Homem congelado em caverna dos EUA é identificado depois de quase 50 anos

 Um homem encontrado congelado em uma caverna na Pensilvânia em 1977 foi finalmente identificado, encerrando um mistério de quase 50 anos.

O gabinete do legista do condado de Berks identificou os restos mortais do homem desaparecido como Nicholas Paul Grubb, de 27 anos, de Fort Washington, Pensilvânia.

Surpreendentemente, a tecnologia avançada não desempenhou nenhum papel na identificação do “Pinnacle Man”, um apelido inspirado no pico nas Montanhas Apalaches perto de onde Grubb foi encontrado.

Em vez disso, o médico legista do condado de Berks, John Fielding, disse aos repórteres em uma entrevista coletiva que um detetive da Polícia Estadual da Pensilvânia descobriu o elo perdido para o caso arquivado, vasculhando arquivos.

Caminhantes encontram o homem

Em 16 de janeiro de 1977, os caminhantes encontraram o corpo congelado de um homem em uma caverna logo abaixo do Pinnacle, em Albany Township, disse Fielding na entrevista coletiva.

Durante a autópsia, ele não pôde ser identificado com base em sua aparência, vestimenta ou pertences, de acordo com George Holmes, vice-legista chefe do Condado de Berks.

A causa da morte, de acordo com Holmes, foi determinada como uma overdose induzida por drogas. Não havia sinais de trauma no corpo de Grubb sugerindo crime, disse o escritório do legista.

Registros dentários e impressões digitais foram coletados do corpo do homem durante sua autópsia, de acordo com Holmes, que acrescentou que as impressões digitais estavam perdidas.

Uma pausa no caso

Mais de 42 anos se passaram antes que as autoridades revisitassem o caso arquivado, de acordo com a afiliada da CNN WFMZ, que relatou que o corpo de Grubb foi exumado em 2019 após registros dentários o vincularem a dois casos de pessoas desaparecidas na Flórida e em Illinois.

Os especialistas forenses do Condado de Berks realizaram um exame em 2019, e amostras de DNA foram coletadas para atualizar seu registro no Sistema Nacional de Pessoas Desaparecidas e Não Identificadas, ou NamUs. Mas eles não correspondiam aos dois casos de pessoas desaparecidas, disse o escritório do legista.

No início de agosto, houve uma grande reviravolta no caso arquivado. Ian Keck, da Polícia Estadual da Pensilvânia, encontrou o cartão de impressão digital perdido da autópsia de Grubb em 1977.

Keck enviou o cartão de impressão digital para a NamUs em 12 de agosto, de acordo com Holmes, e em uma hora um especialista em impressão digital do FBI comparou as impressões digitais do Pinnacle Man com as de Grubb.

Um dos familiares do homem foi notificado pelo gabinete do legista do condado de Berks, que confirmou a identidade de Grubb. O familiar pediu ao escritório para colocar seus restos mortais no jazigo da família.

“Esta identificação traz uma resolução há muito esperada para sua família, que foi notificada e expressou sua profunda apreciação pelos esforços coletivos que a tornaram possível. São momentos como esses que nos lembram da importância do nosso trabalho para fornecer respostas, trazer encerramento e dar aos não identificados um nome e uma história”, disse Fielding.

Nicolás Maduro antecipa Natal na Venezuela para 1º de outubro e chama ato de ‘homenagem ao povo’

 Durante uma apresentação no canal oficialista Globo Visión, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou na segunda-feira, 2, a antecipação do Natal no país para o dia 1º de outubro.

O movimento foi visto localmente como uma distração para o momento de pressão internacional por conta do contestado resultado da eleição presidencial venezuelana de 28 de julho, quando o chavista foi declarado vitorioso pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) para um terceiro mandato de seis anos.

“É setembro e já cheira a Natal, e por isso este ano, em homenagem ao povo combativo, em agradecimento a vocês, vou decretar o Natal para o dia 1º de outubro; chegou o Natal com paz, felicidade e segurança”, disse o mandatário diante dos espectadores que o aplaudiam. “O Natal começa em 1º de outubro”.

Feriado foi antecipado durante pandemia

Esta não é a primeira vez que Maduro decreta a antecipação do Natal na Venezuela.

Em 2020, ele anunciou o início da festa no dia 15 de outubro como uma manobra para desviar a atenção pública dos graves problemas que o país enfrentava durante a pandemia.

