acordo com as decisões, as penas de prisão aplicadas aos dois condenados foram substituídas pelo pagamento de multa e prestação de serviços comunitários.

Edmilson Alves era prefeito de Teixeira (PB), em 2015, e responsável por homologar o processo de licitação que favoreceu construtora ligada a Francisco de Assis, então vereador do município e aliado de Edmilson. As investigações mostraram que o ex-prefeito se associou ao ex-vereador e com os representantes das construtoras para a prática de um número indeterminado de crimes, notadamente defraudes licitatórias.

A licitação, feita para serviços de pavimentação na cidade, foi direcionada em favor da M&M Construção apenas para assegurar que Francisco de Assis ficaria com a obra, uma vez que ele, na condição de vereador do município, não poderia figurar diretamente entre os licitantes. O ex-prefeito e a Construtora Millenium, que participou do certame para dar ares de legalidade ao processo, mantinham uma parceria na qual ele executava as obras da empresa, que apenas emprestava a sua estrutura documental.

Operação Recidiva – Em novembro de 2018, uma força tarefa composta pelo MPF, Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal (PF) desarticulou uma organização criminosa do colarinho branco que fraudava licitações reiteradamente e cometia vários outros crimes envolvendo obras públicas em diversos municípios paraibanos. O grupo também atuava no Ceará, em Pernambuco, em Alagoas e no Rio Grande do Norte, além de mascarar desvios de recursos públicos, lavar o dinheiro público desviado e fraudar os fiscos federal e estadual.

A operação foi batizada de Operação Recidiva, uma vez que os agentes criminosos presos já haviam sido anteriormente processados e condenados em casos de combate à corrupção, mas não se intimidaram com as ações do sistema de Justiça e se reinventaram, na época, em novos esquemas ilícitos. Segundo o MPF, os valores envolvidos nas fraudes realizadas entre 2015 e 2018 alcançam mais de R$ 20 milhões – relativos à execução de obras de construção civil.

Procurador reitera parecer pela perda do mandato de Raíssa Lacerda

O procurador eleitoral Renan Paes, do Ministério Público Federal, ratificou, nesta quarta-feira (18), o parecer emitido na semana passada pela perda do mandato da vereadora Raíssa Lacerda (PSB), em João Pessoa. Como mostrou o Blog na semana passada, Paes já havia encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) uma manifestação em que defende a cassação do diploma de Raíssa como vereadora. Para o procurador, a vaga deixada pelo professor Gabriel pertence ao Avante e como Lacerda está no PSB, não teria direito a ser empossada.

“Assim, deve a presente ação ser julgada procedente para determinar “a perda do mandato da requerida RAÍSSA LACERDA do cargo de vereadora da Câmara Municipal de João Pessoa/PB, com a consequente comunicação à Presidência da referida Casa Legislativa, para que dê posse ao suplente imediato do partido Avante, o requerente RENATO MARTINS, nos termos do artigo 17, § 6o, da CF/88 c.c os artigos 112, inciso I, do Código Eleitoral e 10 da Resolução TSE no 22.610/2007”, diz o novo documento assinado hoje.


Operação da Polícia Federal mira suspeita de desvios e fraudes em licitações


 A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (18) na cidade de Campina Grande/PB , a “Operação Marasmo 2”, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre um esquema de desvio de recursos públicos da saúde envolvendo dispensas indevidas de licitação, além de pagamentos sem cobertura contratual.

Essas contratações tinham como objeto a aquisição de alimentos para suprir as necessidades de um hospital da rede pública em Campina Grande/PB, sendo cumpridos nesta data 02 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 4ª Vara Federal de Campina Grande/PB.

Na primeira fase da Operação, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 3.262.998,00 (três milhões duzentos e sessenta e dois reais e novecentos e noventa e oito reais) em bens dos investigados, a fim de buscar a mitigação dos prejuízos causados aos cofres públicos.

Os investigados deverão responder pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e dispensa ilegal de licitação, cujas penas, se somadas, chegam a 23 anos de reclusão.