E em 2021 comunicou nas redes sociais a chegada do Natal ao Palácio de Miraflores no dia 4 de outubro. Maduro mostrou em um vídeo no X a decoração de luzes, árvores e enfeites de Natal na sede do Executivo venezuelano.

“Chegou o Natal começando em outubro”, disse o ditador acompanhado de sua esposa, Cilia Flores. “Na Venezuela, vamos ter um Natal feliz, brilhante, cheio de luzes e cores”, concluiu Maduro ao finalizar o vídeo postado nas redes sociais.

Câmara do TJ vai julgar licença a prédio construído acima da altura no Cabo Branco

 O recurso apresentado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa que autorizou a emissão de licença de habitação do Setai Edition, prédio investigado por ter desrespeitado a ‘Lei do Gabarito’, pode ir a julgamento a qualquer momento na 3ª Camara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, onde tramita há cerca de um mês, porém até agora não foi apreciado.

No último domingo (1º), o Ministério Público da Paraíba apresentou uma petição encaminhada ao desembargador João Batista Barbosa, relator do processo, para que a relatoria do processo sobre o Setai Edition fique sob a condução do desembargador José Ricardo Porto, suscitando a distribuição por prevenção.

No último dia 15 de agosto, a Câmara deu início à análise do processo. O desembargador Marcos Cavalcanti, porém, se averbou suspeito para atuar no caso. Com a saída de Cavalcanti, o desembargador Oswaldo Trigueiro (foto) deve ser convocado para completar a Câmara e participar do Julgamento. Oswaldo tem um histórico de decisões pela preservação do disposto na Constituição Estadual, que estipula uma altura máxima na construção de prédios na orla marítima paraibana.

Na semana passada, o Colegiado voltou a se reunir, mas não deu prosseguimento à sessão por questões de saúde da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Em julho deste ano, a magistrada suspendeu a emissão de ‘Habite-se’ da Oceânica Construções e Incorporações Ltda para o empreendimento Oceânica Cabo Branco.

Corte vai formando jurisprudência

Em processos semelhantes passados, os desembargadores Maria das Graças Morais, José Ricardo Porto e Oswaldo Trigueiro do Vale Filho decidiram pela suspensão de licenças a prédios que burlaram a ‘Lei do Gabarito’.

Maria das Graças derrubou a decisão da Primeira Instância que determinava a emissão de Habite-se em favor da Oceânica Construções e Incorporações Ltda para o empreendimento Oceânica Cabo Branco.

“Não se pode aplicar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade de forma indiscriminada apenas por se verificar que o excedente seria ínfimo. A se liberar o que alguns consideram ínfimo, corre-se o risco de gerar um verdadeiro direito de agredir o meio ambiente, incentivando outros empreendimentos a atuarem igualmente, o que esvaziaria a norma protetiva, criando uma intolerável prevalência do interesse privado em detrimento do bem comum”, argumentou a desembargadora.

Já José Ricardo Porto e Oswaldo Trigueiro do Vale também atuaram em casos semelhantes, seguindo o mesmo entendimento de Maria das Graças.

“Ilegalidades e irregularidades não podem ser convalidadas com o tempo, inclusive, podendo ser objetos do poder de autotutela da Administração, que controla os seus próprios atos, anulando-os quando ilegais ou revogando-os quando inconvenientes ou inoportunos”, escreveu Oswaldo sobre o tema.

Decisão do presidente do TJ dá o tom

O presidente do TJPB, desembargador João Benedito, chamou atenção ao decidir na semana passada pela suspensão do ‘Habite-se’ do edifício Way, na orla. Na decisão, o magistrado disse que o Poder Judiciário não pode fechar os olhos para as irregularidades apontadas pelo Ministério Público nas construções irregulares.

“É fundamental que o Poder Judiciário não corrobore com tais práticas, garantindo o cumprimento das normas urbanísticas e preservando os princípios de sustentabilidade e ordenamento urbano que regem o município, evitando, assim, danos irreversíveis à sociedade e ao meio ambiente”, assinalou o presidente.

O caso 

A 43ª Promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Social apresentou agravo de instrumento contra decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, que liberou a licença de habitação ao prédio da Setai Edition, prédio de luxo na orla de Cabo Branco, em João Pessoa.

O empreendimento foi erguido em desacordo com as leis municipais, com altura superior à permitida pela legislação. Para o Ministério Público, não há como ignorar as irregularidades.

“O Ministério Público vem desempenhando o seu papel como fiscal da ordem jurídica e se posicionando para combater o crescimento urbano desordenado de João Pessoa, que é uma das poucas cidades do Brasil que possui uma orla com edificações que “ainda” respeitam o direito ambiental”, defende.

O MP vê como “incompreensível” a postura da 6ª Vara da Fazenda Pública ao atuar no caro. “Não é compreensível que o Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública, ao receber a presente Ação ordinária com pedido de tutela provisória de urgência no 0813392-54.2024.8.15.2001, não tenha sequer intimado o Ministério Público para se manifestar nos autos, nem antes nem após a Decisão Liminar, demonstrando desrespeito ao papel da Instituição que busca fielmente zelar e promover a Justiça em nosso Estado, bem como à coletividade que deposita suas esperanças no Poder Judiciário”, diz o MPPB no recurso.

Construção irregular

O imóvel da construtora Setai é um dos empreendimentos investigados por descumprimento à Lei do Gabarito, legislação responsável pelo disciplinamento da altura máxima de construções na faixa litorânea da Paraíba.

De acordo com a investigação do Ministério Público, que incluiu inspeções e laudos de técnicos, trata-se de um prédio com quatro pavimentos e cobertura, com 80 unidades tipo flat, que ultrapassa o gabarito de 12,90m, determinado pela Constituição do Estado da Paraíba para a área onde está edificado.

“Restou configurado o dano moral coletivo, na medida em que a empresa causou danos ao meio ambiente e à coletividade, violando um dever jurídico, com o objetivo de auferir lucros financeiros, em flagrante e censurável desrespeito a princípios constitucionais, especialmente aquele que impõe a defesa do meio ambiente pela ordem econômica (CRFB, 1988, art. 170, inc. VI), circunstância agravada pelo fato da recalcitrância em adequar-se às normas legais. Tal conduta, se não coibida, poderá estimular semelhantes, devendo ser exemplarmente reprimida”, argumentou a promotora.

Polícia fecha depósito irregular de carne em João Pessoa

 Uma ação da Polícia Civil fechou um depósito irregular de carnes, em João Pessoa.

O  local fica no bairro de Cruz das Armas, Zona Oeste da capital paraibana.

Segundo a polícia o material está sendo levado para a Central de Polícia, no bairro do Geisel. Foto do local e da ação, divulgadas pela PC: 

Homem é alvo da polícia por criar perfil na internet para perseguir ex-companheira

 A Polícia Civil, através da Delegacia de Crimes Cibernéticos (DECC), cumpriu na manhã desta terça-feira (3), mandado de busca e apreensão no bairro de Valentina, em João Pessoa, contra um homem suspeito de fazer ameaças à ex-companheira.

De acordo com as investigações, o suspeito criou um perfil falso em rede social para ridicularizar e perseguir a vítima.

O material apreendido foi encaminhado para a Cidade da Polícia Civil.

Inscrição para concurso público do CRMV-PB termina nesta quinta-feira

 O período de inscrição para o concurso público do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba (CRMV-PB) está prestes a terminar. As inscrições podem ser realizadas até o dia 5 de setembro (quinta-feira) exclusivamente pelo site http://www.ibade.org.br/. O pagamento do boleto, no valor de R$60, deve ser efetuado até o dia 6 de setembro.

O concurso será realizado em uma única etapa, composta por uma prova objetiva de caráter classificatório e eliminatório. A prova está agendada para o dia 29 de setembro e será aplicada na cidade de João Pessoa. Os locais e horários de aplicação da prova serão divulgados no dia 24 de setembro, no site do Ibade.

No dia da prova, será permitido apenas o uso de canetas esferográficas de tinta preta e de material transparente. O candidato também deverá ter em mãos um documento de identidade com foto para apresentar ao Fiscal de Sala ou de Local antes de entrar na sala de provas. É recomendável que o candidato leve impresso o seu Comunicado Oficial de Convocação para Prova (COCP), para ajudar na localização de sua sala.

A remuneração para o cargo de Assistente Administrativo e de Fiscal é de R$ 2.209,45 mais benefícios. Ambos os cargos têm carga horária de 40 horas semanais. O resultado final do concurso público está previsto para ser anunciado no dia 19 de dezembro de 2024, através do site do Ibade. Fique atento ao cronograma para mais informações e atualizações.

Requisitos e Documentação – Para a contratação, os candidatos devem atender a uma série de requisitos, incluindo ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa, estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (se for o caso), e possuir a escolaridade exigida para o cargo, entre outros. A documentação necessária inclui título de eleitor, carteira de identidade, CPF, comprovante de escolaridade, e outros documentos detalhados no edital.

Informações Adicionais – O edital completo e seus anexos estão disponíveis para consulta e impressão no site www.ibade.org.br. Os candidatos devem acompanhar todas as atualizações e eventuais retificações pelo mesmo site. Em caso de dúvidas, o Ibade disponibiliza canais de atendimento para esclarecimentos adicionais.

Justiça manda suspender obras em terreno milionário alvo de disputa entre o Clube Cabo Branco e empresário

 Uma decisão da 13ª Vara Cível de João Pessoa, assinada pelo juiz de direito Alexandre Targino Gomes Falcão, determinou a suspensão de toda e qualquer obra em um terreno alvo de uma ação judicial envolvendo o Esporte Clube Cabo Branco (ECCB), 0 ex-diretor Antônio Toledo e o empresário Ary Avellar Diniz.

Segundo consta no documento a atual diretoria do ECCB aponta que o terreno ainda pertence ao clube e não houve venda legal do mesmo, como é apontado pelo ex-diretor e pelo empresário

O terreno, que fica atrás do ECCB é avaliado em R$ 7,6 milhões e tem vista para a Avenida Epitácio Pessoa, principal via de João Pessoa. Segundo a atual direção, no entanto, o valor da suposta venda não teria chegado aos cofres do clube.

Segundo a ação movida pela atual direção do Clube Cabo Branco, em meio a batalha judicial estariam ocorrendo construções no terreno, o que não seria legal no momento. A ação movida pelo ECCB é assinada pelo advogado Rinaldo Mouzalas, do escritório Mouzalas Azevedo Advocacia.

“A tutela de urgência antecipada se limita ao bloqueio da matrícula e à suspensão de toda e qualquer obra que tenha sido iniciada (ou que estejam na iminência de ser) até o julgamento de mérito, visando manter o imóvel em suas atuais condições e resguardando-o de eventuais transações até que se tenha um provimento jurisdicional sobre o ato jurídico impugnado, tudo em consonância com o princípio da segurança jurídica às partes e à terceiros de boa-fé”, diz trecho do pedido feito pela atual diretoria do clube.

A decisão da 13ª Vara concedeu antecipação parcial da tutela e determinou “a suspenção de toda e qualquer obra existente no imóvel objeto da presente ação; bem como a abstenção das partes Promovidas quanto ao registro de quaisquer negócios jurídicos na matrícula do imóvel”.

Em trecho do material, o magistrado que assina a decisão cita que “caso a presente ação seja julgada improcedente, ao promovido caberá dar continuidade das obras, já que, em caso inverso, em caso de procedência, a demolição se tornará irreversível e os danos irreparáveis”.

Com a definição da suspensão de toda e qualquer obra no terreno, foi determinado que seja oficiado ao Cartório competente para bloqueio da matrícula sustando-se os efeitos de eventuais transações que já tenham sido iniciadas, até o julgamento definitivo do mérito, sob pena de multa diária em valor não inferior a R$ 5.000,00.

Detento morre ao trocar tiros com PM após assalto um dia após fugir do presídio de Cajazeiras

 Roberto Cesário dos Santos, um dos detentos que conseguiu fugir do presídio Regional de Cajazeiras, morreu na manhã desta terça-feira (3) em uma troca de tiros após cometer um assalto. Ele fugiu da unidade penal nesta segunda-feira (2), com outros dois apenados.

A vítima assim, como os outros dois foragidos, estariam praticando assaltos às margens da BR-230. Ao tentar assaltar um policial militar, Roberto Cesário foi surpreendido com a reação e morto ainda no local.

A Polícia Militar fez um cerco na região na tentativa de recaptura os fugitivos.

Acusado de contrabando vai pagar quase R$ 200 mil à Receita Federal, em acordo de não persecução penal na Paraíba

 Um comerciante do município de Campina Grande, no Agreste do estado, acusado de contrabando, vai desembolsar quase R$ 200 mil em um acordo de não persecução penal junto à Receita Federal.

O acordo foi firmado por meio do Ministério Público Federal (MPF) e foi divulgado na noite de ontem (02).

O comerciante teve mercadorias apreendidas em seu estabelecimento comercial durante a Operação Rainha de Borborema, realizada pela Receita Federal  em novembro de 2022.

À época, foram retidos quatro volumes de mercadorias estrangeiras, como telefones celulares, pen drives, baterias e outros aparelhos eletrônicos, todos sem a devida comprovação legal de compra, totalizando R$ 195 mil.

Segundo o MPF, com isso o  comerciante passou a ser investigado pelos crimes de contrabando e descaminho.

O acordo firmado junto ao MPF e a Receita Federal estabelece o pagamento à Receita Federal de 64 parcelas de R$ 3 mil, totalizando R$ 192 mil, valor correspondente aos tributos devidos.

O comerciante também se comprometeu a pagar cinco salários-mínimos, divididos em cinco parcelas mensais, a uma instituição de caridade escolhida pelo juiz do caso. O comerciante também renunciou voluntariamente aos bens apreendidos pela Receita Federal.

O que é o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)?

O ANPP é uma das medidas inseridas no Código de Processo Penal (CPP) por meio do Pacote Anticrime, em 2019.

Segundo especialistas, o ANPP  “representa uma espécie de justiça consensual, que pressupõe uma negociação com o autor do fato delituoso”.

Projeto eleva para 80 pontos limite para suspender CNH de motorista profissional

 O Projeto de Lei 2002/24 estabelece que a penalidade de suspensão do direito de dirigir para motoristas profissionais só será aplicada após o condutor acumular 80 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Atualmente, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que é alterado pela proposta, a suspensão pode ser aplicada sempre que o condutor atingir, no período de 12 meses:

– 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas;

– 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima; ou

– 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima.

O projeto permite ainda que, preventivamente, o condutor que acumule 70 pontos na CNH no período de 12 meses possa participar de curso de reciclagem.

Autora do projeto, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) argumenta que, quando o CTB foi instituído, a realidade do Brasil em relação à fiscalização eletrônica de veículos era diferente.

“Os poucos radares instalados nas ruas estavam localizados em pontos reconhecidamente perigosos, onde a fiscalização ajudaria a reduzir os acidentes. Hoje, com a popularização dessa tecnologia, a instalação de radares se tornou comum, muitas vezes feita sem qualquer estudo prévio”, observa.

“Como consequência, aquele que trabalha como motorista profissional se encontra em situação de vulnerabilidade, pois, com os radares espalhados pelas ruas, eles acumulam facilmente os pontos necessários para aplicação da suspensão da habilitação”, justifica.

Próximos passos

Na Câmara dos Deputados, o texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

EUA apreendem avião presidencial da Venezuela usado por Nicolás Maduro

 O avião presidencial da Venezuela foi apreendido pelos Estados Unidos nesta segunda-feira (2). A informação foi confirmada pelo Departamento de Justiça dos EUA.

A apreensão ocorreu na República Dominicana, em uma operação dos EUA com a colaboração do governo dominicano, segundo autoridades dos EUA.

Segundo o órgão americano, a apreensão se deu por conta da violação de sanções impostas pelos EUA e pelo Departamento de Comércio americano contra o governo Maduro. Autoridades americanas também disseram que a aeronave foi comprada ilegalmente por meio de uma empresa fantasma e contrabandeada para fora dos EUA.

A aeronave de Maduro é do modelo Dassault Falcon 900 EX, um avião produzido para o mercado corporativo. Há passagens documentadas do avião por São Vicente e Granadinas, Cuba e Brasil -- algumas destas viagens com Maduro a bordo

A aeronave de Maduro é do modelo Dassault Falcon 900 EX, um avião produzido para o mercado corporativo. Há passagens documentadas do avião por São Vicente e Granadinas, Cuba e Brasil -- algumas destas viagens com Maduro a bordo

A apreensão do avião ocorre em meio a pressão internacional sobre o presidente venezuelano por conta da eleição presidencial. A autoridade eleitoral e o Tribunal Supremo de Justiça do país deram a vitória a Maduro, porém não houve a apresentação das atas eleitorais, que comprovariam o resultado.

Após a apreensão na República Dominicana, o avião foi levado pelas autoridades americanas para Fort Lauderdale, na Flórida, de acordo com o Departamento de Justiça. A aeronave parece estar registrada atualmente com o prefixo T7, usado como identificação da República de San Marino.

Uma investigação do Departamento de Justiça mostrou que, no final de 2022 e início de 2023, "pessoas associadas a Maduro supostamente usaram uma empresa fantasma sediada no Caribe para ocultar seu envolvimento na compra ilegal da aeronave Dassault Falcon 900EX."

O avião foi então exportado ilegalmente dos Estados Unidos para a Venezuela pelo Caribe no ano passado e, desde então, tem voado de e para uma base militar venezuelana e sido usado "para o benefício de Maduro e seus representantes, incluindo para transportar Maduro em visitas a outros países", disse o Departamento de Justiça.

Em agosto de 2019, o então presidente dos EUA Donald Trump emitiu a Ordem Executiva 13884. A medida proíbe cidadãos americanos de se envolverem em transações com pessoas que tenham agido ou se supõem ter agido direta ou indiretamente em nome do governo da Venezuela, incluindo membros do regime de Maduro.

O órgão de Justiça americano disse também que, para proteger os interesses de segurança nacional e política externa dos EUA, o Departamento de Comércio também havia imposto controles de exportação para itens destinados, total ou parcialmente, a usuários finais militares ou de inteligência militar venezuelanos.

"A apreensão desta aeronave é mais uma ação significativa da Homeland Security Investigations, trabalhando com nossos parceiros nacionais e internacionais contra as atividades ilegais do regime de Maduro", disse o agente especial Anthony Salisbury, da Homeland Security Investigations (HSI) de Miami.

O governo venezuelano ainda não se manifestou sobre a apreensão da aeronave até a última atualização desta reportagem.

Supermercado Mateus do Altiplano é autuado pela Sudema; multa ultrapassa os R$ 40 mil

 O Supermercado Mateus do Altiplano Cabo Branco, na Zona Leste da capital paraibana, voltou a ser autuado pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) por irregularidades sanitárias.

A atuação ocorre dentro da operação ‘praias limpas’, que visa combater o despejo irregular de esgoto e foi divulgada hoje (02) pela Sudema.

De acordo com a Sudema, o supermercado foi autuado “por causar poluição em níveis tais que possam resultar em danos à saúde humana”.

A autuação é fruto da análise bacteriológica da amostra coletada na primeira vistoria realizada no local na segunda semana de agosto.

O valor da multa aplicada na fiscalização, que ocorreu no último dia 30/08,  foi de 600 Unidades Fiscais de Referência (UFRPBs), ou seja, como cada unidade equivalia à época R$ 67,20, o valor da multa é de R$ 40.320.

Com isso, em menos de um mês o estabelecimento foi multado em R$ 60.480,00 por irregularidades constatadas pelo órgão estadual.

Primeira autuação

Como trouxe o ClickPB em primeira mão, o Supermercado Mateus, no bairro Altiplano Cabo Branco, Zona Leste de João Pessoa, já havia sido autuado pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) em 15 de agosto.

A autuação e multa ocorreu devido despejo de esgoto (resíduo líquidos) em desacordo com o previsto na legislação.

Sobre a operação praias limpas

De acordo com a Sudema, a operação praias limpas é realizada de forma conjunta realizada pelo órgão estadual e pela, Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e  Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

Na capital, também participam da ação a Secretaria Municipal de Infraestrutura de João Pessoa (Seinfra) e a  Secretaria Municipal de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam).

Justiça da Paraíba mantém condenação da Claro por cláusula abusiva em contratos de serviço móvel

 A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou a nulidade de uma cláusula inserida pela empresa Claro em contratos de serviço móvel pós-pago. A decisão também manteve a condenação da empresa ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais coletivos, conforme a sentença da 17ª Vara Cível de João Pessoa. A ação civil pública (nº 0832096-96.2016.8.15.2001) foi movida pelo Ministério Público da Paraíba.

A cláusula em questão estabelecia que o assinante estaria ciente de que os serviços poderiam ser afetados ou temporariamente interrompidos, e que a Claro não seria responsável por falhas, atrasos ou interrupções na prestação dos serviços.

O relator do processo, juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho, considerou a cláusula ilegal, destacando que, conforme o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor, são nulas as cláusulas que exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por problemas nos produtos e serviços. Ele afirmou que a inserção de uma cláusula abusiva em um contrato de adesão fere os direitos dos consumidores e viola princípios legais e éticos.

Ainda cabe recurso da decisão.

Famílias das vítimas protestam e exigem prisão do médico Fernando Cunha Lima

 As famílias das vítimas e testemunhas dos casos de abuso sexual infantil envolvendo o médico Fernando Cunha Lima organizaram na manhã desta segunda-feira (2), um movimento em frente ao Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, no Centro de João Pessoa.

Os manifestantes protestam contra a decisão que negou a prisão preventiva do pediatra, deferida pela 4ª Vara Criminal na última quinta-feira (26). Os membros da manifestação exibiram um cartaz com a frase “Junte-se a nós! Use sua buzina para exigir a prisão do predador sexual Fernando Cunha Lima e proteger nossas crianças”.

Em entrevista à MaisTV, canal de vídeos do Portal MaisPB, o advogado das vítimas, Bruno Girão afirmou que a manifestação tem relação com os 40 anos de impunidade do médico Fernando Cunha Lima. As famílias buscam justiça pela prisão e desejam que a polícia não seja impedida de investigar novos crimes que possam ser descobertos.

“Diante dessa notícia que ocorreu na segunda-feira passada de que não foi decretada a prisão preventiva, bem como foi negada também a investigação de novos crimes por meio de quebra do sigilo telemático, busca e apreensão do computador e celular, as famílias se reuniram e deram uma certa urgência a essa manifestação para pedir também justiça (…) esperam que a polícia não seja impedida de investigar não só esses crimes que já foram imputados, como também novos crimes que podem ser descobertos, desvendados diante dessas investigações”, declarou o advogado.

De acordo com o advogado, mais vítimas prestaram depoimentos e está previsto ainda para esta semana a abertura de um novo inquérito policial. “Semana passada tivemos duas vítimas que já foram ouvidas e essa semana esperamos aí mais uma ou três vítimas, tendo em vista que um desses casos são duas filhas pacientes e aguardamos aí a confirmação da mãe de formalizar essa denúncia”, confirmou.

Uma das manifestantes, Flaviane Cartaxo destacou a indignação das famílias, afirmando que esse ciclo de violência não pode existir mais e não descartou a possibilidade de novos protestos caso a justiça “não vier reparar essa injustiça”.

“Ontem foi Gabi, hoje é Maria, amanhã é Sara. A sociedade precisa repudiar todo e qualquer tipo de violência. O Ministério Público já tem doze pedidos de prisão contra esse médico pedófilo e nada foi feito. Então a gente tá aqui pedindo que o Estado, que a justiça seja feita e esse médico seja preso e cumpra com o rigor da lei pelos crimes que ele cometeu (…) ele veio ao longo de 40 anos, violentando crianças tanto em casa, pessoas da família, como também em seus pacientes e a sociedade. A sociedade está aderindo cada vez mais a nossa campanha e não iremos parar enquanto o médico, pedófilo, pediatra não for preso e cumprir por todos os crimes que ele cometeu”, declarou Flaviane.

Homem é preso suspeito de agredir e tentar matar a mãe em Sumé, na PB

 Um homem de 18 anos de idade foi preso, nesse domingo (01), pela Policia Civil em Sumé, no Cariri, suspeito de agredir e tentar matar a mãe de 35 anos.

A denúncia chegou até à Polícia através de uma notícia crime encaminhada pelo Hospital Alice de Almeida. Os policiais se dirigiram até o local e constataram sinais graves de violência na vítima. No mesmo dia, a Polícia Civil iniciou as buscas e conseguiu prender o acusado dos ferimentos.

“As informações chegaram na delegacia através do Hospital Municipal de Sumé. Segundo informações, uma jovem de 35 anos deu entrada no hospital com sinais graves de violência. A equipe plantonista diligenciou no hospital e constatou a veracidade das informações. De imediato, na noite do domingo e madrugada da segunda, a equipe policial foi a campo e conseguiu prender em flagrante o suspeito. Ele agora está sub custódia e aguarda determinação da Justiça”, afirmou o delegado responsável pelo caso, Natan Oliveira.

O agressor foi transferido para a delegacia de plantão, a 14ª Delegacia Seccional de Polícia Civil em Monteiro, na Paraíba, e fica custodiado até o julgamento.